impacto da regulamentaÇÃo de substÂncias quÍmicas … · • É o fórum principal no país...
Post on 08-Jul-2020
1 Views
Preview:
TRANSCRIPT
Mourão Henrique Consultores Associados Ltda
1
IMPACTO DA REGULAMENTAÇÃO DE SUBSTÂNCIASQUÍMICAS SOBRE OS SETORES A JUSANTE
• Nicia Mourão, D.Sc.
• Diretora - Mourão Henrique Consultores Associados
15 de agosto de 2018
Mourão Henrique Consultores Associados Ltda
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA QUÍMICA - CONASQ
• Estabelecida em 2.000 pelo Ministério do Meio Ambiente
• É o Fórum principal no país para a coordenação e discussão da implementação do SAICM e da segurança química;
• Abordagem participativa de todos os interessados membros do CONASQ (22 instituições);
• Desde 2012, o controle de substâncias químicas vem sendo discutido no CONASQ;
• Em dezembro de 2013 foi criado um Grupo de Trabalho pelo CONASQ para apresentar uma proposta de legislação para o controle de substâncias químicas no Brasil;
• Grupo trabalhou de Maio 2014 a Dezembro de 2015;
• O debate levou em consideração os esquemas regulatórios de outros países e blocos;
• O processo é transparente e participativo inclusive dos ouvintes 2
Fonte: C.M./MMA 3Mourão Henrique Consultores Associados Ltda
ESTRUTURA REGULATORIA BRASILEIRA
Armas Químicas
Transporte de Material Perigoso
Preservativos de Madeira
Asbestos
Dispersantes Químicos
Poluição por
Petróleo
Cloro
GHS
Parmaceuticos, Cosmeticos, Saneantes
Benzeno
Chumbo em Tintas
ResíduosExplosivos
BifenilasCloradas
ILO Conventionnº170 – Chemicals
in the workplace
Vários esquemasregulatórios
Legislação voltada a produtos finais
Final da Consulta Pública
Janeiro 2017 até o momento
CONASQ finalizando oAnteprojeto de Leianalisando ascontribuições e levando emconta as sugestõesapresentadas. Reunião definalização do projeto: 3 e 4de setembro 2018 paraencaminhamento aoCongresso antes daseleições.
As 801 contribuições são publicadas
CONASQ aprova o texto final e publica a Consulta Pública
Dezembro 2016
Set a Nov 2016
Abril a Junho 2016
Dezembro 2013CONASQ decide criar um Grupo de Trabalho
Maio 2014Primeira reunião do GT (16 reuniões até 12/2015)
Fonte: C.M./MMA
Background
4Mourão Henrique Consultores Associados Ltda
Inventário baseado em 3 anos para dados de importação e exportação de
substâncias;
Priorização baseada em avaliação de risco – Perigo: CMT; P&T; B&T; P&B&T;
Governo prioriza e estabelece plano de trabalho para a avaliação das
priorizadas;
Permite o uso de informações disponíveis e estimula a cooperação regulatória;
As medidas de gerenciamento de risco serão sugeridas pelo C. T. e adotadas
pelo C. D.;
Permite o uso de um Representate Exclusivo para representar o exportador;
O Governo será responsável pelas avaliações de risco e medidas de risco;
A indústria poderá ser demanda a fornecer informações adicionais ou oferecer
voluntariamente dados de avaliação de risco e medidas de gerenciamento de
Sumário da Legislação Brasileira
5Mourão Henrique Consultores Associados Ltda
O QUE DIZ A LEI SOBRE
OBRIGAÇÕES DOS
USUÁRIOS A JUSANTE
• Art. 1º Esta lei estabelece ocadastro, a avaliação e o controlede substâncias químicas, com ofim de minimizar os impactosadversos à saúde e ao meioambiente, advindos da suaprodução, importação e uso emterritório nacional.
6Mourão Henrique Consultores Associados Ltda
• Art. 2º
• IX- Mistura: combinação intencional de duas ou maissubstâncias químicas, sem que ocorra reação químicaentre elas;
• XVII- Usos recomendados da substância química: uso dasubstância química sob condições, ou para propósitos, deacordo com as especificações e instruções recomendadaspelo fabricante;
• XVIII- Utilizador à jusante: pessoa física ou jurídica, quenão seja nem o fabricante, nem o importador, e queexerça atividade de fracionar, armazenar, embalar,expedir, distribuir, transportar, exportar ou utilizar umasubstância química, mistura ou artigo, no âmbito das suasatividades industriais ou profissionais.
7
O QUE DIZ A LEI SOBRE
OBRIGAÇÕES DOS
USUÁRIOS A JUSANTE
Mourão Henrique Consultores Associados Ltda
Art. 4º - ainda em discussãoNão estão sujeitas à determinação de medidas de gerenciamento de risco pelo Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas, as misturas que se caracterizem como: I- agrotóxicos, seus componentes e afins;II- medicamentos e gases medicinais;III- cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;IV- saneantes;V- produtos de uso veterinário;VI- alimentos, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia de fabricação;VII- produtos destinados à alimentação animal;VIII- fertilizantes;IX- preservativos de madeira;X- remediadores ambientais.
8
O QUE DIZ A LEI SOBRE
OBRIGAÇÕES DOS
USUÁRIOS A JUSANTE
Mourão Henrique Consultores Associados Ltda
Art. 5º Os fabricantes, importadores eutilizadores à jusante são responsáveis pelassubstâncias químicas, misturas e artigos quecolocam no território nacional.
§ 3º Os utilizadores à jusante ... não possuemobrigações quanto à prestação de informaçõesmas devem cumprir com as medidas degerenciamento de risco determinadas e manterdisponíveis informações adequadas e precisassobre suas operações com substâncias químicas,misturas e artigos.
9
O QUE DIZ A LEI SOBRE
OBRIGAÇÕES DOS
USUÁRIOS A JUSANTE
Mourão Henrique Consultores Associados Ltda
• Art. 9º Estão abrangidos por esta lei, mas nãodevem ser cadastrados no Cadastro Nacionalde Substâncias Químicas:
• I- misturas
• II- polímeros
• III- artigos
• Art. 39º. Constitui infração a esta Lei e estarásujeito a sanções administrativas aquele que:
• V - descumprir as medidas de gerenciamento derisco estabelecidas;
10
O QUE DIZ A LEI SOBRE
OBRIGAÇÕES DOS
USUÁRIOS A JUSANTE
Mourão Henrique Consultores Associados Ltda
CONSUMO FINAL DE PQ EXPOSIÇÃO HUMANA NÃO INTENCIONAL
INDÚSTRIA QUÍMICA BÁSICA
Extração ou separação(PQ = substancias grau
técnico ou misturas complexas)
INDUSTRIA QUÍMICA INTERMEDIÁRIAQUÍMICA FINA
Síntese, separação ou purificação
INDÚSTRIAFormulação de PQ para consumo final (PQ=preparação ou mistura intencional)
INDÚSTRIAManufatura de
artigos contendo PQ (adição do no artigo)
INDÚSTRIA PQ é matéria prima para
produzir artigos (mudança de forma)
INDÚSTRIAPQ é usado como
insumo auxiliar
INDÚSTRIA METALÚRGICA:
Produção de metais a serem usados na
indústria química (PQ)
INDUSTRIA DA MINERAÇÃO:
Minério processado equivalente a PQ
SERVIÇOSOrganizações
profissionais autônomos envolvendo o uso
CONSUMIDOR DOMÉSTICO(uso de produtos químicos em
ambiente doméstico)
AGRICULTURAPQ é insumo auxiliar
IMPORTADOR DE PQBásicos, intermediários ou
preparações
PQ COMO MATÉRIA PRIMA
(Fornecedor Nacional)Fracionamento e
embalagem
CONSUMO FINAL DE PRODUTOS QUÍMICOS COM EXPOSIÇÃO
HUMANA INTERNACIONAL - isentosMedicamentos, cosméticos,
produtos de higiene pessoal, etc
FLUXO DE PRODUTOS QUÍMICOS NA INDÚSTRIA
(básicos . Intermediários ou para consumo final)
Matéria prima básica:ar, água, minerais,
biomassa,derivados de petróleo, etc.
:
11Mourão Henrique Consultores Associados Ltda
Perfumes
Indústria Química
A árvore da química – usuários a jusante
12
Mourão Henrique Consultores Associados Ltda
Obrigada!
Nicia Maria Fusaro Mourão, DScEmail : nimourao@yahoo.comFone: 11 99666-4846
top related