republica de chile municipalidad de san … sociales/actas pdf...concejo comunal i.m.s.m. san...

1

REPUBLICA DE CHILE MUNICIPALIDAD DE SAN MIGUEL

Secretaría Municipal LASG/med

SESION EXTRAORDINARIA

CONCEJO COMUNAL I.M.S.M.

SAN MIGUEL, 31.01.2000

Siendo l a s 13.05 horas se da i n i c i o a l a Sesión, contando con l a p r e s e n c i a del señor A l c a l d e don JUAN CLAUDIO GODOY SAEZ, del señor S e c r e t a r i o Municipal don LUIS ALBERTO SANDOVAL GOMEZ y de l o s señores C o n c e j a l e s que a continuación se i n d i c a n :

CONCEJALES ASISTENTES

* SEKOR EDUARDO RAMIREZ CRUZ * SEÑOR CARLOS ESPINOZA RUBIO * SEÑOR OCTAVIO OLTRA SANMARTIN * SEÑORA MARIA GUTIERREZ PIZARRO

* SEÑOR RENE LEON ALQUINTA

Inv i t a d o s

- Sr. C a r l o s Bravo T., D i r e c t o r Jurídico - Sr. David S i e r r a C., D i r e c t o r D e s a r r o l l o Comunitario Tema a T r a t a r

- SERVIU

SEÑOR ALCALDE; En e l nombre de Dios se abre l a Sesión.

Nosotros tenemos dos problemas con SERVIU, uno que es e l t r a s p a s o del t e r r e n o Ciudad del Niño que se h i z o un procedimiento y e x i s t e un acuerdo del Concejo para t r a s p a s a r l o a l SERVIU para l o s Programas de A l l e g a d o s y hay un P r o t o c o l o de Acuerdo firmado con e l SERVIU r e s p e c t o a e s t a materia, y o t r o que es que en e l mismo Consejo nos dije-ron que había una p o s i b i l i d a d de entregar algún t i p o de b e n e f i c i o , a l g o que nos ayude.

Llegamos a l s i g u i e n t e acuerdo con e l SERVIU: nosotros entregamos 10.000 mts. 2 para hacer una población s o l a y exclusivamente para l o s a l l e g a d o s de San Miguel y e l l o s a su vez nos entregan 15 propiedades por 2.007 mts.2. y una tasación de 6.612 UF que corresponde a d i s t i n t a s l o c a l i d a d e s que correspondían ta n t o a propiedades del SERVIU como de Bienes N a c i o n a l e s . E l compromiso es que todo e s t o es para equipamiento comunitario, es d e c i r , l a M u n i c i p a l i d a d no l o s podría vender para o t r a s cosas, así l o entiendo, pero que podrían r e s o l v e r una s e r i e de cosas. Por ejemplo, ¿.Qué problemas se nos r e s u e l v e n . . ? e l problema de l a P l a z a A u s t r a l que e r a un r e c i n t o que l o s v e c i n o s en r e i t e r a d a s oportunidades nos habían

7

DCdidO lá Construcción de una p l a z a y nosotros no podíamos porque e l t e r r e n o e r a del GERVIU; ese terreno era del SERVIU; ese t e r r e n o ya fue traspasado a l a M u n i c i p a l i d a d de San Miguel y en e s t o s momentos ya se está construyendo l a p l a z a de l a V i l l a A u s t r a l dado que se solucionó e l problema y por l o tant o pudo e n t r a r a l o s Programas de Empleo. Otras propiedades que están ocupadas por personas n a t u r a l e s , están arrendadas l a mayoría de e l l a s , vamos a tener que buscar un procedimiento para e s t o s casos.

CONCEJAL. SEÑOR EDUARDO RAMIREZ: ¿Está i n c l u i d o e l s i t i o e r i a z o de ese s e c t o r de l a Ciudad del Niño..?

SEROR ALCALDE; Ese s i t i o e r i a z o no está i n c l u i d o en e s t a p a r t i d a pero, en entos momentos está haciéndose e l traspaso, nos están traspasando e l s i t i o e r i a z o , yo espero que e s t a semana quede c o n c l u i d o e s t e procedimiento. No sé s i queda c l a r o e s t e asunto, en todo caso, e s t o nos va a p e r m i t i r dar sede para l a s j u n t a s de veci n o s , es realmente una cosa importante.

CONCEJAL. SEÑOR EDUARDO RAMIREZ: ^Cuántas casas se proyectan hacer en e l t e r r e n o de l a Ciudad del Niño..?

SEÑOR ALCALDE: Pasamos entonces a l segundo punto que tenemos que t r a t a r ¿Sobre l o que hablamos recién no hay problema entonces..?

Sobre l a s casas proyectadas, depende del proyecto, es d e c i r , pueden ser e n t r e 300 y 500 v i v i e n d a s , l a verdad es que l a d i f e r e n c i a es grande. Lo que oc u r r e es que l a idea del SERVIU, por e l v a l o r que t i e n e e l t e r r e n o y su ubicación, es hacer un proyecto moderno en términos de hacer construcción en a l t u r a en v i v i e n d a s o c i a l que sería una cosa novedosa, con departamentos de 46 mts.2; ahora, e l problema nuestro es que ojalá que lleguemos a 500 y s i llegamos 500 que yo creemos se puede l l e g a r , es que tenemos 1.200 a l l e g a d o s i n s c r i t o s en l a Comuna. En e l fondo, aquí l o importante es l a t r a n s p a r e n c i a y e l buen manejo del sistema, que sea absolutamente c o n f i a b l e , es d e c i r , e l sistema efectivamente va a ser del SERVIU pero que no se p r e s t e para malos entendidos, por ejemplo, se acercó una v e c i n a en l a V i l l a A u s t r a l cuando estábamos viendo l a p l a z a y d i j o : A l c a l d e ¿Es c i e r t o que esto es para l o s f u n c i o n a r i o s m u n i c i p a l e s . . ? , l e d i j e nó, no es para l o s f u n c i o n a r i o s municipales, e s t o es para l a gente que t i e n e su l i b r e t a de ahorro y está i n s c r i t a postulando a v i v i e n d a y que va a e n t r a r en un proceso de selección d i r e c t a o indirectamente ¿Es a través de l a M u n i c i p a l i d a d . . ? ¿Cómo va a ser eso don David..?

SEÑOR DIRECTOR DESARROLLO COMUNITARIO: Hay unas m o d i f i c a c i o n e s , desde hace dos años l a modalidad es l a s i g u i e n t e : C o n s t r u i d a una solución h a b i t a c i o n a l , l a s personas que están i n s c r i t a s concurren en ese momento a ese lugar y di c e n por ejemplo, yo q u i e r o Nogal 1 de Puente A l t o y postula n a ese conjunto; todos l o s p o s t u l a n t e s a ese lugar se ordenan por e s t r i c t o orden de puntaje hasta que se ocupan todas l a s v i v i e n d a s y hay una l i s t a de espera de aproximadamente un 107. de t a l manera que s i a l g u i e n se a r r e p i e n t e en e l i n t e r t a n t o o no puede a c r e d i t a r l o s r e q u i s i t o s , se puedan l l e n a r l o s cupos. En e l caso de San Miguel, cuando esté e l proyecto elaborado y c o n s t r u i d o va a haber una postulación. R e q u i s i t o s de postulación: gente con r e s i d e n c i a en San Miguel y se va a

3

e s t a b l e c e r c o s t o de l a unidad h a b i t a c i o n a l , ahorro mínimo a l a postulación y ahorro n e c e s a r i o a l momento de l a adjudicación.

Le recuerdo a l Concejo que hay c u a t r o ítems que otorgan puntaje: 1) Grupo f a m i l i a r , 10 puntos por cada i n t e g r a n t e del grupo f a m i l i a r ; 2> La antigüedad de l a inscripción, son 6 puntos por cada año en que esté i n s c r i t o ; 3) Su condición socioeconómica y h a b i t a c i o n a l e s t a b l e c i d a mediante una F i c h a CAS, en e s t e caso c r e c i e n t e , a mayores entradas más a l t o puntaje y 4) Cantidad de ahorro de que dispone. También e l c r i t e r i o está en e l hecho de s i puede o no puede pagar, s i hay un grupo f a m i l i a r que reúne todo l a s o t r a s c o n d i c i o n e s del puntaje pero que no t i e n e i n g r e s o s p r o p i o s , l o mas probable es que no pueda a c r e d i t a r como pagar e l dividendo y también sería sacado de l a postulación. Todo e s t e proceso l o l l e v a e l SERVIU, l a M u n i c i p a l i d a d en e s t e caso actúa como una S e c r e t a r i a donde e l u s u a r i o o e l b e n e f i c i a r i o puede optar por i n s c r i b i r s e directamente en e l SERVIU o a través de l a M u n i c i p a l i d a d . En ambos casos e l r e s u l t a d o es e l mismo con l a s o l a excepción de que hoy día para quien q u i e r a p o s t u l a r a una solución h a b i t a c i o n a l , es mucho mas r e n t a b l e i n s c r i b i r s e en e l SERVIU que en l a M u n i c i p a l i d a d ¿Por qué..? porque a l i n s c r i b i r s e en e l SERVIU e l f i g u r a como i n s c r i t o desde ese momento y en 1 a M u n i c i p a l i d a d debe esperar que se reúnan todos l o s r e q u i s i t o s para ser i n s c r i t o en e l SERVIU.

SEÑOR ALCALDE: O sea, l a persona que va a p o s t u l a r a e s t a v i v i e n d a , en l a M u n i c i p a l i d a d está i n s c r i t a .

SEÑOR DIRECTOR DESARROLLO COMUNITARIO: Hay dos formas, s i está i n s c r i t a en e l SERVIU o en l a M u n i c i p a l i d a d .

SEÑOR ALCALDE: Pero, ¿Tiene que d e c i r estoy postulando a e s t e proyecto..?

SEÑOR DIRECTOR DESARROLLO COMUNITARIO: Justamente, en d e f i n i t i v a l o que yo quería d e c i r es que él va a d e c i d i r eso en e l lugar que vaya en l a postulación "Llamado a postulación conjunto h a b i t a c i o n a l en e s t e caso Ciudad del Niño" y va a d e c i r r e q u i s i t o : "Sólo San Miguel" y ahí quién q u i e r a optar a ese conjunto va a d e c i r yo q u i e r o p o s t u l a r . Desde ese momento, hoy día f i g u r a n todos de San Miguel como i n s c r i t o s , nada más. Lo que yo decía es que hoy aparece mucho mas r e n t a b l e i r directamente a l SERVIU para e f e c t o s de antigüedad en l a inscripción porque nosotros tenemos que hacer todo e l proceso del encuestaje, en cambio cuando se i n s c r i b e n en e l SERVIU, l e mandan a p e d i r esos papeles, por l o t a n t o aquí hay un l a p s o de tiempo, una brecha, de aproximadamente un mes en que yo pueda j u n t a r l o s papeles y e n v i a r l o s . Recuerdo que para p o s t u l a r a v i v i e n d a básica hay un mínimo de 8 meses de antigüedad, l o s que se i n s c r i b a n hoy día, están prácticamente af u e r a s a l v o que fuera en enero del próximo año o en d i c iembre.

SEÑOR ALCALDE: ¿Alguna duda..? yo creo que e l sistema es absolutamente seguro, o sea, l o van ganar quienes se merecen l a asignación.

CONCEJAL. SEÑOR OCTAVIO OLTRA: Perdona David, en ese s e n t i d o ¿Qué t i e n e que ver l a importancia del Comité de Al l e g a d o s , s i hay una persona que s o l a se pudo haber i n s c r i t o . . ? porque hay una espectación t e r r i b l e de grande en l a Comuna.

qranP DTRFCTOR DESARROLLO COMUNITARIO: Y O he s i d o muy c l a r o — l a gente que ha venido a consultarme. Hay dos t i p o s de p o s t u l a c i o n e s : i n d i v i d u a l o c o l e c t i v a . Cuando es c o l e c t i v a l o que hace es l o s i g u i e n t e , se equiparan l o s e s f u e r z o s i n d i v i d u a l e s y se hace como una presentación y e s t e grupo se presenta con t a l puntaje. La única garantía que e x i s t e es que alcanzado -voy a colocarme en un caso hipotético- s i e l puntaje fué de 800 y e l comité de a l l e g a d o s t i e n e 810, entonces s i g n i f i c a que todos l o s miembros del comité de a l l e g a d o s t i e n e 810. Ahora, e l asunto es que no puede haber postulación c o l e c t i v a por más de 50 o menos de 10 miembros; l o s grupos t i e n e n que ser formados por más de 9 personas y menos de 50. En c u a l q u i e r momento puede uno cambiarse, basta para esos e f e c t o s su renuncia por e s c r i t o y su postualción i n d i v i d u a l . Para e l o t r o caso, en que se ha estado postulando en forma i n d i v i d u a l y ahora q u i e r e h a c e r l o c o l e c t i v a m e n t e , t i e n e que tener l a aceptación del comité.

SEÑOR ALCALDE: ¿Algo mas sobre e s t a materia..?

SEÑOR DIRECTOR JURIDICO: Señor A l c a l d e , yo q u i s i e r a hacer una precisión r e s p e c t o del tema de l a t r a n s f e r e n c i a del inmueble. Lo primero que debo i n f o r m a r l e s es que l a permuta está p e r f e c c i o n a d a y fue s u s c r i t a por e l A l c a l d e y e l P r e s i d e n t e de l a Ciudad del Niño y se encuentra i n s c r i t a en e l Conservador de Bienes Raíces, por ta n t o se ha p e r f e c c i o n a d o y ese inmueble ya es de l a M u n i c i p a l i d a d l o que l e permite disponer de él, pero como se está efectuando en una t r a n s f e r e n c i a e l inmueble, e l Concejo t i e n e que pr o n u n c i a r s e sobre l a t r a n s f e r e n c i a porque es un acto de disposición de un bien inmueble y debe s o l i c i t a r s e l a normativa l e g a l c o r r e s p o n d i e n t e . Sabemos que l o s inmuebles s o l o pueden t r a n s f e r i r s e por licitación pública o por remate, por l o tanto, habría que buscar aquí e l mecanismo jurídico para e f e c t u a r l a t r a n s f e r e n c i a .

Sobre e l p a r t i c u l a r , yo opino que aquí debería s e g u i r s e e l mismo procedimiento que se siguió con r e s p e c t o a l a permuta por cuanto s i bien es c i e r t o que l a Ley Orgánica C o n s t i t u c i o n a l de M u n i c i p a l i d a d e s no contemplaba e l mecanismo de l a permuta, nosotros hicimos l a c o n s u l t a a l a Contraloría General de l a República para l o s e f e c t o s de poder e f e c t u a r l a y nos d i o l a razón en cuanto a l planteamiento de que aquí se a p l i c a b a e l D.F.L. 789 sobre disposición de inmuebles municipales y a l no d e c i r nada l a Ley Orgánica Municipal se a p l i c a b a e s t a normativa y se podía e f e c t u a r l a permuta. De l a misma manera, habría que proceder en e s t e caso porque donde e x i s t e l a misma razón debe e x i s t i r l a misma disposición, en e l s e n t i d o de que s i se está t r a n s f i r i e n d o a título g r a t u i t o y l a Ley Orgánica de M u n i c i p a l i d a d e s no nos permite e f e c t u a r l a donación, sí l o permite e l D.F.L. 789, pero tendría que haber un pronunciamiento del Concejo r e s p e c t o de 1 a enajenación del inmueble.

SEÑOR ALCALDE: 0 sea, e l Concejo t i e n e que hacer un repronunciamiento porque e s t e Concejo se pronunció y l o único que solicitó fue que tratáramos de ver como podríamos aprovechar esto para obtener algo y creo que se cumple con esos p r e d i o s que nos traspasan. E l d e s t i n o e r a siempre v i v i e n d a s o c i a l para l a gente, de hecho se aprobó aquí un convenio, l o que pasa es que en esos momentos no teníamos l a e s c r i t u r a de propiedad. Lo que tenemos que aprobar es e l t r a s p a s o del inmueble a l SERVIU para c o n s t r u i r v i v i e n d a s s o c i a l e s para personas de l a Comuna de San Miguel, con e l

propósito de ayudar a nuestros a l l e g a d o s .

5

SEÑOR DIRECTOR JURIDICO: Yo creo que e l acuerdo tendría que ser expresamente eximiendo l o del mecanismo de licitación pública y a t i t u l o g r a t u i t o .

SEÑOR ALCALDE: A t i t u l o g r a t u i t o y eximiendo de licitación pública. ¿Habría acuerdo en ese contexto ...?

SEÑOR DIRECTOR JURIDICO: La modalidad sería aprobar l a enajenación del inmueble m u n i c i p a l , excluyéndolo del mecanismo de licitación pública y a t i t u l o g r a t u i t o .

SEÑOR ALCALDE: E s t o ya está l i s t o , e s t o está en proceso de inscripción, que son dos actos totalmente d i s t i n t o s .

SEÑOR DIRECTOR JURIDICO: E l planteamiento que yo hago señor A l c a l d e es que s i se l e está t r a n s f i r i e n d o un inmueble municipal a l SERVIU para que en e s t e se construyan v i v i e n d a s s o c i a l e s , l o estamos enajenando, hay una enajenación, por l o tan t o esa enajenación no puede a p a r t a r s e de l a s r e g l a s g e nerales; tendría que ser por licitación pública o remate.

SEÑOR ALCALDE: Yo entiendo que l a s m u n i c i p a l i d a d e s están para comprar, para pasar.., de hecho así l o exigen, s i l a M u n i c i p a l i d a d l e da e l t e r r e n o a SERVIU construimos s o l o para gente de su comuna, por l o ta n t o está f a c u l t a d a o debe haber alguna causa para que se produzca e s t o y de hecho l a s o t r a s comunas como en Buin, en Paine y l a s o t r a s comunas, dan sus t e r r e n o s . En e l fondo l o que estamos haciendo nosotros es enajenar a t i t u l o g r a t u i t o a l SERVIU a f i n de que se construyan v i v i e n d a s s o c i a l e s para l o s a l l e g a d o s de San Miguel, eso yo creo que es e l acuerdo.

SEÑOR SECRETARIO MUNICIPAL: Es a t i t u l o g r a t u i t o , es como s i fuera donación, e l D.E.L. 789 r e g u l a , reglamenta l a donación, eso es l o c l a r o . La Ley Orgánica C o n s t i t u c i o n a l no p l a n t e a o t r o mecanismo que no sea e l que estamos viendo, o sea, enajenación por licitación pública o remate, que no es e l caso porque aquí estamos entregando nosotros a título g r a t u i t o un inmueble donde se van a c o n s t r u i r v i v i e n d a s que van a obtener títulos de dominio i n d i v i d u a l e s l a s personas que sean favorec i d a s .

SEÑOR ALCALDE: Aquí, l o que nos están t r a s l a d a n d o es t e r r e n o s a propiedad n u e s t r a , municipal cuyo procedimiento es i n s c r i b i r l o s y generar un proyecto con l a única restricción de que t i e n e que ser para equipamiento comunitario, no puede ser para v i v i e n d a . Ese es un elemento que era una observación del Concejo, ver, y obviamente en e s t a conversación nos fue bie n , nos fue bien porque no solamente nos llevamos l o s t e r r e n o s del SERVIU s i n o que además aprovechamos de englobar mas e l tema de bienes n a c i o n a l e s , s a l v o l a propiedad que nos quedó como d i j o Eduardo y que va a ser saneada ahora, e s t a semana y es porque eso estaba pedida para l a P r e s i d e n c i a de l a República para c o n s t r u i r un a r c h i v o . La P r e s i d e n c i a desestimó l a construcción del A r c h i v o P r e s i d e n c i a l en esa esquina y por l o tan t o liberó e l t e r r e n o y está ahora siendo traspasado a l a Munic i p a l idad. Veamos entonces e l Acuerdo c o r r e s p o n d i e n t e .

SEÑOR SECRETARIO MUNICIPA1 : Procede a tomar l a votación del

^ r d o que aprueba la enajenación ai SERVIU • „ ; , t u í t „ . de l a p ropiedad u b i c a d a en l a Ciudad del N m o , de conformidad a l o d i s p u e s t o en e l D.F.L. 789, para l a construcción de v i v i e n d a s s o c i a l e s para l o s a l l e g a d o s de l a Comuna de San Miguel f a c u l t a n d o a l A l c a l d e para s u s c r i b i r todos l o s documentos Jurídicos n e c e s a r i o s para e l perfeccionamiento del acuerdo, e l cual es aprobado por l a unanimidad de l o s señores C o n c e j a l e s .

CONCEJAL. SEÑOR CARLOS ESPINOZA: Yo tengo una duda. Cuando nosotros donamos l o hacemos a nombre del SERVIU y en e s t e caso no es e l SERVIU, es l a gente ¿Cómo e l SERVIU me g a r a n t i z a que l o que yo estoy regalando a l o s ve c i n o s , no se l o van a cobrar a l o s pobladores..?

SEÑOR ALCALDE: No l e s van a cobrar e l t e r r e n o .

CONCEJAL. SEÑOR CARLOS ESPINOZA: E l SERVIU para c o n s t r u i r sus casas y hacer todo l o que hacen t i e n e que comprar t e r r e n o s . Esos r e c u r s o s SERVIU se l o s va a ahorrar, por l o tanto, yo supongo que l o que debería o c u r r i r es que a quienes l e s otorguen l a s v i v i e n d a s en San Miguel, paguen menos.

SEÑOR ALCALDE: Nó, van a tener más metros cuadrados, no es que paguen menos, l o que e l SERVIU se ahorra en e l t e r r e n o l o van a compensar con más metros cuadrados c o n s t r u i d o s y como e l SERVIU compra t e r r e n o s de menos UF y e s t e t e r r e n o cuesta aproximadamente 8 UF e l mt.2, nosotros estamos e x i g i e n d o construcción en a l t u r a y e l SERVIU nos está p i d i e n d o que nosotros nos hagamos cargo de l a s áreas verdes s i es que se construyen y t o r r e s para iluminación. Lo que sí yo q u i e r o es un acuerdo que f a c u l t e para hacer l a t r a n s f e r e n c i a , hay que f i n i q u i t a r e s t e tema l o antes p o s i b l e .

S i n haber mas que t r a t a r , se l e v a n t a l a Sesión a l a s 13:26 horas.

LUIS ALBERTO SANDOVAL GOMEZ A B O G A D O

SECRETARIO MUNICIPAL