américa latina e caribe us$ 160 bilhões 35% do ied total destinado à américa latina...
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Segundo a UNCTAD, em 2014 os investimentos diretos mundiais
alcançaram US$ 1,2 trilhão, devendo crescer nos próximos anos.
Desse total, os fluxos destinados aos países em desenvolvimento
alcançaram US$ 681 bilhões e superaram os recursos transferidos aos
países desenvolvidos (US$ 498 bilhões).
Os países da América Latina e Caribe, por sua vez, receberam em
2014 US$ 160 bilhões em investimentos estrangeiros diretos.
Nesse contexto o Brasil apresenta desempenho notável como captador
de investimento estrangeiro: entre 2003 e 2013, passou de 14º para a
5º posição entre os maiores receptores mundiais de investimento direto
estrangeiro, atraindo 35% do IED total destinado à América Latina e
o Caribe.
Força de trabalho com bom nível de qualificação: entre 2006 e 2014
o número de estudantes cresceu 60%;
Mercado consumidor grande e com classe média crescente;
Estabilidade macroeconômica;
Tratamento igualitário (idêntico ao concedido ao capital nacional,
sendo vedadas quaisquer discriminações).
Liberdade de movimentação (O retorno do capital é feito sem
qualquer espécie de autorização prévia);
Salvo algumas exceções, compras públicas, incluindo concessões de
serviço público, são contratadas por meio de processo de licitação
pública, sem discriminar o licitante estrangeiro estabelecido;
Source: OECD 2013
O Regime de IED brasileiro é considerado
mais aberto que muitos países-chave da
OCDE.
Registro no Banco Central (Registro Declaratório Eletrônico – RDE)
como investimento externo direto de:
a) capitais estrangeiros que ingressarem no País sob a forma de
investimento direto ;
b) remessas feitas para o exterior com o retorno de capitais ou como
rendimentos desses capitais;
c) reinvestimentos de lucros dos capitais estrangeiros;
d) outros.
O capital estrangeiro que ingressa no país destinado a investimento
direto externo, não sofre qualquer tributação, exceto pelo IOF à
alíquota de 0,38%.
Nas transferências ao exterior não há incidência do imposto de
renda na fonte, se o montante for igual ao registrado na entrada.
Se o valor for superior àquele registrado no BACEN, é considerado
ganho de capital e está sujeito à retenção de imposto de renda na fonte
à alíquota de 15% (que é a mesma tributação pelo imposto de renda
para os residentes ou domiciliados no País).
No caso de haver acordo, há reciprocidade de tratamento. Assim, o
imposto pago no Brasil pode ser deduzido do valor a ser pago no
destino (e vice-versa);
Nova Abordagem do Brasil nos APPIs :
Texto adaptável
Principais objetivos do ACFI:
Foco em negócios e inclusão de PMEs;
Solução amigável entre as partes: menos disputas judiciais;
Promover relacionamento de longo prazo entre as partes.
Principais seções do ACFI:
Escopo de aplicação e definições;
Medidas de regulamentação e mitigação de riscos;
Governança Institucional e Prevenção de Conflitos;
Agenda Temática para uma maior cooperação e facilitação do
investimento.
Cobertura: somente IED;
Cooperação por meio de reuniões bilaterais de Comitês Mistos;
Facilitação por meio de Pontos de Contato Nacionais e Agenda
Temática sobre questões do dia a dia de investimentos:
transferências, vistos, normas ambientais e técnicas, logística etc.
Conjunto de Princípios: condução responsável da negociação;
Solução de Controvérsias Estado-Estado.
Diferentemente dos antigos APPI (BIT, em inglês), são estruturados
sob a ótica da prevenção de controvérsias, buscando, por meio
de Comitê Conjunto bilateral e pontos de contatos, a criação de um
canal de diálogo constante entre autoridades dos dois países.
Os ACFIs contam com cláusulas que oferecem condições de
proteção, como Direito de Admissão, Trato Não Discriminatório,
Proteção para Expropriação Direta, Compensação por Perdas em
Casos de Conflitos, Transparência requerida do governo receptor e
Transferências.
O Brasil já assinou esse modelo de acordo com Colômbia, México,
Angola, Moçambique e Maláui, e há negociações em curso com
países como Argélia, Chile, Marrocos e Peru.