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Secretaria de Estado do Meio Ambiente

SEMA

Unidade Estratégica de Políticas PúblicasMara Cristina Moscoso

12 de maio de 2016

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Secretaria de Estado do Meio AmbienteUnidade Estratégica de Políticas Públicas

CIPDA

Definição de instância participativa

Comitê

Natureza executiva de assessoramento

Caráter permanente Consultivo

1 – Propor ações integradas entre os órgãos e entidades participantes para a defesa e proteção dos animais;II – Propor e acompanhar políticas públicas de defesa e proteção dos animais;III – Avaliar e emitir parecer referente às questões de defesa e proteção dos animais.

Atribuições

Identificação dos atoresTodos que trabalham com

o tema Direitos Animais com atuação no Distrito

Federal

Reestruturação do Comitê Intersetorial Distrital aos Animais

CIPDA 2014

Alterações:- Adequação à estrutura administrativa do GDF e da SEMA- Nome - ampliando sua atuação de setores para instituições,- Nome - ampliando sua atuação de setores para instituições,- Composição- Definição da natureza do comitê como executiva de

assessoramento e de caráter permanente e consultivo- Abrangência nas áreas de atuação

Comitê Interinstitucional da PolíticaDistrital para os Animais - CIPDA

Decreto 36.477 de 04 de maio de 2015

Composto atualmente por 15 membros

e 2 em processo de inclusão

Sec do Meio Ambiente – PresidênciaSec de Saúde Sec de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSec de Educação Instituto Brasília Ambiental

CIPDA

Instituto Brasília AmbientalFundação Jardim ZoológicoPM – Batalhão AmbientalPolícia Civil – DEMAPolícia FederalIbamaICMBioUniversidade de Brasília – Veterinária Conselho de Medicina Veterinária do DFONG ProAnimaONG Projeto Adoção São FranciscoONG AjudaOAB-DF – CDDAN

Reuniões realizadas - CIPDA

12 Reuniões Ordinárias

1ª - 10 de junho de 20152ª - 09 de julho de 2015

3ª - 13 de agosto de 20153ª - 13 de agosto de 20154ª - 03 setembro de 20155ª - 08 de outubro de 2015

6ª - 12 de novembro de 20157ª - 1 de dezembro de 20158ª - 14 de janeiro de 2016

9ª - 18 de fevereiro de 201610ª - 10 de março de 201611ª - 14 de abril de 201612ª - 12 de maio de 2016

1 Reunião Extraordinária

18 de agosto de 2016

Temas Prioritários

TEMAS PRIORITÁRIOS – 2015-2019

Pareceres elaborados pela Sema e/ou Ibram:

PL 153/2015 (Wellington Luiz) – Dispõe sobre a criação de aves nativas deorigem silvestre domesticadas no Distrito FederalParecer Nº 540.000.001/2015 – Gecof/Cofau/Sugap/Ibram

PL 225/2015 (Juarezão) –Dispõe sobre o reconhecimento no âmbito do DFda Vaquejada como modalidade esportiva

1 Análise de Projetos deLei

23 PL tramitando(juho 2015)

da Vaquejada como modalidade esportivaParecer Técnico Sacedan/Sema e Cofau/Sugap/Ibram no 01/2015

PL nº 1856/2014 (Alírio Neto reapresentado por Luzia de Paula) – Dispõesobre a determinação de adoção de medidas impeditivas do acesso demamíferos silvestres aos fios de alta tensão das torres ou postes detransmissão de energia elétrica, por parte da concessionária.Informação Técnica nº 06/2014 – Gecof/Cofau/Sugap

PL n° 1.809/2014 (Prof. Israel Batista) – Dispõe sobre a proibição deapresentação, manutenção e utilização de animais silvestres, domésticos,nativos e exóticos, em espetáculos circenses realizados no Distrito Federal.Informação Técnica no 02/2014 – Cofau/Sugap.

2 Controle populacional

em animais

- Castramóvel- Diagnóstico - Pesquisa- Mutirão de Castração- Manejo de colônias de animais comunitários- Manejo de silvestres (capivaras)

3Regulamentação e ações sobre Maus-tratos

- Modernização da legislação – PL 717- Fiscalização integrada- Destinação de animais apreendidos- Integração entre os órgãos públicos- Veículo de Tração Animal (vetado) – plano de- Veículo de Tração Animal (vetado) – plano deexecução/transição

4 Modernização do Centro de Zoonoses

- Leishmaniose- Cemitério Público de Animais (Processo em licenciamentono Ibram)

5 Gestão da Fauna Silvestre

- Centro de Triagem de Animais Silvestres - ACT- Política de Proteção- Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas de Extinção no DF- Pesquisa em áreas protegidas- Monitoramento de fauna

6 Bem-estar animal

- Hospital Público Veterinário HVEP- Áreas de lazer (parcão) e regras de convivência – animaisdomésticos- Bem-estar de animais de produção (incluindo fiscalização enormas)- Comercialização de animais- Animais de exposição e competição (transporte)- Torneios de canto (monitoramento)

7 Fundo Financeiro para - Mecanismos financeiros7 Fundo Financeiro para Gestão de Fauna

- Mecanismos financeiros

9 Jardim Zoológico - Discussão sobre a modernização do conceito de Zoológico

10 Disseminação de informações

- Seminário CIPDA e CLDF- Seminário Distrital de Defesa dos Direitos Animais- Materiais informativos- Educação ambiental e sanitária – prioridade no entorno dasUCs.- Guarda responsável

Grupo de Trabalho Coordenação

Gestão de Fauna Ibram

Zoológico Sema

Combate aos maus tratos ONG ProAnima

Grupos de Trabalho

Combate aos maus tratos ONG ProAnima

Controle Populacional Ibram

Bem-estar Conselho de Medicina Veterinária-DF

Mecanismos de Financiamento e

Fortalecimento Institucional

Sema

Legislação Extinto

Gevaz Em andamento aguardando assinatura

Hospital Veterinário Solicitado pelo Ibram (pendente)

Palestras

1ª - Apresentação dos objetivos do CIPDA – Mara Moscoso/Sema2ª - Controle Populacional de Animais Domésticos – Ana Nira/Ibram e Apresentação do Centro de Controle de Zoonoses no Povoado Almirante Brown, na Argentina - Simone Lima/ONG ProAnima3ª - Sisbio como ferramenta para o planejamento de ações para conservação – Tatiana Rezende/COINF/ICMBio4ª - I Seminário Interno do CIPDA – integração e articulação de todos os membros4ª - I Seminário Interno do CIPDA – integração e articulação de todos os membros5ª - Espécies exóticas invasoras da fauna em unidades de conservação federais -Tainah Correa/ ICMBio6ª - Apresentação do Programa de Controle Reprodutivo do Distrito Federal –Castramóvel – Ananira Junqueira/Ibram e Mara Moscoso/Sema7ª - Apresentação da Fundação Jardim Zoológico – Superintendência de Conservação –Khesller Patrícia e equipe8ª - Não teve – Canil Solar e Feira do Paraguai9ª - Palestra Zoo cancelada devido à troca do Diretor-presidente10ª - Apresentação das atividades da Superintendência de Educação e Lazer da Fundação Jardim Zoológico de Brasília – Erico Grassi11ª - Desativação das atividades do Lixão da Estrutural – Guilherme Almeida e Galego12ª - Balanço das atividades de um ano do CIPDA – Mara Moscoso/Sema

1ª Extraordinária - Apresentação da Gestão da Fundação Jardim Zoológico de Brasília – José Vieira, João Suender e Khesller Patrícia

Decisões

- Recomendação n. 01/2015 – voto do PL Vaquejada- Recomendação n. 02/2015 - seja constituída uma Comissão de

Acompanhamento do Processo n° 196.000.148/2015, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do DF

- Recomendação n. 01/2016 - veto total do Projeto de Lei nº 153/2015- Recomendação n. 01/2016 - veto total do Projeto de Lei nº 153/2015

- Portaria SEMA n. 50/2015 – Constitui Comissão para acompanhamento e avaliação do cumprimento das recomendações contidas no Processo n° 196.000.148/2015, composta três por médicos veterinários. Deverá se manifestar conclusivamente sobre as condições de manutenção e de transporte dos animais, oferecidas pela instituição interessada natransferência, considerando os documentos citados na Recomendação CIPDA no 02/2015, no prazo de até 15 (quinze) dias. Nota Técnica n. 01/2015.

- Portaria conjunta SEMA/SES (minuta) – Institui o Grupo de Trabalho Gerência deVigilância Ambiental e Zoonoses – GT Gevaz, no âmbito do CIPDA para analisar o modelo técnico e institucional do Centro de Controle de Zoonoses/DIVAL/SVS/SES.

Reuniões CIPDA

Acordo de Gestão – Sacedan/Sema

1. Elaboração da Política Distrital para os Animais1.1. Coordenação e Secretaria-executiva do CIPDA1.2. Realização de reuniões – encaminhamentos do CIPDA e outras

DIREITOS ANIMAIS – SEMASubsecretaria de Áreas Protegidas, Cerrado e Direitos Animais

Secretaria-executiva do CIPDAUnidade Estratégica de Políticas Públicas

1.2. Realização de reuniões – encaminhamentos do CIPDA e outras demandas1.3. Acompanhamento e elaboração de pareceres técnicos, de projetos de lei em tramitação na Câmara Legislativa do DF1.4. Participação na Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Animais –FPDDA da Câmara Federal e Legislativa do Distrito Federal

2. Apoio à Gestão do Jardim Zoológico2.1. Reuniões com presidência e superintendentes2.2. Acompanhamento de inspeções2.3. Acompanhamento do caso de transferência dos dois felinos2.4. Acompanhamento do caso Le Cirque

Visita técnica com representantes da sociedade civil às obras do hospital veterinário e ao castramóvel – 25/05/2015

Reunião do CIPDA sobre CCZ na Subsecretaria de Visita ao CETAS - 18/08/2015Reunião do CIPDA sobre CCZ na Subsecretaria de Vigilância à Saúde – 20/10/2015

Visita ao CETAS - 18/08/2015

Reunião Zoo/Sema com Deputados – caso Dengo e Tuan

Visita ao Lixão daEstrutural – 03/05/16

3. Apoio às atividades para viabilização do funcionamento do Castramóvel e do Hospital Veterinário3.1. Castramóvel – Acordo de Cooperação Técnica Ibram/UNB/SEMA3.2. Castramóvel – Recursos da Compensação Ambiental – planejamento e execução: comunicação, cadastro e avaliação – relatório final do cadastro 3.3. HVEP – reuniões e visitas técnicas

DIREITOS ANIMAIS – SEMASubsecretaria de Áreas Protegidas, Cerrado e Direitos Animais

Secretaria-executiva do CIPDAUnidade Estratégica de Políticas Públicas

3.3. HVEP – reuniões e visitas técnicas

4. Realização de Seminário de Defesa dos Direitos Animais4.1. Realização de palestras mensais parceria com OAB

5. Participação em comissões, grupos e eventos5.1. Audiências Públicas5.2. Reuniões5.3. Participação em Comissões Feiras e GT Casa Civil

6. Administrativo6.1. Despacho de processos, elaboração de ofícios e memorandos, pareceres técnicos, dentre outros6.2. Comunicação – Ascom/Sema, artigos, grupos google, mobilização

Planejamento e coordenação docadastro de 3000 cirurgias

de esterilização em cães e gatos

Audiência pública na Câmara Legislativa sobre o PL 225/2015 - Vaquejada

I Fórum de Defesa dos Direitos Animais – OAB Federal

Grupo Sócio Patinhas na Virada do Cerrado – Parque Sucupiras, Planaltina

Email: direitoanimaldf@gmail.comTelefone: 3214-5688