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AUDIÊNCIA PÚBLICA

1º Quadrimestre de 2015 Art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal nº 101/00

DATA BASE 30/04/2015

Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 3º Quadrimestre de 2014 e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO 6º Bimestre de 2014.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses

de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Até 30/04/2014 Até 30/04/2015 VARIAÇÃO (%)

1 - ARRECADAÇÃO BRUTA TOTAL

20.526.625 19.329.787 -5,83

2 – DEDUÇÃO FUNDEB 2.155.963 2.267.249 5,16

3 - ARRECADAÇÃO LÍQUIDA = (1 - 2)

18.370.662 17.062.537 -7,12

Receita Total

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESA FIXADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA

67.720.000 23.103.221 15.943.166 14.245.002

Despesa Total

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Até 30/04/2014 Até 30/04/2015 VARIAÇÃO (%)

RECEITA ARRECADADA LÍQUIDA

18.370.662 17.062.537 -5,83

DESPESA REALIZADA 13.172.820 14.245.002 8,14

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 5.197.842 2.817.535 -45,80

Resultado da Execução Orçamentária

RECEITAS FISCAIS

Previsão Anual Realizadas

Até o Bimestre

Receitas Correntes 65.092.875,40 18.925.786,85

Receitas de Capital 10.158.124,60 404.000,25

SUBTOTAL 75.251.000,00 19.329.787,10

( - ) DEDUÇÕES

Operações de Crédito 8.000.000,00 401.609,45

Rendimento de Aplicações Financeiras 301.848,60 181.616,21

Receita de Alienações de Bens 0,00 0,00

Dedução para o FUNDEB 7.531.000,00 2.267.249,76

SUBTOTAL 15.832.848,60 2.852.866,22

TOTAL DAS RECEITAS FISCAIS 59.418.151,40 16.476.920,88

RESULTADO PRIMÁRIO

DESPESAS FISCAIS

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

Até o Bimestre Até o Bimestre

Despesas Correntes 19.938.698,14 14.164.741,08

( - ) Juros e Encargos da Dívida 70.000,00 29.696,80

SUBTOTAL 19.868.698,14 14.135.044,28

Despesas de Capital 3.164.523,43 1.778.425,44

( - ) DEDUÇÕES

Amortização da Dívida 420.084,96 142.884,01

SUBTOTAL 2.744.438,47 1.635.541,43

TOTAL DAS DESPESAS FISCAIS 22.613.136,61 15.770.585,71

RESULTADO 706.335,17

RESULTADO PRIMÁRIO

ESPECIFICAÇÃO

SALDO RESULTADO NOMINAL

Exercício Anterior (A)

Bimestre Atual (B)

Até o Bimestre (B-A)

I - Dívida Consolidada ou Fundada 15.270.069,88 15.127.185,07 -142.884,81

DEDUÇÕES 5.420.993,34 7.244.633,16 1.823.639,82

Disponibilidade de Caixa/ Bancos

552.535,50 956.385,82 403.850,32

Aplicações Financeiras 5.048.631,29 4.987.702,55 -60.928,74

Ativo Realizável 1.409.716,35 1.408.037,02 -1.679,33

(-) Restos a Pagar Processados 1.589.889,80 107.492,23 -1.482.397,57

II - Divida Consolidada Liquida 9.849.076,54 7.882.551,91 -1.966.524,63

III - Passivos Reconhecidos 306.000,00 306.000,00 0,00

IV - Divida Fiscal Liquida (II-III) 9.543.076,54 7.576.551,91 -1.966.524,63

RESULTADO NOMINAL

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESPECIFICAÇÃO SALDO

EXERCÍCIO ANTERIOR

MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO

INSCRIÇÃO ATUALIZAÇÃO

BAIXA AMORTIZAÇÃO

PARCELAMENTO INSS 469.071 0 52.855 416.215

BNDES – PROVIAS 90.028 0 90.028 0

PRECATÓRIOS 306.000 0 0 306.000

FINAN. PAC 039900-16 8.668.479 0 0 8.668.479

FINAN. PAC 0400332-76 5.736.490 0 0 5.736.490

TOTAL 15.270.069 0 142.884 15.127.185

Dívida Pública

RESTOS A PAGAR

PREFEITURA

INSCRITOS

PAGOS CANCELADOS A PAGAR EM EXERCICIOS ANTERIORES

EM 31/12/2014

PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

52.159,23 1.537.302,75 1.481.969,75 0,00 107.492,23

NÃO PROCESSADOS 749.907,24 1.182.280,87 1.084.739,29 47.502,80 799.946,02

TOTAL 802.066,47 2.719.583,62 2.566.709.04 47.502,80 907.438,25

CÂMARA

INSCRITOS

PAGOS CANCELADOS A PAGAR EM EXERCICIOS ANTERIORES

EM 31/12/2014

PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

427,82 0,00 0,00 427,82 0,00

NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 427,82 0,00 0,00 427,82 0,00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ 0,00

R$ 200.000,00

R$ 400.000,00

R$ 600.000,00

R$ 800.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.200.000,00

R$ 1.400.000,00

R$ 1.600.000,00

R$ 1.800.000,00

Até abril de 2014 Até abril de 2015

Investimentos

Investimentos

Cumprimento da LRF e dos Limites Constitucionais

Cumprimento da Lei de

Responsabilidade Fiscal e dos

Limites Constitucionais

Cumprimento da LRF e dos Limites Constitucionais

A LRF instituiu mecanismos que visam a manutenção do equilíbrio das contas públicas, tais como:

Limite máximo para Gastos com Pessoal;

Limite máximo para Dívidas de Longo Prazo;

Disponibilidade de Caixa (dever de manter em caixa no

final do mandato recursos suficientes para cobrir as

dívidas assumidas);

Limite para a Contratação de Operação de Crédito

(Empréstimos de Longo Prazo).

Cumprimento da LRF

Despesa Bruta com

Pessoal

Despesas Não

Computadas (Deduções

da LRF)

Despesas para Fins do

Limite da LRF

Gasto com Pessoal em Relação à RCL (%)

Limite Legal

Limite Prudenc

ial

Limite de

Alerta

1 – CONSOLIDADO 25.406.364 434.349 24.972.014 54,50 60% 57% 54%

1.1 – PODER EXECUTIVO

24.359.620 434.349 23.925.270 52,22 54% 51,3% 48,6%

1.2 – PODER LEGISLATIVO

1.046.744 0 1.046.744 2,28 6% 5,7% 5,4%

Gastos com Pessoal – Maio/2014 a Abril/2015

Cumprimento da LRF

30/04/2014 30/04/2015

1 – DÍVIDA CONSOLIDADA 991.678 15.127.185

2 – DEDUÇÕES 8.417.839 7.244.633

3 – DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA = (1-2) -7.426.161 7.882.551

(%) EM RELAÇÃO À RCL (Limite Máximo de 120% da RCL)

0 17,20

Dívida Consolidada Líquida

Limites

Limite Legal 120% da RCL

Limite de Alerta 108% da RCL

Cumprimento da LRF

30/04/2014 30/04/2015 VARIAÇÃO 2014/2015

(%)

1- DISPONIBILIDADE DE CAIXA 6.817.836 5.742.862 -15,77

1.1 – RECURSOS VINCULADOS 3.597.574 5.289.356 47,03

1.2 – RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.220.261 453.506 -85,92

Disponibilidade de Caixa

(Executivo)

Cumprimento dos Limites Constitucionais

Valores Aplicados em Saúde

Limite Legal

Situação do Município

30/04/2014 30/04/2015

1 - Aplicação em Saúde (%)

No mínimo 15% da

Receita Líquida de Impostos

22,06% 27,62%

30/04/2014 30/04/2015 Variação

2014/2015 (%)

1 – Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais – RLI

12.661.865,64 12.714.427,88 0,42

2 – Valor Mínimo a aplicar em Saúde (15% da RLI)

1.899.279,84 1.907.164,18 0,42

3 – Valor Aplicado em Saúde (para fins de verificação do Limite)

2.793.401,76 3.512.832,06 25,75

4 – Valor Aplicado em Saúde superior ao Limite mínimo (= 3 – 2)

894.121,92 1.605.667,88 79,58

Cumprimento dos Limites Constitucionais

Valores Aplicados em Educação

Limite Legal

Situação do Município

30/04/2014 30/04/2015

1 - Aplicação em Educação (%)

No mínimo 25% da

Receita Líquida de Impostos

25,15% 26,28%

30/04/2014 30/04/2015 Variação

2013/2014 (%)

1 – Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais – RLI

12.661.865,64 12.714.427,88 0,42

2 – Valor Mínimo a aplicar em Educação (25% da RLI)

3.165.466,41 3.178.606,97 0,42

3 – Valor Aplicado em Educação (para fins de verificação do Limite)

3.184.551,11 3.342.418,42 4,96

4 – Valor Aplicado em Educação superior ao Limite mínimo (= 3 – 2)

19.084,70 163.811,45 758,34

Eventos relevantes do 1º Quadrimestre

CAMINHADA MAIS VIDA

CARNAVAL DA BIBI

ENCONTRO MOTOCICLÍSTICO

ENCONTRO MOTOCICLÍSTICO

INAUGURAÇÃO ACADEMIA AO AR LIVRE - MONSENHOR JOÃO ALEXANDRE

INAUGURAÇÃO ACADEMIA AO AR LIVRE - MONSENHOR JOÃO ALEXANDRE

INAUGURAÇÃO CREAS

PRÉ-CARNAVAL

PREFEITURA ITINERANTE

PREFEITURA ITINERANTE

PREFEITURA ITINERANTE

RITMOS DO VERÃO

Obras relevantes do 1º Quadrimestre

CONSTRUÇÃO ACADEMIA DE SAÚDE – BAIRRO ROSÁRIO

CENTRO DE CONVIVÊNCIA - ACADEMIA DE SAÚDE

CENTRO DE CONVIVÊNCIA - ACADEMIA DE SAÚDE

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA GERALDO EUGÊNIO TOLEDO - CORUMBÁ

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA GERALDO EUGÊNIO TOLEDO - CORUMBÁ

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA GERALDO EUGÊNIO TOLEDO - CORUMBÁ

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA GERALDO EUGÊNIO TOLEDO - CORUMBÁ

REFORMA - ESCOLA MATEUS SALOMÉ DE OLIVEIRA

REFORMA - ESCOLA MATEUS SALOMÉ DE OLIVEIRA

REFORMA - ESCOLA MATEUS SALOMÉ DE OLIVEIRA

PREPARAÇÃO DO SOLO PARA ABERTURA DA AVENIDA JK

PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO BAIRRO

ANGELINA QUIRINO

DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO ANGELINA QUIRINO

DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO ANGELINA QUIRINO

MEIOS-FIOS E SARJETAS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO

MEIOS-FIOS E SARJETAS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO

PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM MONSENHOR JOÃO ALEXANDRE - PAC SEGUNDA ETAPA

OBRAS UBS – MONSENHOR JOÃO ALEXANDRE

PAVIMENTAÇÃO RUAS - CORUMBÁ

PAVIMENTAÇÃO RUAS - CORUMBÁ

PAVIMENTAÇÃO RUAS - CORUMBÁ

EXECUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS - CORUMBÁ

EXECUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS - CORUMBÁ

OBRAS NA RUA DIVINÓPOLIS

OBRAS NA RUA GILMA

OBRAS NA RUA DIAMANTINA

DRENAGEM NA RUA DIAMANTINA

OPERAÇÃO TAPA BURACOS - AVENIDA BELA VISTA

OPERAÇÃO TAPA BURACOS - AVENIDA ARAGUAIA

DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO SANTA CRUZ

DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO SANTA CRUZ

DRENAGEM PLUVIAL NA RUA BELO HORIZONTE

DRENAGEM PLUVIAL NA RUA BELO HORIZONTE

DRENAGEM PLUVIAL NA RUA BELO HORIZONTE

Considerações Finais

Os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

do final do 1º Quadrimestre de 2015, evidenciam que:

O Município está com as finanças em equilíbrio;

Cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida

pública e disponibilidade de caixa;

Comprova a aplicação dos valores previstos na

Constituição Federal em Saúde e Educação.

Obrigada pela atenção

Maria da Consolação Pereira

Controladora do Município