repÚblica portuguesa - pnaee€¦ · repÚblica portuguesa gabimetfgosecbetario de estado...
Post on 30-Sep-2020
0 Views
Preview:
TRANSCRIPT
Salda n.787Data: 12-02-2019
REPÚBLICAPORTUGUESAGABINETE DO SECRETÁRIODE ESTADO DA ENERGIA
Exmo. SenhorPresidente da Comissão Executiva daEstrutura de Gestão do Plano Nacional de Açãopara a Eficiência EnergéticaEng. Mário Guedes
Av. 5 de Outubro, 208, 2° Piso (Ed. Santa Maria)1050-065 Lisboa
SUA REFERÊNCIA SUA COMUNICAÇÃO DE NOSSA REFERÊNCIAENT. :10952PROC. : 02. 04. 34/18
DATA
ASSUNTO: Autorização e homologação do investimento relativo às listas de candidaturas a apoiar no âmbito doAviso 22Aprovação prévia para a celebração dos contratos de apoio financeiro no âmbito do Aviso 22
Encarrega-me S. E. o Secretário de Estado da Energia de devolver a V. Exa. a Informação PNAEE
n. ° 08/2017, sobre o assunto mencionado em epígrafe, bem como, de enviar cópia da Informação
n. ° 89_SEEn/2017 deste Gabinete, na qual exarou o despacho com o seguinte teor:
"Concordo.
Ass. Jorge Seguro Sanches
2018. 02. 09"
Com os melhores cumprimentos,
O Chefe do Gabinete
Paulo Mauritti
Anexa:O mencionado
Gabinete do Secretário de Estado da EnergiaRua da Horta Seca, n° 15, 1200-221 Lisboa, PORTUGAL
TEL + 351 21 32-4 54 00 FAX + 351 21 324 54 40 E-MAIL gabinete. seenergia@mecon. gov. pt www. portugal. gov. pt
ê?l REPUBIICAPORTUGUESACABlNI-Tt DOSECRtTARIO
OL ESTADO PA ENCRGIA
INFORMAÇÃO
De: Zélia Estevão Inf. n. °: 89_SEEn/2017
Data: 27/12/2017
Entrada n. °: 10952 de 22/12/2017
Proc. n. °: 02. 04. 34/17
Assunto: Aviso 22 do Fundo de Eficiência Energética - FEE
- Autorização e homologação do investimento relativo às listas de candidaturas
a apoiar;
- Aprovação prévia para a celebração dos contratos de apoio financeiro.
Parecer Despacho
^^.°.-"> o
Sfnretário de Estado da EnergiaJ ̂ . ";sa Seguro Sanches
l. ENQUADRAMENTO
No âmbito do Regulamento de Gestão do Fundo de Eficiência Energética (Portaria n°26/2011, de 10 de
janeiro), foi publicado a 27 de dezembro de 2016 (com submissão de candidaturas até abril de Z017) o
Aviso 22 - Eficiência Energética na Industria, AgricuLtura, Floresta e Pesca.
De acordo com os artigos 5° e 9° do Regulamento, compete à Comissão Executiva da Estrutura do PNAEE,
proceder à aceitação, avatiaçao, seLeção e aprovação das candidaturas apresentadas ao abrigo do Aviso
22 publicado.
Após aprovação por unanimidade das listas de candidaturas a apoiar, que fazem parte integrante dos
Relatórios Finais de análise e avaliação de candidaturas, e respetívo investimento, em sede de reunião da
Página 1 de 5Gabinete do Secretário de Estado da Energia
Rua da Horta Seca, n° 15 - 1200-221 Lisboa, PORTUGALTEL+351 21 324 54 00 FAX+351 21 3245440 | email: gabinete. seenergia@mecon. gov. pt lwww. portugal. gov. pt
REPUBLICAPORTUGUESACABINtTE DÚSFCRfTARIO
DE ESTADO OAINCROIA
INFORMAÇÃO
Comissão Executiva efetuada a 21 de dezembro de 2017, deverá o investimento em causa ser submetido
a autorização e homologação do Senhor Secretário de Estado da Energia, em cumprimento do disposto n
n°1 do artigo 9° com remissão para o artigo 17° do Regulamento FEE.
Assim submete o Presidente da Estrutura de Gestão da Comissão Executiva do PNAEE, através da
Informação PNAEE 08/2017/SEEn, datada de 21 de dezembro de 2017, à autorização e homologação do
Senhor Secretário de Estado da Energia o investimento constante das listas de candidaturas a apoiar
relativas ao Aviso 22 - Eficiência Energética na Industria, Agricultura, Floresta e Pesca bem como a
aprovação prévia para a celebração dos contratos de apoio financeiro com os candidatos, no cumprimento
da alínea b} do artigo 16° e n°1 do artigo 17° do Regulamento FEE, sobre o qual se informa.
II. ANALISE
E proposta a aprovação de 156 das 332 candidaturas submetidas ao Aviso 22 - Eficiência Energética na
Industria, Agricultura, Floresta e Pesca, para os beneficiários A, B e C, nomeadamente:
Beneficiário A Operadores de instalações com CAE 01 a 03
Beneficiário B Operadores de instalações (<500tep/ano) com CAE 05 a33, incluindo instalações
com atividades nos domínios do abastecimento de água e do saneamento de águas
residuais
Beneficiário C Operadores de instalações a cumprir as disposições constantes SGCIE
As Listas de candidaturas a apoiar financeiramente, que fazem parte dos Relatórios Finais de análise e
avaliação de candidaturas e da presente informação, em anexo, foram aprovadas por unanimidade pela
Comissão Executiva.
O montante de investimento proposto para apoiar as 156 candidaturas corresponde a um montante global
de 1 350 000,00 (um mithão e trezentos e cinquenta mil euros), previstos no Aviso 22 e distribuídos pêlos
diferentes tipos de beneficiário da seguinte forma:
Tipologia de benificiário A - 250 000,00
Tipologia de benificiário B - 400 000,00
Tipologla de benificfário C - 700 000,00
Página 2 de 5Gabinete do Secretáno de Estado da Energia
Rua da Horta Seca, n° 15 - 1200.221 Lisboa, PORTUGALTEL+351 21 324 5-4 00 FAX+351 21 3245440 i email: gabinete. seenergia@mecon. gov. pt lwww. portugal. gov. pt
REPÚBLICAPORTUGUESA
GABIMETFGOSECBETARIO
DE ESTADO OACNCRGIA
INFORMAÇÃO
De acordo com o Relatório Final da Analise e Avaliação de candidaturas, Aviso 22, (em anexo) foram
recebidas 332 candidaturas, das quais 249 foram consideradas elegíveis e destas foram aprovadas 156
candidaturas, que correspondem a 47%.
As 156 candidaturas aprovadas correspondem a um investimento total de 5 259 031,40 e a um
cofinanciamento do FEE de 1 350 000, 00 .
Refere-se que Aveiro, Braga e Lisboa foram os distritos com mais candidaturas aprovadas.
1) Tipologia de benifíciário A
4 Candidaturas elegiveis->4 Candidaturas aprovadas
Investimento total: 70 006, 06
Investimento total elegível: 39 185, 06
Comparticipação FEE: 11 755, 52
Estimativa de energia privada evitada: 228 tep/ano
Relativamente a esta Tipologia de benifidário refere-se que o Aviso previa uma dotação de 250 000,00 ,
tendo em conta o montante das 4 candidaturas aprovadas resultou um remanescente de dotação de
238 244, -48 , montante este distribuído para reforçar a dotação prevista dos beneficiários B e C, conforme
previsto no Aviso.
Apresenta-se em anexo a listagem das candidaturas Tipologia de bemficiárío A.
2) Tipologia de benifíciário B
106 Candidaturas elegiveis->106 Candidaturas aprovadas
Investimento total: 1 555 615, 99£
investimento total elegível: 1 498 755, 82
Comparticipação FEE: 449 626, 76
Estimativa de energia privada evitada; 1 303 tep/ano
Página 3 deGabinete do Secretario de Estado da Enerçia
Rua da Horta Seca, n° 15 . 1200-221 Lisboa, PORTUGALTEL +351 21 324 54 00 FAX +351 21 324 54 40 l email: gabinete. seenergia@mecon. gov. pt lwww. portugaLgov. pt
REPUBLICAPORTUGUESA
GftBINFTFDOSEC^fTARIO
DE ESTADO OAENCRGIA
INFORMAÇÃO
Relativamente a esta Tipologia de benificiário refere-se que o Aviso previa uma dotação de 400 000,00 ,
tendo em conta o a verba prevista e não esgotada na Tipotogia de beneficiário A, foi reforçada a dotação
disponível desta tipologia de beneficiário em mais 49 626, 76 , verba necessária para comparticipar as 106
candidaturas aprovadas, o remanescente reforma a dotação da tipotogia de beneficiário C, conforme
estabelecido no Aviso.
Apresenta-se em anexo a Listagem das candidaturas Tipologia de benificiário B.
3) Tipologia de benifíciário C
139 Candidaturas elegíveis->46 Candidaturas aprovadas
Investimento total: 3 633 409, 35
Investimento total elegível: 3 487 329, 69£
Comparticipaçao FEE: 888 617, 72
Estimativa de energia privada evitada: 4101 tep/ano
Relativamente a esta Tipologia de benificiário refere-se que o Aviso previa uma dotação de 700 000, 00 ,
tendo em conta a verba prevista e não esgotada na Tipologia de beneficiário Á e B (com o reforço do
beneficiário A não esgotada), foi reforçada a dotação disponível desta tipologia de beneficiário em mais
188 617,72 , conforme estabelecido no Aviso.
Apresenta-se em anexo a listagem das candidaturas Tipologia de benificiário C.
III. CONCLUSÃO
Perante o exposto e dando cumprimento ao Regulamento de Gestão do Fundo de Eficiência Energética,
propõe-se a aprovação e homologação do investimento no montante de 1 350 000, 00 (um milhão e
trezentos e cinquenta mil euros), correspondentes à comparticipação do FEE na implementação das
medidas de eficiência energética propostas pelas 156 candidaturas no âmbito do Aviso 22, conforme o
artigo 9° e artigo 17° do Regulamento FEE, que se encontram distribuídas da seguinte forma:
Tipolo§ia de benifidário A - Montante proposto para aprovação de 4 candidaturas: 11 755, 52 ;
TipoLogia de benificiário B - Montante proposto para aprovação de 106 candidaturas: 449 626, 76 ;
Tipotogta de benifíciário C - Montante proposto para aprovação de -46 candidaturas: 888 617, 72 .
Página 4 de 5Gabinete do Secretário de Estado da Energia
Rua da Horta Seca, n° 15 . 1200-221 Lisboa, PORTUGALTEL+351 21 324 54 00 FAX+351 21 3245440 l email: gabinete.seenerg1a@mecon.gov. pt lwww.portugal. gov. pt
REPÚBLICAPORTUGUESA
CABINtTEDOSECBfTARIC)
D£ ESTADO tlAtNtRGIA
INFORMAÇÃO
Propõe-se ainda aprovação para a celebração dos contratos de apoio financeiro com os candidatos, com
os montantes constantes nas listagens em anexo, ao abrigo do disposto na alínea b) do n°1 do artigo 16°
e do n°1 do artigo 17° do Regulamento FEE.
Refere-se que a execução das 156 candidaturas em causa representam uma estimativa de redução de
consumo de energia primária de 5 632tep/ano.
A consideração superior.
A Técnica Especialista,
Página 5 de 5Gabinete do Secretáno de Estado da Energia
Rua da Horta Seca, n° 15 . 1 200.221 Lisboa, PORTUGALTEL+351 21 324 54 00 FAX+351 21 3245440 \ email: gabinete. seenergia@mecon. gov. pt lwww. portugal. gov. pt
top related