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DECRETO N° 045, DE 28 DE ABRIL DE 2020.

Homologa o Regimento Interno daSecretaria Municipal de Educação deCaruaru.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o Regimento Interno da Secretaria de Educação, queintegra os Anexos do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em �igor na data de sua publicação.

�al�cio �aime �e䁞aim, 28 de abril de 2020; 199� da Independ�ncia; 1恰2� daRepública.

RAQUEL LYRA�refeita

DECRETO N° 045, DE 28 DE ABRIL DE 2020.

ANEXO I

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

CAPÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Art. 1º A Secretaria de Educação do Município de Caruaru tem por missãofortalecer a escola para garantir o acesso, a perman�ncia e o acompanhamento do bomdesempenho dos estudantes, embasada nos seguintes �alores:

I - Qualidade: garantia da efici�ncia e efic�cia na oferta dos ser�içoseducacionais e nos resultados do ensino;

II - Democratização: gestão participati�a e transparente;III - Ética: ele�ado senso de compromisso, seriedade e respeito com a gestão

escolar pública;IV - Solidariedade: fortalecimento do espírito coleti�o, do comprometimento e

colaboração;V - Equidade: garantindo o acesso e perman�ncia de forma igualit�ria de

indicadores de aprendizagem entres estudantes de diferentes etinias, idades erealidades socioeconomicas distintas.

�ar�grafo único. A Secretaria de Educação do Município de Caruaru buscar�cumprir a sua missão atra�és das seguintes diretrizes estratégicas:

Diretriz I - Estabelecer como foco a aprendizagem com resultados concretos aatingir.

Diretriz II - Alfabetizar as crianças até, no m�ximo, 6 anos de idade.Diretriz III - �romo�er a gestão participati�a na rede de ensino.Diretriz IV - Zelar pela transpar�ncia e qualidade da gestão pública na �rea da

educação.Diretriz V - Combater a retenção escolar pela adoção de pr�ticas exitosas.Diretriz VI - Efeti�ar a �alorização dos profissionais da rede.Diretriz VII - Integrar os programas da educação com outras �reas da gestão

municipal.

CAPÍTULO IIDA FINALIDADE E COMPETÊNCIA

Art. 2º A Secretaria de Educação – SEDUC, órgão integrante daAdministração Direta do �oder Executi�o Municipal, tem como finalidade o plenodesen�ol�imento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e suaqualificação para o trabalho com base na uni�ersalização do ensino, oferecendoigualdade de condições para o acesso e perman�ncia do estudante na escola, comgarantia do padrão de qualidade, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem

como a �alorização profissional de magistério e a democratização da gestãoeducacional na forma do Sistema Municipal de Educação, segundo os parâmetros daLei de Diretrizes e Bases da Educação �acional em �igor.

Art. 3º Compete à Secretaria de Educação – SEDUC:I- gerir as unidades de ensino da rede municipal;II- elaborar e executar políticas e planos educacionais à luz da legislação

�igente, garantindo à população, educação de qualidade em todos os ní�eis emodalidades oferecidos pelo Município;

III- integrar os pro䁞etos, programas e as ações ao plano municipal aos planosestadual e nacional de educação;

IV- orientar as ações pedagógicas para que se䁞am exercidas nas unidadesescolares com base nas concepções metodológicas e did�ticas, consideradas à partirdo currículo municipal;

V- garantir, acompanhar e regulamentar as condições para uma gestãodemocr�tica, permitindo a sua efeti�a autonomia escolar;

VI- definir padrões mínimos para o funcionamento das escolas, à partir daorientação do Conselho Municipal de Educação;

VII- desen�ol�er programas de capacitação e atualização do magistério, docorpo docente e dos técnicos pedagógicos e administrati�os;

VIII- institucionalizar e manter re�isões periódicas das normas apontadas peloSistema Municipal de Ensino;

IX- assegurar a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de�o�ens e Adultos, sendo permitida a atuação em outros ní�eis de ensino somentequando esti�erem atendidas plenamente as necessidades de sua �rea de compet�ncia,com recursos acima dos percentuais mínimos �inculados pela Constituição Federal àmanutenção e ao desen�ol�imento do ensino;

X- conhecer e buscar fontes de financiamento às propostas educacionais,tecnológicas, culturais e esporti�as;

XI- elaborar e implementar programas de alimentação e saúde nas unidadesescolares;

XII- gerenciar programa de transporte escolar;XIII- orientar, coordenar e super�isionar as ações pedagógicas das unidades

escolares;XIV- extinguir, gradati�amente, as classes multisseriadas;XV- apoiar pedagogicamente e administrati�amente as unidades escolares;XVI- desen�ol�er estudos e pesquisas para subsidiar as ações educacionais no

Município;XVII- organizar e definir seu quadro de pessoal técnico pedagógico e

administrati�o;XVIII- regularizar o fluxo escolar e a distorção idade/série no Município, com

a implantação de programas de alfabetização e aceleração da aprendizagem;XIX- assegurar a inclusão do estudante com defici�ncia, promo�endo em

condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais,�isando à sua inclusão social e cidadania.

XX- acompanhar as escolhas de material pedagógico e administrati�o;

XXI- fomentar ações intersetoriais no âmbito das secretarias municipais deCaruaru.

CAPÍTULO IIIDA ESTRUTURAÇÃO

Art. 4º Integram a �rea de compet�ncia da Secretaria de Educação doMunicípio de Caruaru:

I- Conselhos Municipaisa) Conselho Municipal de Educação - CME ;b) Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE;c) Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de

Manutenção e Desen�ol�imento do Ensino e de Valorização do Magistério -CO�FU�DEB.

II- Escolas Municipais da Zona Urbana e Zona Rural, assim como os CentrosMunicipais de Educação Infantil (CMEIs);

Art. 5º As ati�idades da Secretaria de Educação – SEDUC serãodesen�ol�idas a partir da seguinte estrutura:

I- Gabinete:a) Secret�rio;b) Secret�rios Executi�os (恰 componentes);c) Chefe de Gabinete;d) Assessoria de Imprensa;e) Assessoria �urídica;

II- Secretaria Executiva de Qualidade de Ensino:

1. Gerência Geral de Ensino Fundamental e Educação de Jovens eAdultos:

A. Gerente 1:a) 01 Ger�ncia de Letramento em �rogramação;b) 01 Ger�ncia de �rogramas e �ro䁞etos;c) 01 Ger�ncia de Arte e Educação;d) 01 Ger�ncia de Esportes;e) 01 Ger�ncia de Acompanhamento �edagógico e monitoramento

de rede:I- 01 Coordenação de acompanhamento pedagógico;II- 01 Coordenação de monitoramento da rede;

B. Gerente 2:a) 01 Ger�ncia de Fundamental I ;b) 01 Coordenação Fundamental I;c) 01 Ger�ncia de Fundamental II;d) 01 Coordenação Fundamental II;e) 01 Ger�ncia da Educação de �o�ens e Adultos;

f) 01 Coordenação da Educação de �o�ens e Adultosg) 01 Ger�ncia de Educação Integral;

I. 01 Coordenação de Educação IntegralII. 01 Ger�ncia de A�aliação:i. 01 Coordenação de estatística;ii.01 Coordenação de processamento de dados.

C. Coordenações:a) Coordenação de Educação Inclusi�a;b) Coordenação �sicossocial;c) Coordenação de Especialistas por �rea deconhecimento;d) Coordenação Biblioteca;

2. Gerência Geral de Educação Infantila) 01 Coordenação Maternal I, II e IIIb) 01 Coordenação �ré-Escolar I e II

III- Secretaria Executiva de Planejamento da Rede:

1. Gerência de Planejamento e Gestão da Rede Escolar

a) Coordenação de Organização Escolar;b) Coordenação de Dados Estatísticos;c) Coordenação da Central de Atendimento de Vagas;d) Coordenação do �rograma Bolsa Família.

2. Gerência de Gestão de Pessoas

A. Coordenação de Dimensionamento;B. Coordenação de Folha;

IV- Secretaria Executiva de Administração da Rede:

A. Ger�ncia Financeira;B. Ger�ncia de Monitoramento da Rede Física:

a) Ger�ncia de Alimentação Escolar:I. Coordenação de Logística da Merenda;

b) Ger�ncia de Insumos e �atrimônio;II. Coordenação de Estoque;

c) Ger�ncia de Tecnologia Educacional;III. Coordenação de TI

d) Coordenação de Transportes;e) Coordenação de Aquisições.

CAPÍTULO IVATRIBUIÇÕES

Art. 6º Os cargos correspondentes às unidades discriminadas no artigoanterior são de li�re nomeação e exoneração do Chefe do �oder Executi�o Municipale possuem as seguintes atribuições:

I- Secret�rio:a) assessorar o Chefe do Executi�o Municipal nos assuntos de compet�ncia de

sua �asta;b) definir e estabelecer as políticas, diretrizes e normas de organização interna;c) plane䁞ar, dirigir e controlar as ações da Secretaria;d) acompanhar as Metas da Educação do �lano do Chefe do Executi�o

Municipale) super�isionar o cumprimento, de todas as ações desen�ol�idas pela

Secretaria Executi�as de Ensino, referentes à melhoria da qualidade doprocesso de ensino e aprendizagem dos estudantes;

f) determinar a execução e aplicação das normas pedagógicas �isando àpre�enção e à correção de des�ios na organização e funcionamento dasunidades de ensino;

g) assegurar o cumprimento da legislação educacional no que concerne aoexercício do magistério e garantir a implementação das políticaseducacionais na rede municipal;

h) instituir ações que garantam a qualidade, unidade e modernização daspolíticas pedagógicas aplicadas para a formação dos profissionais daeducação e para o ensino dos estudantes da rede municipal;

i) implementar os colegiados de gestão na SEDUC;䁞) Acompanhar e analisar as ações e pro䁞etos dos secret�rios Executi�os;k) articular ações educacionais que corroborem com o plano de go�erno em

geral;l) definir em parceria o uso dos recursos financeiros , assegurando que se䁞am

aplicados de�idamente conforme e legislação e com ob䁞eti�o de fortalecer osetor educacional;

m) assegurar ati�idades desen�ol�idas nos Departamentos de �olíticas e�rogramas Educacionais;

n) manter ati�idades de programas e pro䁞etos internos de capacitaçãoprofissional e formação em ser�iço;

o) determinar e super�isionar elaboração do calend�rio escolar;p) manter garantidas as normati�as que regem o Sistema Municipal de

Educação;q) atualizar, sempre que necess�rio a legislação do Sistema Municipal de

Educação;r) �romo�er a Inclusão, 䁞unto as unidades escolares e secretaria municipal de

educação.

II- Secretaria Executi�a de Qualidade de Ensino:a) analisar e emitir parecer sobre propostas pedagógicas apresentadas pelas

Ger�ncias de Ensino;b) desen�ol�er ati�idades correlatas que lhe forem delegadas;

c) assistir ao Secret�rio de Educação na super�isão geral das ati�idades daSecretaria ligadas a qualidade do Ensino e Aprendizagem;

d) Coordenar as ati�idades pedagógicas desen�ol�idas na SEDUC;e) auxiliar ao Secretario do Município na definição de diretrizes relacionadas

as METAS de Qualidade do Ensino e no desen�ol�imento dessas ações daSEDUC;

f) plane䁞ar, ati�idades desen�ol�idas nos Departamentos de �olíticas e�rogramas Educacionais;

g) coordenar ati�idades de programas e pro䁞etos internos de capacitaçãoprofissional e formação em ser�iço;

h) participar da elaboração do calend�rio escolar;i) exercer, em trabalho indi�idual ou em grupo, a orientação, o

aconselhamento e o encaminhamento de estudantes, em sua formação geral,e na sondagem de suas aptidões específicas;

䁞) acompanhar as ati�idades de apoio à doc�ncia;k) �lane䁞ar colegiados de Qualidade de Ensino periódicos, 䁞unto aos líderes

setoriais, sempre que necess�rio;l) promo�er colegiado com Coordenadores escolares das unidades escolares.m) garantir o desen�ol�imento dos estudantes, com foco na melhoria da

qualidade do processo de ensino e aprendizagem;n) produzir materiais e documentos técnicos que orientem as ações dos setores

pedagógicos da SEDUC;o) super�isionar o cumprimento, pelas Ger�ncias de Ensino, de todas as ações

desen�ol�idas pela Secretaria Executi�as de Ensino, referentes à melhoriada qualidade do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes;

p) orientar e acompanhar a aplicação das normas pedagógicas �isando àpre�enção e à correção de des�ios na organização e funcionamento dasunidades de ensino;

q) garantir que as ações dessa secretaria executi�a atendam as demandassolicitadas pela secretaria municipal da educação;

r) manter a comunicação de todas as ações 䁞unto a secretaria municipal deeducação.

III- Secretaria Executi�a de �lane䁞amento da Rede:a) promo�er a otimização, distribuição e localização das unidades escolares, a

gestão escolar e distribuição de pessoal para o funcionamento da rede deescolas;

b) realizar o plane䁞amento para atendimento da demanda escolar;c) assegurar o acesso e monitoramento dos estudantes atra�és do

desen�ol�imento da gestão da rede;d) articular, coordenar e apoiar a elaboração e execução do �lane䁞amento

Estratégico;e) apoiar na estruturação e suporte à negociação e à gestão dos programas e

pro䁞etos especiais promo�endo o acompanhamento e o desen�ol�imento dospro䁞etos 䁞unto aos organismos internacionais, nacionais e estaduais;

f) coordenar as ati�idades relacionadas com as demandas de pessoalnecess�rias para o desempenho das funções educacionais, técnicas e deapoio;

g) executar as ati�idades de apoio à administração de pessoal e de material deexpediente;

h) organizar, manter e controlar o Arqui�o Setorial;i) garantir que as ações dessa secretaria executi�a atendam as demandas

solicitadas pela secretaria municipal da educação;䁞) manter a comunicação de todas as ações 䁞unto a secretaria municipal de

educação.

IV- Secretaria Executi�a de Administração da Rede:a) desen�ol�er as ati�idades relacionadas com o plane䁞amento operacional e de

gestão, com a execução financeira, tecnologia de gestão e informaçõesgerenciais;

b) estabelecer diretrizes b�sicas de política administrati�a para as �reas deexecução financeira, de materiais, ser�iços, patrimônio, transportes emanutenção predial, suprimento de bens e materiais, inclusi�e merendaescolar;

c) controlar os encaminhamentos financeiros �isando ao cumprimento dosprazos legais para remessa de informações aos órgãos de controle;

d) controlar os bens patrimoniais da SEDUC;e) instruir os processos administrati�os de aplicação de penalidades a licitantes,

executores de obras, e fornecedores de bens ou ser�iços;f) garantir que as ações dessa secretaria executi�a atendam as demandas

solicitadas pela secretaria municipal da educação;g) manter a comunicação de todas as ações 䁞unto a secretaria municipal de

educação.

V- Chefe de Gabinete:a) assistir, diretamente, o Secret�rio de Educação no desempenho de suas

atribuições e tarefas;b) coordenar as ati�idades relacionadas com o Gabinete e as ati�idades de

articulação institucional, �isando o atendimento às demandas, processos epleitos encaminhados à Secretaria de Educação;

c) prestar assist�ncia ao Secret�rio em suas relações com os ser�idoresmunicipais e com o público externo;

d) preparar e encaminhar ao Secret�rio o expediente à sua apreciação;e) preparar agenda de compromissos e despachos do Secret�rio;f) recepcionar e orientar o ingresso de �isitantes ou outras pessoas que se

diri䁞am ao Gabinete;g) super�isionar a execução das ati�idades administrati�as ligadas ao Gabinete;h) distribuir a correspond�ncia recebida, encaminhando-a aos de�idos

departamentos, di�isões e setores;i) executar outras tarefas correlatas, a critério do Secret�rio.

VI- Assessoria de Imprensa:

a) prestar assist�ncia direta a Secretaria na an�lise de matérias de suacompet�ncia;

b) assistir a Secretaria em suas relações com os meios de comunicação;c) elaborar releases sobre temas que são de interesse da Secretaria e en�iar

para um mailing com contatos de 䁞ornalistas;d) acompanhar e produzir relatório de tudo o que é produzido na imprensa

sobre a Secretaria;e) acompanhar as pautas solicitando fotógrafos e cinegrafistas, quando

necess�rio;f) coletar dados para produzir material de cunho institucional; receber e

atender a imprensa;g) articular as demandas pertinentes a Secretaria 䁞unto aos meios de

comunicação.

VII- Assessoria �urídica:a) prestar assessoramento às unidades administrati�as da Secretaria, em

matéria de natureza 䁞urídica;b) proceder ao exame legal de atos relati�os à Secretaria;c) elaborar minutas de atos normati�os, portarias, regimentos e outros

instrumentos reguladores das ati�idades, direitos e obrigações da Secretaria;d) fornecer à �rocuradoria Geral do Município subsídios e elementos que

possibilitem a defesa do Município em �uízo, nas demandas que en�ol�am aSecretaria;

e) receber, direcionar e responder as demandas da Secretaria 䁞unto aos Órgãosde controle interno e externo e as requisições da Vara da Infância e�u�entude;

f) dar suporte à gestão de controle de processos quanto à concessão de rea䁞ustee prazos contratuais;

g) orientar e assessorar as unidades administrati�as da Secretaria, realizandotudo o que for pertinente a notificações entre outras situações;

h) executar outras tarefas correlatas a critério do Secret�rio.

VIII- Ger�ncia Geral de Ensino Fundamental e Educação de �o�ens eAdultos:

a) auxiliar no plane䁞amento, organização, promoção e execução de formaçõescontinuadas promo�idas pela SEDUC;

b) auxiliar na execução de programas de capacitação de técnicos e discentes,plane䁞ar e gerenciar pro䁞etos, dentro dos critérios e diretrizes estabelecidosno plane䁞amento estratégico da SEDUC;

c) coordenar a participação dos estudantes em pr�mios, concursos e outrasprogramações de incenti�o a leitura e produção de texto, no âmbito local,estadual e nacional;

d) orientar as ações dos setores pedagógicos da SEDUC;e) gerenciar as ati�idades da Secretaria e do expediente administrati�o;f) acompanhar e orientar gestores em suas ações pedagógicas nas escolas;

g) construir ações para orientar técnicos do ensino que trabalham diretamentena SEDUC;

h) assist�ncia a Secretaria Executi�a de Ensino na super�isão das ati�idades daSEDUC;

i) acompanhar as ati�idades pedagógicas desen�ol�idas na SEDUC; colaborarpara a melhoria do desempenho dos estudantes da Rede �ública Municipalde Ensino;

䁞) a�aliar as ati�idades pedagógicas, conforme o plano de desen�ol�imentopedagógico e institucional da escola;

k) atuar como elemento articulador das relações interpessoais internas eexternas da escola que en�ol�am os profissionais, os estudantes, seus pais ea comunidade escolar;

IX- Coordenação de Educação Inclusi�a:a) definir, executar e acompanhar políticas públicas para o atendimento a

pessoas com defici�ncia no Município, em consonância com as diretrizes daSecretaria e as políticas federais e estaduais, de forma a garantir umaeducação de qualidade nessa �rea;

b) analisar as demandas existentes no espaço escolar;c) desen�ol�er estratégias de enfrentamento diante das dificuldades no

processo de ensino-aprendizagem;d) orientar a equipe escolar com relação a demandas relacionadas a inclusão;e) realizar o mapeamento ;f) realizar encontros/palestras �oltados a tem�ticas di�ersas, sempre que

solicitado;g) atender os ofícios de demandas sobre inclusão, en�iadas pelas escolas para a

SEDUC;h) ações em parceria com o Departamento �sicossocial e demais departamentos

da secretaria;

X- Coordenação �sicossocial:a) analisar as demandas existentes no espaço escolar;b) identificar situações de �ulnerabilidades psicossociais;c) promo�er espaços de di�logos e escutas no contexto escolar;d) desen�ol�er estratégias de enfrentamento diante das dificuldades no

processo de ensino-aprendizagem;e) orientar a equipe escolar com relação a demandas psicossociais; realizar o

mapeamento psicossocial;f) realizar encontros/palestras �oltados a tem�ticas di�ersas, sempre que

solicitado;g) articular os ser�iços existentes na rede intersetorial para os de�idos

encaminhamentos das demandas identificadas;h) atender os ofícios de demandas psicossociais, en�iadas pelas escolas para a

SEDUC;i) ações em parceria com o Departamento de Educação Inclusi�a e demais

departamentos da secretaria;

XI- Coordenação de Especialistas:a) auxiliar no plane䁞amento, organização, promoção e execução de formações

continuadas das etapas e modalidades de ensino atendidas pela SEDUC deCaruaru;

b) auxiliar no plane䁞amento, organização, promoção e execução de programasde capacitação de técnicos e discentes para os componente curriculares;

c) plane䁞ar e gerenciar pro䁞etos, dentro dos critérios e diretrizes estabelecidosno plane䁞amento estratégico da SEDUC;

d) exercer em unidade escolar as funções de super�isão, monitoramento ea�aliação do processo did�tico e coordenar ati�idades de apoio à doc�ncia;

e) incenti�ar e coordenar a participação dos estudantes em pr�mios, concursose outras programações de incenti�o a leitura e produção de texto, no âmbitolocal, estadual e nacional.

f) articular os ser�iços existentes na rede intersetorial para os de�idosencaminhamentos das demandas identificadas;

g) atender os ofícios de demandas en�iadas pelas escolas para a SEDUC;h) ações em parceria com os demais departamentos da secretaria;

XII- Coordenação Biblioteca:a) auxiliar no plane䁞amento, organização, promoção e execução de formações

continuadas das profissionais que estão à frente das bibliotecas escolares;b) auxiliar no plane䁞amento, organização, promoção e execução de programas

de capacitação de técnicos e discentes para o uso das bibliotecas, plane䁞ar ecoordenar ambientes de leitura nas escolas;

c) acompanhar �rogramas e �ro䁞etos que tenham como ob䁞eti�o odesen�ol�imento da leitura;

d) fomentar ações que moti�em leitores infanto-䁞u�enis;e) acompanhar as ações do ��LD;f) plane䁞ar e gerenciar pro䁞etos, dentro dos critérios e diretrizes estabelecidos

no plane䁞amento estratégico da SEDUC e coordenar ati�idades de apoio àdoc�ncia;

g) incenti�ar e coordenar a participação dos estudantes em pr�mios, concursose outras programações de incenti�o a leitura e produção de texto, no âmbitolocal, estadual e nacional.

h) articular os ser�iços existentes na rede intersetorial para os de�idosencaminhamentos das demandas identificadas;

i) atender os ofícios de demandas en�iadas pelas escolas para a SEDUC;䁞) ações em parceria com os demais departamentos da secretaria;

XIII- Ger�ncia de Educação Integral:a) auxiliar no plane䁞amento, organização, promoção e execução de formações

continuadas de toda equipe das Escolas Integrais;b) plane䁞ar e coordenar as ações da equipe de implantação das escolas integrais;c) fomentar ações que moti�em e desen�ol�am habilidades relati�as as etapas

de ensino atendidas por cada Escola Municipal Integral do Município deCaruaru;

d) acompanhar a equipe de implantação das Escolas Integrais de Caruaru eplane䁞ar e gerenciar pro䁞etos, dentro dos critérios e diretrizes estabelecidosno plane䁞amento estratégico das Escolas Integrais de Caruaru.

e) articular os ser�iços existentes na rede intersetorial para os de�idosencaminhamentos das demandas identificadas;

f) atender os ofícios de demandas en�iadas pelas escolas para a SEDUC;g) ações em parceria com os demais departamentos da secretaria;

XIV- Ger�ncia de Letramento Digital:a) auxiliar no plane䁞amento, organização, promoção e execução de formações

continuadas que desen�ol�am aptidões para o Letramento em programação;b) fomentar ações que moti�em e desen�ol�am habilidades relati�as as etapas

de ensino atendidas por cada Escola Municipal que atenda o �ro䁞eto deLetramento em �rogramação;

c) plane䁞ar e gerenciar pro䁞etos, dentro dos critérios e diretrizes estabelecidosno plane䁞amento estratégico das Escolas que atendam o �rograma deLetramento em �rogramação de Caruaru.

d) Gerenciar e coordenar os professores e monitrores que fazem parte do�rograma de Letramento em �rogramação;

XV- Ger�ncia de Fundamental Ia) super�isão em todas as Unidades Escolares que atendam ao

FU�DAME�TAL A�OS I�ICIAS.b) Acompanhamento dos dados relacionados as habilidades em

desen�ol�imento de todas a turmas do Fundamental Anos Inicias;c) promo�er reuniões com coordenadores e equipe de apoio;d) acompanhamento de pro䁞etos e censo escolar;e) contribuição na elaboração do calend�rio escolar, atendimento di�rio aos

coordenadores e equipes de apoio;f) orientações sobre: Legislação, atuação pedagógica, acompanhar a

elaboração dos anexos do plano de gestão – Ano de 2019, acompanhar osetor respons��el na �restação de contas do �DDE – �rograma DinheiroDireto na Escola;

g) auxílio às Unidades Escolares atendendo as peculiaridades de cada uma eem audi�ncias �úblicas.

h) articular os ser�iços existentes na rede intersetorial para os de�idosencaminhamentos das demandas identificadas;

i) atender os ofícios de demandas en�iadas pelas escolas para a SEDUC;䁞) ações em parceria com os demais departamentos da secretaria;

XVI- Ger�ncia de Fundamental IIa) super�isão em todas as Unidades Escolares que atendam ao

FU�DAME�TAL A�OS FI�AIS;b) acompanhamento dos dados relacionados as habilidades em

desen�ol�imento de todas a turmas do Fundamental Anos Inicias;c) promo�er reuniões com coordenadores e equipe de apoio;d) acompanhamento de pro䁞etos e censo escolar;

e) contribuição na elaboração do calend�rio escolar;f) atendimento di�rio aos coordenadores e equipes de apoio;g) orientações sobre: Legislação, Atuação pedagógica,h) Acompanhar a elaboração dos anexos do plano de gestão – Ano de 2019,

Acompanhar o setor respons��el na �restação de contas do �DDE –�rograma Dinheiro Direto na Escola.;

i) auxílio às Unidades Escolares atendendo as peculiaridades de cada uma eem audi�ncias �úblicas.

䁞) atender os ofícios de demandas en�iadas pelas escolas para a SEDUC;k) ações em parceria com os demais departamentos da secretaria;

XVII- Ger�ncia da E�Aa) coordenação das ati�idades administrati�as e pedagógicas da E�A;b) acompanhamento e coordenação das a eti�as;c) acompanhamento do desen�ol�imento dos planos de ensino e programas

educacionais;d) zelo pelo controle de prazos e demais especificações pre�istas no �lano de

Gestão e calend�rio escolar relacionados a E�A;e) administração das relações interpessoais em casos de situações conflituosas;f) participação na elaboração do Calend�rio Escolar e remoção;g) acompanhamento do trabalho do �rofessor Coordenador �edagógico;h) apoio e participação nos pro䁞etos desen�ol�idos nas salas de aula;i) atender os ofícios de demandas en�iadas pelas escolas para a SEDUC;䁞) ações em parceria com os demais departamentos da secretaria;

XVIII- Ger�ncia de Ensino Infantila) oferecer formações em rede para os professores de berç�rios e Educação

Infantil;b) acolhimento aos CMEIs e escolas no aspecto administrati�o e pedagógico;c) garantir a efeti�ação das interações e brincadeiras conforme a B�CC;d) alfabetizar as crianças até, no m�ximo, 6 anos de idade;e) integrar os programas da educação com outras �reas da gestão municipal;f) promo�er ações 䁞unto aos CMEIs intersetoriais; construir e acompanhar

�ro䁞etos de Leitura;g) garantir o funcionamento da política pública relacionada aos beb�s e

crianças de 0 a 6 (zero a seis) anos;h) garantir a política de Formação continuada dos professores;i) participar das formações oferecidas pela rede municipal;䁞) intensificar as ações �oltadas para a �rimeira Infância;k) garantir o acompanhamento pedagógico do �ro䁞eto IQE;l) em parceria ao setor da Biblioteca garantir a ampliação da leitura na escola;m) fortalecer as interações entre a comunidade e a escola;n) apoiar os �ro䁞etos Intersetoriais;o) acompanhar a �i��ncia do �ro䁞eto �olítico �edagógico dos CMEIs e escolas;p) promo�er, encontros, pesquisas e estudos para os professores formadores.q) atender os ofícios de demandas en�iadas pelas escolas para a SEDUC;r) ações em parceria com os demais departamentos da secretaria;

XIX- Ger�ncia de �lane䁞amento e Gestão da Rede Escolara) coordenar e desen�ol�er ações de normatização do Sistema Municipal de

Ensino, assegurando o cumprimento da legislação educacional;b) credenciar as unidades de ensino públicas municipais e pri�adas de

educação infantil;c) liberar autorização de função para gestores e secret�rios escolares;d) zelar pela integridade da documentação escolar pertinente ao Sistema

Municipal de Ensino;e) monitorar o fluxo de crescimento da demanda por matrículas, bem como

plane䁞ar a alocação ótima da oferta de �agas;f) acompanhar e conferir o preenchimento de dados referentes ao Censo

Escolar;g) realizar atendimentos ao público no que concerne a questões de solicitação

de �agas nas diferentes etapas de ensino e esclarecimentossobre documentação escolar;

h) orientar e assessorar equipe gestora em questões de escrituração eatualização contínua de dados estatísticos;

i) plane䁞ar a distribuição de turmas e carga hor�ria necess�ria para a efeti�açãodo calend�rio escolar.

XX- Coordenação de Organização Escolar:a) Orientar as unidades de ensino sobre a documentação referente a �ida

escolar dos estudantes de todas as modalidades;b) Zelar, 䁞unto às unidades de ensino, pela atualização contínua dos dados

referentes à �ida escolar do aluno no sistema de gestão escolar, de modo anão depender exclusi�amente da documentação física;

c) Coordenar as ações de credenciamento das unidades de ensino públicasmunicipais e pri�adas de educação infantil;

d) �ormatizar as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Educação no que serefere a organização da �ida escolar dos estudantes;

e) �lane䁞ar anualmente a alocação de �agas da rede municipal de ensinoreferente à demanda por matrículas do ano subsequente e realizar,e�entualmente, os encaminhamentos e negociações de �agas para com arede estadual.

XXI- Coordenação de Dados Estatísticos:a) Gerir a execução do Censo Escolar e seu lançamento na plataforma do

EducaCenso;b) Gerir e acompanhar a execução das políticas sobre e�asão, abandono e

repro�ação escolar determinadas pela Secretaria Municipal de Caruaru;c) Organizar e apresentar as informações quantitati�as e qualitati�as referentes

às unidades de ensino e seu corpo docente e discente;d) Assessorar a Ger�ncia de �lane䁞amento e Gestão da Rede Escolar no

recolhimento e compilação dos dados referente às outras coordenações daGer�ncia.

XXII- Coordenação da Central de Atendimento de Vagas:a) Realizar a gestão administrati�a e de pessoal do CAV;b) Orientar o atendimento de �agas atra�és das normati�as estabelecidas pela

prefeitura e Ministério de Educação;c) Encaminhar famílias que necessitem de atendimento especializado à outras

�reas da SEDUC;d) �ro�er respostas oficiais de natureza 䁞urídica e administrati�a tanto a

�refeitura quanto a órgãos externos;e) Monitorar os dados de mo�imentação escolar �isando maior efici�ncia na

alocação de �agas que se tornem ociosas;f) �ro�er orientações gerais para o funcionamento pleno da CAV.

XXIII- Coordenação do �rograma Bolsa Família:a) Realizar gestão administrati�a e de pessoal do Sistema �resença;b) Orientar e capacitar as equipes gestoras das escolas públicas e pri�adas

quanto aos procedimentos de acompanhamento de faltas atra�és dasnormati�as estabelecidas pela �refeitura e Ministério de Educação;

c) �reencher os dados determinados pelo Ministério da Educação no Sistema�resença de modo a garantir acompanhamento das condicionalidades do�rograma Bolsa Família;

d) �ro�er respostas oficiais de natureza 䁞urídica e administrati�a tanto a�refeitura quanto a órgãos externos;

e) Alinhar estrategicamente ações que �isem a melhoria do preenchimento dosdados no Sistema �resença;

f) Realizar, quando necess�rio, encaminhamento das famílias benefici�rias do�rograma Bolsa Família à outras �reas da gestão no que diz respeito aser�iços que �isem a garantia de direitos socioassistenciais.

XXIV- Ger�ncia de Gestão de �essoas:a) intermediar as informações sobre o pessoal entre Secretaria de Educação e a

Secretaria de Administração;b) assegurar o registro informatizado da �ida profissional dos ser�idores da

Secretaria de Educação, para melhorar identificação, controle,apro�eitamento, promoção e localização;

c) assegurar a atualização dos arqui�os no que concerne às correspond�nciasexpedidas e recebidas, assim como Fichas Funcionais;

d) prestar atendimento ao público, resol�endo questões de car�teradministrati�o e encaminhar rei�indicações, críticas e sugestões dosser�idores ao Gabinete da Secretaria de Educação;

e) analisar e processar mo�imentações de localidades de lotação dos ser�idores;f) solicitar a necessidade de contratação de pessoal, diante da necessidade da

rede Municipal de Ensino;g) realizar o controle de gozo de férias, Licenças �r�mios, �articular Interesse

e/ou para Estudo;h) acompanhar Regimes de Colaboração dos con��nios de ced�ncias e

permutas.

i) atender os ofícios de demandas en�iadas pelas escolas para a SEDUC;䁞) ações em parceria com os demais departamentos da secretaria;

XXV- Coordenação de Dimensionamento:a) Garantir, 䁞unto à Ger�ncia de �lane䁞amento e Gestão da Rede Escolar e sua

Coordenação de Organização Escolar, o efeti�o de profissionais para atenderas demandas pedagógicas e administrati�as das unidades de ensino;

b) An�lise e execução das solicitações de mo�imentações de ser�idores paraórgãos da �refeitura Municipal de Caruaru e externo;

XXVI- Coordenação de Folha:a) Controlar e executar as rotinas de administração de pessoal e relacionadas à

folha de pagamento, tais como, nomeação, contrato, carga hor�ria efrequ�ncia dos ser�idores da Secretaria Municipal de Educação;

b) Encaminhar os lançamentos referentes aos �encimentos dos ser�idores àFolha de �agamento da Secretaria Municipal de Administração;

c) Realizar a mo�imentação interna de pessoal;d) Elaborar relatórios de pessoal que consolidem informações para subsidiar

decisões do �oder Executi�o Municipale) Consolidar informações para prestação de contas aos órgãos de controle e

ministeriais;f) Dimensionar e acompanhar a situação do quadro funcional da Secretaria

Municipal de Educação;g) Executar os procedimentos relacionados a licenças, férias, aposentadoria,

progressões funcionais;h) Manter atualizados os registros funcionais;i) Elaborar ofícios administrati�os referentes à �ida funcional dos ser�idores

da Secretaria de Educação;䁞) Acompanhar 䁞unto a Secretaria de Administração as contratações e

dispensas de ser�idores lotados na Secretaria de Educação;

XXVII- Ger�ncia Financeira:a) plane䁞ar, coordenar e acompanhar a execução das ati�idades relacionadas a

administração financeira e orçament�ria da Secretaria;b) emitir empenho das despesas na forma da legislação �igente; controlar

�ig�ncia e saldo de contratos;c) proceder à classificação orçament�ria e controle das receitas e despesas;d) efetuar o controle da execução orçament�ria e financeira das despesas de

contratos e con��nios;e) elaborar e encaminhar as prestações de contas de con��nios e programas do

F�DE;f) organizar e manter arqui�o dos documentos referente a execução

orçament�ria e financeira;g) prestar informações e colaborar com os trabalhos dos órgãos de controle

interno e externo;h) orientar os gestores escolares quanto a execução e prestação de contas das

�erbas do �DDE;

i) atender os ofícios de demandas en�iadas pelas escolas para a SEDUC;䁞) ações em parceria com os demais departamentos da secretaria;

XXVIII- Ger�ncia de Monitoramento da Rede Física:a) coordenar e acompanhar a execução das ati�idades relacionadas com o

plane䁞amento operacional e de gestão da Rede Física, a fim de garantir o fielcumprimento das ati�idades de rotina no que for pertinente a ser�iços,patrimônio, transportes, manutenção predial, suprimento de bens e materiais,inclusi�e merenda escolar e li�ros did�ticos;

b) atender os ofícios de demandas en�iadas pelas escolas para a SEDUC;c) ações em parceria com os demais departamentos da secretaria;

XXIX- Ger�ncia de Alimentação Escolar:

a) plane䁞ar, coordenar e acompanhar as ações e procedimentos alusi�os agarantia da alimentação escolar para todas as unidades de ensino da RedeMunicipal, obedecendo os critérios ob䁞eti�os de atendimento asnecessidades nutricionais e a padronização na gestão do �rograma �acionalde Alimentação Escolar/Fundo �acional de Desen�ol�imento da Educação -��AE/F�DE;

b) receber, armazenar e distribuir os alimentos referentes a preparação damerenda; �isitar as unidades de ensino, para realizar a�aliações periódicas,orientando todos os profissionais en�ol�idos na manipulação e preparaçãoda alimentação escolar, a fim de coletar informações a efeti�idade eaplicabilidade do ��AE, bem como adequar o controle de consumo dosprodutos distribuídos;

c) conferir todos os materiais/produtos recebidos, confrontando-os com asrespecti�as �otas Fiscais;

d) confrontar os materiais recebidos com as solicitações efetuadas, atentando-se para a especificação e qualidade dos materiais/produtos, de�ol�endo aofornecedor todo e qualquer produto que não esti�er dentro dos padrõesindicados e legais;

e) realizar teste de aceitabilidade e Educação �utricional com os estudantes.f) atender os ofícios de demandas en�iadas pelas escolas para a SEDUC;g) ações em parceria com os demais departamentos da secretaria;

XXX- Coordenação de Logística da Merenda:a) executar os procedimentos no tocante a recebimento, estocagem e

distribuição da merenda, obser�ando o cumprimento, por parte dofornecedor, do Cronograma/Ordem de entrega dos materiais;

b) conferir a data de �alidade de todos os produtos recebidos, não aceitandomateriais/produtos �encidos ou com data inferior ao prazo de consumo;

c) plane䁞ar a distribuição dos g�neros alimentícios com base em umcronograma de distribuição mensal, semanal e quinzenal, conformeclassificação do produto e modalidade de ensino.

XXXI- Ger�ncia de Insumos e �atrimônio:

a) acompanhar as ações e procedimentos referentes a manutenção predial e deaparelhamento da rede municipal, fiscalizando suas execuções;

b) monitorar a prestação dos ser�iços contratados;c) coordenar a logística de entrega e recolhimento de materiais entre o

depósito e as unidades de ensino;d) atender os ofícios de demandas en�iadas pelas escolas para a SEDUC;e) ações em parceria com os demais departamentos da secretaria;

XXXII- Coordenação de Estoque:a) coordenar, programar, orientar, fiscalizar e colaborar com a manutenção e

preser�ação do patrimônio escolar;b) realizar controle de estoque de entradas e saídas;c) atender os ofícios de demandas en�iadas pelas escolas para a SEDUC;d) ações em parceria com os demais departamentos da secretaria;

XXXIII- Ger�ncia de Tecnologia Educacional:a) coordenar a implantação, disponibilização, a�aliação e integração dos

recursos e soluções de tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, noâmbito da Secretaria de Educação;

b) incenti�ar e colaborar com as escolas para a inserção da tecnologia deinformação e comunicação no seu �ro䁞eto �olítico �edagógico;

c) promo�er ações e e�entos de formação continuada de professores para uso ecompartilhamento de pr�ticas pedagógicas en�ol�endo as tecnologiasdigitais de comunicação e informação, �isando qualidade e efici�ncia;

d) articular com as redes federal, estadual, municipal e pri�ada adisponibilização de informações sobre a tecnologia na educação.

XXXIV- Coordenação de Tecnologia da Informação:a) coordenar o suporte e manutenção dos recursos e soluções de tecnologia da

Informação e Comunicação - TIC, no âmbito da Secretaria de Educação;

XXXV- Coordenação de Transportes:a) plane䁞ar, coordenar e acompanhar as ações e procedimentos alusi�os a

garantia do transporte dos estudantes (rede municipal e estadual de ensino),professores, gestores, de entrega de insumos e da alimentação escolar daRede Municipal de ensino;

b) plane䁞ar, coordenar e garantir as manutenções dos �eículos de frota própria;fiscalizar a prestação de ser�iço dos contratos de empresas terceirizadas queser�em a Secretaria e suas unidades de ensino;

c) �erificar e fiscalizar a documentação �eicular e de motoristas, bem como oenquadramento dos �eículos e condutores conforme exig�ncias contratuais edos órgãos de transito, tudo em conformidade com as diretrizes e exig�nciasdo �rograma �acional de Transporte Escolar;

XXXVI- Coordenador de Aquisições:a) elaborar cotações e termos de refer�ncia da Secretaria; auxiliar as ger�ncias

nas especificações dos termos de refer�ncias;

b) �iabilizar as aquisições de bens, ser�iços e materiais em geral, possibilitandoo efeti�o funcionamento da Secretaria em consonância com as diretrizes eorientação da Secretaria de Administração;

c) promo�er a super�isão e a a�aliação dessas aquisições para o melhorcontrole e qualidade das compras, no âmbito da Secretaria;

d) monitorar a conclusão dos contratos e preparar as no�as aquisições;e) auxiliar nas e�entuais respostas técnicas em caso de impugnações durante o

processo licitatório.

CAPÍTULO VDAS VEDAÇÕES AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Art. 7º É �edado aos ser�idores da Secretaria da Educação:I- o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e

influ�ncias, para obter qualquer fa�orecimento, para si ou para outrem;II- pre䁞udicar deliberadamente a reputação de outros ser�idores ou de

cidadãos que deles dependam;III- ser, em função de seu espírito de solidariedade, coni�ente com erro ou

infração;IV- usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de

direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;V- permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou

interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os 䁞urisdicionadosadministrati�os ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

VI- pleitear, solicitar, pro�ocar, sugerir ou receber qualquer tipo de a䁞udafinanceira, gratificação, pr�mio, comissão, doação ou �antagem de qualquer espécie,para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou parainfluenciar outro ser�idor �isando ao mesmo fim;

VII- alterar ou deturpar o teor de documentos que de�a encaminhar parapro�id�ncias ;

VIII- iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite de atendimento emser�iços públicos;

IX- des�iar ser�idor público para atendimento a interesse particular;X- retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer

documento, li�ro ou bem pertencente ao patrimônio público;XI- fazer uso de informações pri�ilegiadas obtidas no âmbito interno de seu

ser�iço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

CAPÍTULO VIDOS RECURSOS HUMANOS

Art. 8º À Secretaria de Educação – SEDUC, para o desempenho das funçõesque lhe são atribuídas, são alocados os cargos comissionados constantes do Anexo I.

�ar�grafo único. Os cargos comissionados serão pro�idos por ato da �refeita.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9° Os casos omissos neste Regimento serão dirimidos pelo Secret�riode Educação, respeitada a legislação Municipal aplic��el.

Art. 10. Ficam re�ogadas as disposições em contr�rio.

2020-05-11T19:59:21-0300RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA:02792979470