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AUDIÊNCIA PÚBLICA
2º Quadrimestre de 2015 Art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal nº 101/00
DATA BASE 31/08/2015
Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre de 2015 e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO 4º Bimestre de 2015.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses
de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Até 31/08/2014 Até 31/08/2015 VARIAÇÃO (%)
1 - ARRECADAÇÃO BRUTA TOTAL
37.612.134,42 40.330.481,18 7,23
2 – DEDUÇÃO FUNDEB -3.840.177,64 -4.028.386,23 4,90
3 - ARRECADAÇÃO LÍQUIDA = (1 - 2)
33.771.956,78 36.302.094,95 7,49
Receita Total
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESA FIXADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
65.170.000,00 41.378.124,78 36.402.881,35 33.505.498,31
Despesa Total
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Até 31/08/2014 Até 31/08/2015 VARIAÇÃO (%)
RECEITA ARRECADADA LÍQUIDA
33.771.956,78 36.302.094,95 7,49
DESPESA REALIZADA 28.782.407,26 36.402.881,35 26,48
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 4.989.549,52 -100.786,40 -102,02
Resultado da Execução Orçamentária
RECEITAS FISCAIS Previsão Anual Até o Bimestre
Realizadas Até o Bimestre
Receitas Correntes 44.021.778,68 36.956.628,93
Receitas de Capital 6.072.956,18 3.373.852,25
SUBTOTAL 50.094.734,86 40.330.481,18
( - ) DEDUÇÕES
Operações de Crédito 5.000.000,00 3.219.813,87
Rendimento de Aplicações Financeiras 222.688,79 344.633,43
Receita de Alienações de Bens 0,00 4.038,38
Dedução para o FUNDEB 5.204.883,37 4.028.386,23
SUBTOTAL 10.427.572,16 7.596.871,91
TOTAL DAS RECEITAS FISCAIS 39.667.162,70 32.733.609,27
RESULTADO PRIMÁRIO
DESPESAS FISCAIS
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
Até o Bimestre Até o Bimestre
Despesas Correntes 33.805.282,94 30.103.056,49
( - ) Juros e Encargos da Dívida 121.739,00 93.706,67
SUBTOTAL 33.683.543,94 30.009.349,82
Despesas de Capital 7.572.841,84 6.299.824,86
( - ) DEDUÇÕES
Amortização da Dívida 240.028,32 197.477,05
SUBTOTAL 7.332.813,52 6.102.347,81
TOTAL DAS DESPESAS FISCAIS 41.016.357,46 36.111.697,63
RESULTADO -3.378.088,36
RESULTADO PRIMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
SALDO RESULTADO NOMINAL
Exercício Anterior (A)
Bimestre Atual (B)
Até o Bimestre (B-A)
I - Dívida Consolidada ou Fundada 15.270.069,88 15.072.592,65 -197.477,23
DEDUÇÕES 5.368.003,43 6.157.139,99 789.136,56
Disponibilidade de Caixa/ Bancos
529.525,14 863.277,16 333.752,02
Aplicações Financeiras 5.048.631,29 3.958.729,29 -1.089.902,00
Ativo Realizável 1.379.308,98 1.407.625,77 28.316,79
(-) Restos a Pagar Processados 1.589.461,98 72.492,23 -1.516.969,75
II - Divida Consolidada Liquida 9.902.066,45 8.915.452,66 -986.613,79
III - Passivos Reconhecidos 306.000,00 306.000,00 0,00
IV - Divida Fiscal Liquida (II-III) 9.596.066,45 8.609.452,66 -986.613,79
RESULTADO NOMINAL
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESPECIFICAÇÃO SALDO
EXERCÍCIO ANTERIOR
MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO
INSCRIÇÃO ATUALIZAÇÃO
BAIXA AMORTIZAÇÃO
PARCELAMENTO INSS 469.071 0 107.448 361.622
BNDES – PROVIAS 90.028 0 90.028 0
PRECATÓRIOS 306.000 0 0 306.000
FINAN. PAC 039900-16 8.668.479 0 0 8.668.479
FINAN. PAC 0400332-76 5.736.490 0 0 5.736.490
TOTAL 15.270.069 0 197.477 15.072.592
Dívida Pública
RESTOS A PAGAR
PREFEITURA
INSCRITOS
PAGOS CANCELADOS A PAGAR EM EXERCICIOS ANTERIORES
EM 31/12/2014
PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
52.159,23 1.537.302,75 1.516.969,75 0,00 72.492,23
NÃO PROCESSADOS 749.907,24 1.182.280,87 1.230.353,06 47.502,80 654.332,25
TOTAL 802.066,47 2.719.583,62 2.747.322,81 47.502,80 726.824,,48
CÂMARA
INSCRITOS
PAGOS CANCELADOS A PAGAR EM EXERCICIOS ANTERIORES
EM 31/12/2014
PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
427,82 0,00 0,00 427,82 0,00
NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 427,82 0,00 0,00 427,82 0,00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 0,00
R$ 1.000.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 3.000.000,00
R$ 4.000.000,00
R$ 5.000.000,00
R$ 6.000.000,00
R$ 7.000.000,00
Até Agosto de 2014 Até Agosto de 2015
Investimentos
Investimentos
Cumprimento da LRF e dos Limites Constitucionais
Cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal e dos
Limites Constitucionais
Cumprimento da LRF e dos Limites Constitucionais
A LRF instituiu mecanismos que visam a manutenção do equilíbrio das contas públicas, tais como:
Limite máximo para Gastos com Pessoal;
Limite máximo para Dívidas de Longo Prazo;
Disponibilidade de Caixa (dever de manter em caixa no
final do mandato recursos suficientes para cobrir as
dívidas assumidas);
Limite para a Contratação de Operação de Crédito
(Empréstimos de Longo Prazo).
Cumprimento da LRF
Despesa Bruta com
Pessoal
Despesas Não
Computadas
(Deduções da LRF)
Despesas para Fins do
Limite da LRF
Gasto com Pessoal em Relação à RCL (%)
Limite Legal
Limite Prudenc
ial
Limite de
Alerta
1 – CONSOLIDADO 26.160.456,88 397.791,83 25.762.665,05 53,30 60% 57% 54%
1.1 – PODER EXECUTIVO
25.074.325,33 397.791,83 24.676.533,50 51,05 54% 51,3% 48,6%
1.2 – PODER LEGISLATIVO
1.086.131,55 0,00 1.086.131,55 2,25 6% 5,7% 5,4%
Gastos com Pessoal – Set/2014 a Ago/2015
Cumprimento da LRF
31/08/2014 31/08/2015
1 – DÍVIDA CONSOLIDADA 829.027,97 15.072.592,65
2 – DEDUÇÕES 8.437.831,19 6.294.931,49
3 – DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA = (1-2) -7.608.803,22 8.777.661,16
(%) EM RELAÇÃO À RCL (Limite Máximo de 120% da RCL)
0,00% 18,16%
Dívida Consolidada Líquida
Limites
Limite Legal 120% da RCL
Limite de Alerta 108% da RCL
Cumprimento da LRF
31/08/2014 31/08/2015 VARIAÇÃO 2014/2015
(%)
1- DISPONIBILIDADE DE CAIXA 6.704.609,67 4.822.006,45 -28,08
1.1 – RECURSOS VINCULADOS 4.913.851,53 4.179.708,06 -14,94
1.2 – RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.790.758,14 642.298,39 -64,13
Disponibilidade de Caixa
(Executivo)
Cumprimento dos Limites Constitucionais
Valores Aplicados em Saúde
Limite Legal
Situação do Município
30/04/2014 30/04/2015
1 - Aplicação em Saúde (%)
No mínimo 15% da
Receita Líquida de Impostos
25,13% 27,21%
31/08/2014 31/08/2015 Variação
2014/2015 (%)
1 – Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais – RLI
22.978.589,65 24.531.230,93 6,76
2 – Valor Mínimo a aplicar em Saúde (15% da RLI)
3.446.788,44 3.679.684,63 6,76
3 – Valor Aplicado em Saúde (para fins de verificação do Limite)
5.774.959,85 6.675.627,19 15,60
4 – Valor Aplicado em Saúde superior ao Limite mínimo (= 3 – 2)
2.328.171,41 2.995.942,56 28,68
Cumprimento dos Limites Constitucionais
Valores Aplicados em Educação
Limite Legal
Situação do Município
30/04/2014 30/04/2015
1 - Aplicação em Educação (%)
No mínimo 25% da
Receita Líquida de Impostos
26,44% 26,36%
31/08/2014 31/08/2015 Variação
2014/2015(%)
1 – Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais – RLI
22.978.589,65 24.531.230,93 6,76
2 – Valor Mínimo a aplicar em Educação (25% da RLI)
5.744.647,41 6.132.807,73 6,76
3 – Valor Aplicado em Educação (para fins de verificação do Limite)
6.075.551,33 6.467.282,27 6,45
4 – Valor Aplicado em Educação superior ao Limite mínimo (= 3 – 2)
330.903,92 334.474,54 1,08
Eventos relevantes do 1º Quadrimestre
CAMPANHA - LUTA ANTIMANICOMIAL
CAMPANHA DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS
CAMPANHA DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS
CULMINÂNCIA FÓRUM DA JUVENTUDE NO CENTRO CULTURAL
ENCONTRO DA TERCEIRA IDADE NO CRC
ENCONTRO DA TERCEIRA IDADE NO CRC
IMPLANTAÇÃO DO GRS
LANÇAMENTO DA REVISTA ESTAÇÃO CULTURA - HERÓIS ESQUECIDOS
LANÇAMENTO DA REVISTA ESTAÇÃO CULTURA - HERÓIS ESQUECIDOS
REALIZAÇÃO DA TERCEIRA CORRIDA DAS INDÚSTRIAS
REALIZAÇÃO DA TERCEIRA CORRIDA DAS INDÚSTRIAS
TARDE DE LAZER NO BAIRRO SÃO BENTO
Obras relevantes do 1º Quadrimestre
AMPLIAÇÃO E REFORMA NA ESCOLA GERALDO EUGÊNIO DE TOLEDO
CONSTRUÇÃO DA AVENIDA JK
CONSTRUÇÃO DA AVENIDA JK
SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL NA JK
DRENAGEM PLUVIAL NA RUA TIRADENTES
DRENAGEM PLUVIAL NA RUA TIRADENTES
EXECUÇÃO DE MEIOS FIOS NA RUA BRASÍLIA
FASE FINAL DA CONSTRUÇÃO DA UBS EM MONSENHOR JOÃO ALEXANDRE
INAUGURAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E NOVO ACESSO DA E. M. DR. MATHEUS
SALOMÉ DE OLIVEIRA
INSTALAÇÃO DE ANTENA PARA ATIVAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL NA COMUNIDADE
BOCAINA
PAISAGISMO DA NOVA PRAÇA ATRÁS DA ESCOLA MATEUS SALOMÉ
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS CRIANÇAS
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO ANGELINA QUIRINO
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO ANGELINA QUIRINO
RECAPEAMENTO DA AVENIDA BANDEIRANTES
RECAPEAMENTO DA AVENIDA BANDEIRANTES
Considerações Finais
Os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
do final do 1º Quadrimestre de 2015, evidenciam que:
O Município está com as finanças em equilíbrio;
Cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida
pública e disponibilidade de caixa;
Comprova a aplicação dos valores previstos na
Constituição Federal em Saúde e Educação.
Obrigada pela atenção
Maria da Consolação Pereira
Controladora do Município
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