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ALEXANDRE MARVANEJO

APONTAMENTOS SOBRE AREFORMA DO SECTOR DE DEFESA

E SEGURANA NA REPBLICA DAGUIN BISSAU

Abril 2014


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APONTAMENTOS SOBRE A REFORMA DO SECTOR DE DEFESA E SEGURANANA REPBLICA DA GUIN BISSAU

Alexandre Marvanejo

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A. Introduo

Os sucessivos atentados ordem constitucional, o estado de crise que assola a justia e a

manuteno da ordem e segurana pblicas, e a no submisso do poder militar ao poder civil

contriburam para o enfraquecimento da autoridade do Estado, do Estado de Direito

democrtico e das instituies republicanas, com reflexos directos na governao e no respeito

pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. Esses problemas foram agravados nos

ltimos anos pelo surgimento do fenmeno do trfico de droga, do crime organizado, e pelas

ameaas que representam para a democracia, a governao e a segurana do Estado e das

populaes, bem como para a imagem externa do pas e mobilizao de parcerias para o

desenvolvimento.

Face ao acima exposto, o reforo do Estado de Direito e das instituies republicanas

so, entre outras as prioridades. O principal desafio o de promover a consolidao da paz e

estabilidade e criar as bases para o desenvolvimento sustentvel e bem estar de todos. Nesta

perspectiva deve-se prosseguir e intensificar os esforos j engajados, fundamentalmente em

seis domnios chave que so:

a reforma do sector da defesa e segurana;

a reforma da justia e da afirmao do Estado de Direito;

o reforo das capacidades da Assembleia Nacional, enquanto rgo legislativo e de

controlo;

a promoo da reconciliao e do dilogo nacional;

a promoo do desenvolvimento participativo atravs da descentralizao e do

desenvolvimento local;

a preveno e gesto de emergncias.


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B. Reforma do Sector de Defesa e Segurana ( RSDS )

As repetidas interferncias das Foras de Defesa e Segurana tm contribudo para a

instabilidade poltica e o agravamento do clima de segurana, constituindo assim um verdadeiro

obstculo ao fortalecimento do Estado de Direito e consolidao da paz.

Esta situao o resultado de um longo processo histrico, datado da luta da libertao

nacional devido a forte cumplicidade que sempre existe entre o sistema poltico e as foras

armadas na conduo do pas ps-independncia. Formados no terreno da luta de libertao, as

Foras de Defesa e Segurana no tendo operado as mudanas necessrias para se

transformarem em foras republicanas e se adaptarem aos novos desafios do desenvolvimento

econmico e social, as Foras Armadas continuam ligadas esfera poltica.

A isto, se acrescem as fraquezas estruturais acumuladas no decorrer dos ltimos

decnios, que conduziram a:

uma inverso da pirmide dos efectivos militares;

um fraco nvel de formao;

um deficiente quadro legal e regulamentar que regule o funcionamento das Foras

Armadas;

uma forte resistncia s mudanas, inovao e aplicao do direito;

As foras de segurana no escapam a estas fraquezas.

As abordagens das experincias passadas de desmobilizao, e reinsero no tiveram efeitos

esperados na mudana de funcionamento das foras de defesa e segurana necessitando para

isso duma nova abordagem e outras estratgias de implementao com vista a promover uma

verdadeira foras armadas republicanas e de segurana obedecendo s regras do Estado de

Direito.

Os Governos, sucessivamente, tm tido conscincia dos constrangimentos e desafios

que a implementao com sucesso desta reforma coloca a preservao da paz e da estabilidade,

bem como da sua sensibilidade.

Estes constrangimentos so nomeadamente :

a resistncia reforma no seio das foras de defesa e segurana;

a deficincia das capacidades organizacionais e operacionais no seio do sector pblico;


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o fraco nvel de formao;

a proliferao de armas ligeiras e de pequenos calibres;

a precaridade de condies de vida das foras de defesa e segurana;

a fraca capacidade financeira do Estado para fazer face a esta situao.

Os Governos tm pretendido na sua estratgia de implementao de reforma, mobilizar o apoio

activo de todos os actores ( sociedade civil, populao em geral, parceiros de desenvolvimento

), de um lado e mobilizar o mximo de recursos tcnicos e financeiros, para apoiar a reforma, de

outro lado.

Nesta prespectiva, o apoio da comunidade internacional incluindo a partilha deexperincia ser indispensvel.

Neste quadro, os Governos iniciaram, com o apoio de parceiros, um ambicioso

programa de reforma do sector de Defesa e Segurana, cujos objectivos principais so:

modernizao do sector atravs da melhoria do quadro legal e o reforo das capacidades

materiais e humanas;

criao de instituies de defesa e da segurana republicanas, respeitadora da lei, do

servio pblico e da cidadania;

Este vasto programa de reforma baseado principalmente no seguinte :

redimensionamento das foras de defesa e segurana luz das reais necessidades e

capacidades econmicas do pas;

modernizao da defesa e segurana;

salvaguarda da dignidade dos combatentes de libertao da Ptria ( CLP );

participao na consolidao da segurana sub-regional.

a) O programa est estruturado volta de sete linhas de aces :

1. implementao de um quadro normativo das Foras de Defesa e Segurana;

2. implementao do novo quadro jurdico tornando operacional as leis adaptadas pela

Assembleia Nacional Popular;

i. Lei do Servio Militar Obrigatrio

ii.

Lei Orgnica de base da Organizao das Foras Armadas


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iii. Lei da Defesa Nacional das Foras Armadas

iv. Lei do Direito de Defesa Nacional e das Foras Armadas

v. Estatuto das Foras Armadas

3.

desmobilizao e recrutamento visando redimensionar os efectivos militares em funo

das reais capacidade e desafios do desenvolvimento do pas;

4. profissionalizao das foras de defesa e segurana, aumentando os nveis de educao

e de formao do pessoal ( formao contnua, a segurana das pessoas e dos bens, a

luta contra o narcotrfico e o crime organizado em todo o pas;

5. melhoria das condies de vida dos soldados nas casernas e modernizao das

infraestruturas e equipamentos necessrios para a realizao de novas tarefas e funes

das Foras Armadas. Para os paramilitares, o objectivo ser a reabilitao e

equipamento das esquadras de polcia e edifcios das Foras de Segurana;

6. implementao das opes de acompanhamento dos militares, agentes desmobilizados (

Homens e Mulheres ) separados das foras de defesa e segurana ( acesso ao Fundo de

Penses; criao e operacionalizao duma caixa de penses para as Foras de Defesa e

Segurana; reinsero e reintegrao scio-econmica do pessoal desmobilizado e que

no atingiu a idade para se aposentar );

7. a melhoria das condies de vida e do estatuto das mulheres militares e daquelas

integradas nas foras de polcia de forma a poderem beneficiar na prtica dos mesmos

direitos dos homens e de proteco no meio profissional

A implementao deste programa j iniciado, com a realizao de :

Recenseamento biomtrico dos militares em 2008;

Censo dos combatentes da liberdade da Ptria e das Foras de Segurana em 2009;

Avaliao das necessidades para a reabilitao de 33 casernas e 11 quartis.

Assim, devero ser acelerados e prosseguidos a implementao do referido programa.

b) Quanto ao respeito pela dignidade dos combatentes da libertao da Ptria ( CLP ), os

Governos podem continuar as seguintes aces :

1. melhorar as condies de vida dos CLP atravs de uma melhor adequao dos servios

conjuntura econmica e social;

2. adoptar uma nova grelha de penso que pe fim precaridade material dos CLP e que

honre os servios prestados ao pas e contribuir para a justia social;


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3. implementar um programa exaustivo e realista de reabilitao dos CLP, atravs da

implicao e responsabilizao dos beneficirios e a atribuio de um subsdio

suficientemente atractivo e compensatrio para garantir a reinsero econmica e social

bem sucedida. A tomada em conta da problemtica de reforo de capacidade dos

antigos combatentes.

c) Esta nova estratgia inscrever-se- numa dinmica de implementao de:

1. plano operacional para a reforma do sector de defesa e segurana cujas actividades

esto em estreita articulao com as orientaes estratgicas e aces prioritrias do

roteiro dos chefes de Estado-maior de CEDEAO e CPLP, promulgado pelas instncias

nacional e comunitria;

2. quadro regulamentar revisto das foras de defesa e segurana;

3. opes, tais como, a reforma/ Fundo de Penses que deve ser coerente com a reforma

da administrao pblica ou a reintegrao econmica que vai encontrar a sua

articulao com os objectivos de desenvolvimento econmico do pas.

d) Quanto participao na consolidao da segurana e estabilidade na sub-regio, osesforos sero concentrados em apoiar os esforos de manuteno da paz ( criao de um

batalho de manuteno da Paz ), incluindo a promoo do intercmbio entre as foras de

defesa e segurana, nos termos da Resoluo 1325 do Conselho de Segurana das Naes

Unidas.

A reforma das foras armadas e da segurana contribuir para:

1. estabilidade poltica e segurana do pas;

2.

reforma estrutural das instituies pblicas;

3. dotao do pas de rgos pblicos de qualidade, capaz de lutar contra os factores e

vectores de criminalidade nacional e regional.


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C. As Foras Armadas Guineenses

As FA so compostas por cerca de 4.500 efectivos/ as e as foras de segurana por

2.000 efectivos/ as com um oramento de cerca de 20 milhes de USD, que correspondem a

2,08% do PIB. Este oramento teve uma diminuio de 27,5% em relao ao ano anterior e

corresponde a um oramento de 13 USD por habitante e um oramento de 4.400 USD por cada

militar.

As foras so enfermas de graves desajustamentos, entre outros factores, devido

dimenso exagerada. A ttulo de exemplo veja-se a seguinte tabela :

Composio demogrfica das Foras Armadas da Guin Bissau, 2013

Categoria Oficiais 42%

Sargentos 38%

Praas 20%

Ramos Exrcito 86% 4000

Fora Area 4% 125

Marinha 10% 475

Idades 20 ou menores 0,1%

20-40 44%

40-60 51%

Mais de 60 5%

Tempo de Servio Menos de 5 anos 33%

520 anos 23%

2030 anos 20%

Mais de 30 anos 25%

A anlise deste quadro leva-nos a tirar as seguintes concluses :

as FA tm mais oficiais superiores do que sargentos e praas, o que torna a pirmide

invertida;

trata-se de um exrcito envelhecido com uma predominncia de oficiais com maior

tempo de servio o que pode significar, que a maioria dos elementos do exrcito passou

pelos principais momentos de rutura nas FA;

o exrcito tem o maior nmero de elementos, relativamente aos outros ramos, estedesequilbrio leva-nos a crer que existiro dificuldades no controlo da zona martima e


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do espao areo, criando vulnerabilidades na vigilncia da costa, uma vez que a Guin

Bissau tem uma larga costa martima com muitos rios em forma de delta e ilhas.

C1. A viso estratgica guineense para a Reforma do Sector de Segurana ( RSS )

Em 2006 o Governo da Guin Bissau elaborou um Documento de Estratgia para a

Reestruturao e Modernizao do Sector da Defesa Nacional ( DERMSDN ) que define as

linhas mestras para o processo da RSS. O documento baseia-se no Manual de Reforma do

Sector de Segurana elaborado pela OCDE ( 2007 ) que tambm a base para a participao das

organizaes internacionais no processo de cooperao tendente ao desenvolvimento do RSS na

Guin Bissau.

O DERMSDN estabelece a relao entre segurana, defesa e desenvolvimento e tem

como ambio responder aos problemas provocados pelo ambiente de insegurana que se vive

no pas.

O DERMSDN constitui, um passo extremamente importante para a organizao da FA,

mas revela a inexistncia de um Conceito Estratgico Nacional de Defesa e Segurana.

Sublinho que a inexistncia de uma reflexo e de um Conceito Estratgico Nacional de

Defesa e Segurana, aliada utilizao dos militares para fins polticos, conforme verificmos

nas sucessivas crises, confere fora poltica estrutura militar, o que provoca disfuncionalidades

no sistema e aumenta o poder dos militares sobre os polticos.

C2. Para efeitos de apreciao mais rpida, sobre o processo de RSS, j desenvolvido, elaborei

os Anexos :

Anexo 1- Reforma das Foras Armadas na Guin Bissau

Documento Nacional de Estratgia

Anexo 2 Mandato UNIOGBIS ( Gabinete Integrado das Naes Unidas para a Construo da

Paz na Guin Bissau ).

Anexo 3 Enquadramento Misso EU SSR Guin Bissau Misso de Unio Europeia de

Reforma do Sector de Segurana


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ANEXOS

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