133

Barros Neves de Araújo, Henrique y Silva Borges, Sérgio. A territorialização da cultura e a “nova”

política cultural no Estado da Bahía. GeoGraphos. [En línea]. Alicante: Grupo Interdisciplinario de

Estudios Críticos y de América Latina (GIECRYAL) de la Universidad de Alicante, 29 de enero de 2014,

vol. 5, nº 61, p. 133-145. [ISSN: 2173-1276] [DL: A 371-2013] [DOI: 10.14198/GEOGRA2014.5.61].

<http://web.ua.es/revista-geographos-giecryal>

Vol. 5. Nº 61 Año 2014

A TERRITORIALIZAÇÃO DA CULTURA E A “NOVA” POLÍTICA

CULTURAL NO ESTADO DA BAHIA1

Henrique Barros Neves de Araújo

Mestrando em Geografia

Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal da Bahia

Membro do Grupo Espaço Livre de Pesquisa e Ação

(Salvador, Bahia, Brasil)

Correio eletrônico: henriquebna@gmail.com

Sérgio Silva Borges

Mestrando em Geografia

Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal da Bahia

Membro do Grupo Espaço Livre de Pesquisa e Ação

(Salvador, Bahia, Brasil)

Correio eletrônico: sergioborges25@gmail.com

Recibido: 2 de agosto de 2013. Aceptado: 29 de enero de 2014

1 Os resultados referem-se à uma pesquisa maior, intitulada “Cultura e Poder na Formulação de Políticas

Públicas de Desenvolvimento Territorial e Cultural: Um Estudo Sobre Articulação de Escalas

Geográficas e Regionalização Institucional no Estado da Bahia a qual é coordenada pelo Prof. Angelo

Serpa, pesquisador do CNPq, e com a participação de Julia Monteiro Santos, bolsista de IC do CNPq, no

âmbito das pesquisas do Grupo Espaço Livre de Pesquisa e Ação. O projeto foi/é financiado pelo

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq.

134

RESUMO

O presente estudo analisa as políticas públicas culturais elaboradas e implementadas

pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-Ba), a partir da territorialização

da cultura, em consonância com as diretrizes administrativas do governo federal.

Segundo o governo do Estado, essa nova forma de gerir e atuar tem o objetivo de

descentralizar e democratizar a formulação, o planejamento e a execução de programas

e ações culturais para o interior do Estado com vistas a seu desenvolvimento

sociocultural e territorial. Busca-se, de acordo com a Secult-Ba, construir uma

“cidadania cultural” a partir de ações que almejam alcançar todo o território baiano.

Faz-se assim, uma análise teórico-aplicada com base em pesquisa documental,

bibliográfica e direta (pesquisa de campo, elaboração de roteiros de entrevistas e

realização de entrevistas com questões semiestruturadas, a serem aplicadas aos agentes

da pesquisa). Desse modo, tenta-se mostrar a existência de entraves que dificultam as

ações e uma possível ratificação dessas estratégias e práticas políticas e institucionais.

Palavras chave: Territorialização, cultura, cidadania, política pública.

TERRITORIALIZACIÓN DE LA CULTURA Y LA ”NUEVA” POLÍTICA

CULTURAL DEL ESTADO DE BAHÍA

RESUMEN

El presente estudio analiza las políticas culturales públicas, elaboradas e implementadas

por la Secretaría de Cultura de Estado de Bahía (Secult-Ba), a partir de la

territorialización de la cultura en conjunto con las directríces administrativas del

gobierno federal. Según el gobierno de Estado, esa nueva forma de administrar y actuar

tiene como objetivo, descentralizar y democratizar la construcción, la planificación y la

ejecución de programas y acciones culturales para el interior del Estado de Bahía, con

vistas a su desenvolvimiento socio-cultural y territorial. Se busca, en acuerdo con

Secult-Ba, construir una “ciudadanía cultural” a partir de acciones que pretenden

alcanzar todo el territorio bahiano. Se ha realizado, por lo tanto, un análisis teórico-

aplicado, basado en una investigación documental, bibliográfica y directa (investigación

de campo, elaboración de rutas de entrevistas y realización de entrevistas con asuntos

semiestructurados, a ser aplicadas para los investigadores). De ese modo, se intenta

mostrar la existencia de problemas que dificultan las acciones, y una posible ratificación

de esas estratégias y prácticas políticas e institucionales.

Palabras clave: Territorialización, cultura, ciudadanía, política pública.

CULTURAL TERRITORIALIZATION AND THE “NEW” CULTURAL

POLICY IN THE STATE OF BAHIA

ABSTRACT

This study analyses the public cultural policies formulated and executed by the

Secretariat of Culture of the State of Bahia (Secult-Ba), starting from culture

territorialization, in consonance to the administrative directions of the federal

135

government. Accordingly to the state government, this new way of manage and to put

things into action has the objective of decentralize and democratize the preparing,

planning and execution of cultural programs and actions, to the interior of Bahia,

looking at its social, cultural and territorial development. In accordance with Secult-Ba,

they try to build a “cultural citizenship” beginning with actions that want to reach all the

territory of Bahia. So we do a theoretical applied investigation based in documental,

bibliographical and direct research (through field research, guide-book of interviews

and interviews with semi structured questions. By this way, we try to show the

existence of obstacles that bring difficulties to the actions and to a possible ratification

of these political and institutional strategies and actions.

Key-words: Territorialization, Culture, Citizenship, Public policy.

INTRODUÇÃO

No ano de 2007 o governo do Estado da Bahia passou a adotar uma nova política

territorial, instituindo 262 Territórios de Identidade cultural. Os novos recortes espaciais

passam a nortear as políticas públicas estaduais ao substituir as 15 Regiões Econômicas

que, até então, orientavam as políticas governamentais.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT-BA), gerida por Marcio

Meirelles, em consonância com as diretrizes administrativas do governo estadual,

territorializa as ações da pasta da cultura no Estado. Essa territorialização induz a

modificações na forma de atuação das políticas públicas culturais em todo o território

baiano. A SECULT-BA adotou a ferramenta dos editais enquanto instrumento de

políticas públicas (passou a territorializar os editais) e a assumir o discurso de

“descentralização” e “democratização” dos recursos destinados à pasta.

Concomitantemente a esse processo, a SECULT-BA passa a desenvolver três ações. De

acordo com a secretaria, essas têm o propósito de concretizar uma cidadania cultural no

Estado, que irão nortear, junto à territorialização da cultura, as novas formas de gestão e

ação da política pública cultural, são elas: “a Implantação de Representações Territoriais

da SECULT; a Realização da II Conferência Estadual de Cultura; e a Criação do

Sistema Estadual de Cultura”.

Nesse sentido, o presente estudo tem como foco de análise entender como essa nova

forma de gestão e ação territorial modifica as políticas públicas de cultura no Estado e

as suas novas formas de agir e atuar, assim como analisar as estratégias políticas

apontadas como prioritárias pelo governo estadual no âmbito das políticas públicas de

cultura.

Para isso, desenvolvemos a nossa análise voltada para as máximas da prática discursiva

do governo do Estado da Bahia, ou seja, as ideias de “descentralização, democratização

das políticas públicas, participação cidadã e de desenvolvimento territorial justo e

equânime”, para assim, promover, de acordo com o governo do Estado, aquilo que

denominamos de cidadania cultural.

2 Após muitas reivindicações, no ano de 2011, foi criado o vigésimo sétimo território de identidade,

denominado de Costa do Descobrimento.

136

Tomamos como exemplo um conjunto de diretrizes, estratégias e ações que vem

norteando a formulação e o desenvolvimento de políticas públicas pactuadas entre a

federação, os Estados e municípios, com a institucionalização da participação social,

visando à consolidação, à implementação, à articulação e à formatação de uma política

de Estado, que supere as instabilidades governamentais, e, assim, possam colocar em

prática políticas públicas territoriais que promovam um efetivo desenvolvimento social,

com maior equidade.

A TERRITORIALIZAÇÃO DA CULTURA NA BAHIA

O processo de territorialização, termo derivado do verbo territorializar, é trabalhado

aqui numa perspectiva geográfica, integradora, apontada por Rogério Haesbaert em seu

livro intitulado O mito da desterritorialização (2006). O autor concebe a

territorialização como “processo de domínio (político-econômico) e/ou de apropriação

(simbólico-cultural) do espaço pelos grupos humanos”, que caracteriza a espacialidade

humana.

Numa perspectiva integradora concebe-se o território em suas múltiplas dimensões,

social, material e simbólico-cultural. O território pode ser concebido a partir da

imbricação de múltiplas relações de poder, do poder mais material das relações

econômico-políticas ao poder mais simbólico das relações de ordem mais estritamente

cultural (Haesbaert, 2010, p.166).

Quando implementada no Estado da Bahia, a política dos Territorios passou a nortear as

políticas das diferentes secretarias, como da Secretaria de Planejamento da Bahia

(SEPLAN) e da Secretaria de Cultura da Bahia (SECULT), que, por sua vez, começou a

utilizar essa nova regionalização como forma de territorializar as políticas públicas

culturais no território baiano (Borges e Serpa, 2012). Assim, a SECULT-BA foi uma

das primeiras pastas a territorializar suas ações e políticas públicas em uma tentativa de

abranger os 417 municípios do Estado. Como coloca Andrade:

Quando nós entramos aqui, havia ainda a divisão da Bahia por regiões

econômicas, mas o governo estava adotando esse critério de territórios de

identidade. Nós formamos um meio de alcançar os 417 municípios

simultaneamente, em uma ação escalar, adotamos essa regionalização para

que os atores se comunicassem, para achar uma forma estratégica mais

eficaz, são formas de planejamento, unidades de planejamento, o território de

identidade, no primeiro momento, nós procuramos para solucionar isso, como

unidade de planejamento (Ângela Andrade ex-superintendente de cultura da

SECULT).

Dentro dessa proposta de territorialização da Cultura, a SECULT-BA passa a adotar

uma nova política de desenvolvimento cultural, através da ferramenta dos editais, como

instrumento das políticas públicas culturais. Inseriu-se a política de cotas territoriais por

editais, porém, é importante salientar que nem todos editais da SECULT-BA foram

territorializados (Araújo, 2012, p. 4).

137

A inserção dos editais teve o objetivo de realizar uma maior abrangência das políticas

públicas no interior do Estado e, consequentemente, gerar uma descentralização dos

investimentos da capital Salvador em direção ao interior do Estado, como afirma a

representante territorial da Secretaria de Cultura do Estado, Renata Reis:

[...] a Secretaria de Cultura (SECULT) decidiu trabalhar com os 26

territórios, para passar a atuar mais no interior do Estado, porque as ações

estavam muito concentradas na capital e sempre existiu uma carência muito

grande em todo o interior, de políticas culturais, de acesso aos editais, de

acesso a encontros e festivais, tudo estava muito concentrado aqui na capital,

em Salvador (Renata Reis, representante territorial da Secretaria de Cultura

do Estado, no Território da Região Metropolitana de Salvador).

A ferramenta dos editais na política pública cultural

A ferramenta dos editais vem sendo utilizada pela Secretaria de Cultura do Estado da

Bahia, como uma tentativa de descentralizar e democratizar o acesso aos recursos que

são destinados aos grupos e projetos culturais. As seleções públicas, em forma de

editais, foram iniciadas em 2007 como uma das principais políticas de fomento à cultura

no Estado da Bahia.

Os editais públicos de cultura são apontados como um instrumento de fundamental

importância na construção de uma política democrática e descentralizadora: Antônio

Lírio, Secretário Municipal de Cultura em Lauro de Freitas-Bahia, afirma que o edital

“é o maior instrumento democrático: os editais de cultura. Então, o edital de cultura

todo mundo, senhor José, dona Maria, senhor João podem concorrer, e não quem é

próximo do secretário ou da prefeita, por assim dizer”.

Mesmo com a busca por melhor distribuição dos recursos destinados à cultura, a

ferramenta dos editais tem encontrado críticas, a exemplo da formulada por Gil Vicente

Tavares, diretor de teatro em Salvador, em entrevista no âmbito dessa pesquisa, ao

colocar que “o que sempre me incomodou no edital é que o raciocínio básico é quase

uma coisa neoliberal, é tipo assim: tome sua grana, se vire, o Estado te dá às costas e o

problema é seu”.

Dentre as críticas, a da burocracia dos editais é unânime entre os grupos culturais, mas

elas não param por aí: alega-se que os editais não vêm conseguindo democratizar os

recursos, pois grupos culturais que apresentam uma melhor estrutura e/ou uma maior

capacitação, por já estarem mais acostumados a esse tipo de processo seletivo, vêm

sendo contemplados em diversos editais, o que contraria a lógica proposta de

democratização. Assim, para Raimundo, coordenador do Ponto de Cultura Terreiro de

São Jorge Filhos da Goméia/Grupo Bankoma:

[...] Eu costumo dizer que o edital em um dos momentos é uma galinha

gorda. Galinha gorda, aquela questão que joga os queimados para os meninos

e os mais fortes, os mais espertos conseguem pegar uma maior quantidade de

queimados, os mais fracos às vezes não pegam nenhum, isso é uma lei de

138

sobrevivência e em alguns momentos cruel. Editais são regidos por leis e

impossibilitam o acesso de grupos culturais que não tiveram capacitação, que

não entendem essa questão de funcionamento do Estado (Raimundo,

coordenador do Grupo Bankoma).

A formação e capacitação dos artífices, dos agentes culturais, mostra-se como um dos

grandes entraves dessa nova política de editais, principalmente para aqueles grupos

ligados a culturas ditas populares e não eruditas. Consoante Letícia Silva,

[...] precisa que as pessoas tenham um conhecimento adequado, para se

organizarem. Porque tem muita gente fazendo cultura, não de uma maneira

ordenada, às vezes porque não sabem, e porque é difícil mesmo. Pra quem

faz cultura, a pessoa que faz cultura popular é difícil, eles não têm um

conhecimento assim, não são todos, alguns têm aquelas dificuldades, e com

essas questões de editais, de buscar o recurso, eu acho que poderia simplificar

mais a maneira que viriam esses benefícios. Porque pra quem está estudando,

pra quem está na mídia todo dia, sabe das informações, é mais fácil, para

outros há mais dificuldades, eu sempre bato nessa tecla (Letícia Silva,

Coordenadora de Cultura em Santo Antônio de Jesus-Bahia).

A cidadania cultural

A cidadania cultural tem como princípio básico o direito à cultura, direito do cidadão ao

acesso aos bens e às obras culturais, assim como, o direito de criar, de fazer cultura e de

participar das decisões políticas sobre a cultura.

Uma cidadania cultural exige a institucionalização de instâncias regionais de

formulação, implementação e compartilhamento das políticas e da gestão cultural, bem

como a institucionalização de equipamentos culturais (museus, teatros, cinemas etc.),

além da participação das instituições científicas.

Santos (2007) chama atenção que há no Brasil diferenças geográficas contrastantes,

quanto ao arranjo territorial dos bens e serviços essenciais ao indivíduo. Constituem-se

em desigualdades territoriais:

Em nosso país, o acesso aos bens e serviços essenciais, públicos e até mesmo

privados é tão diferencial e contrastante, que uma grande maioria de

brasileiros, no campo e na cidade, acaba por ser privada desses bens e

serviços. Às vezes, tais bens e serviços simplesmente não existem na área, às

vezes não podem ser alcançados por questão de tempo ou de dinheiro (p.

139).

No território brasileiro, essa desigualdade distributiva é responsável pelo

estabelecimento de uma relação entre o lugar e o valor do indivíduo e, entre a

acessibilidade a esses bens e serviços e a igualdade dos cidadãos, como aponta Santos

(p. 139):

139

Cada homem vale pelo lugar onte está: o seu valor como produtor,

consumidor, cidadão depende de sua localização no território. Seu valor vai

mudando, incessantimente, para melhor ou para pior, em função das

diferenças de acessibilidade (tempo, frequência, preço), independentes de sua

própria condição. Pessoas com as mesmas virtualidades, a mesma formação,

até mesmo o mesmo salário têm valor diferente segundo o lugar em que

vivem: as oportunidades não são as mesmas. Por isso, a possibilidade de ser

mais, ou menos, cidadão depende, em larga proporção, do ponto do território

onde está (p. 107).

[...] a igualdade dos cidadãos supõe, para todos, uma acessibilidade

semelhante aos bens e serviços, sem os quais a vida não será vivida com

aquele mínimo de dignidade (p. 144).

Neste sentido, Santos (2007) deixa claro que uma cidadania concreta que precinda do

componente territorial é inimaginável. A repartição espacial dos bens e serviços

essenciais à vida não pode obedecer à ordem mercantil, mas sim ao interesse público, ou

seja, a distribuição geográfica deve servir de base à justiça social.

Uma prática da cidadania cultural exige a consolidação e a distribuição equitativa de

uma infraestrutura cultural em todo o território, bem como a garantia de acesso aos

meios de fruição cultural, além da valorização e da difusão das manifestações culturais.

Estas são algumas das diretrizes políticas divulgadas pela Secretaria de Cultura do

Estado da Bahia (SECULT-BA), em seu programa de políticas públicas de cultura para

o Estado, a exemplo da implementação do Sistema Estadual de Cultura e da

municipalização da cultura em todo o Estado, através da criação dos Sistemas

Municipais de Cultura.

De acordo com Leitão (2009), um grande desafio que se coloca em relação à cidadania é

o fato de as políticas públicas de cultura estenderem o conceito de cidadania. A autora

considera que a cidadania cultural teria duas vocações fundamentais:[...] afirmar os

direitos e deveres dos indivíduos face às suas culturas e às demais culturas; determinar

os direitos e deveres de uma comunidade cultural frente às demais comunidades

culturais (p. 45).

A SECULT-BA afirmava estar desenvolvendo três ações no âmbito da Diretoria de

Integração Regional da Superintendência de Cultura com o propósito de efetivar uma

cidadania concreta no Estado, são elas: a Implantação de Representações Territoriais da

SECULT; a realização da II Conferência Estadual de Cultura; e a criação do Sistema

Estadual de Cultura, com o propósito de se consagrar a cidadania cultural no Estado.

A implantação de representações territoriais da SECULT

A SECULT-BA implantou Representações Territoriais da secretaria em todos os vinte e

seis Territórios de Identidade do Estado, foram selecionados 27 representantes

territoriais da cultura, em regime REDA, sendo um para cada território e dois para o

território de identidade da Região Metropolitana de Salvador, pela complexidade que

esse território apresenta. Estes representantes foram selecionados:

140

[...] para fortalecer a institucionalização, no âmbito da própria secretaria, do

sistema estadual de cultura. Como ressalta Andrade, uma rede criada “através

de seleção pública, isso significa um edital de contratação nos padrões

REDA. Nós criamos uma estrutura para uma política de estado, não de

governo, é uma coisa mais em longo prazo” (SERPA et al, 2011, p.12).

A implantação dessas representações teve como objetivo: descentralizar as ações

culturais para o interior do Estado, democratizar o processo de formulação de políticas

públicas para o desenvolvimento da cultura, e, assim, romper com o tradicional

isolamento das diversas regiões do Estado. Jéferson Silva, Diretor de Cultura de

Governador Mangabeira-Bahia, afirma que “com essa questão da criação do Território,

aproximou mais o município com o governo do Estado”.

Para a maioria dos responsáveis pela pasta da cultura, houve o estabelecimento/a

ampliação do diálogo entre os municípios e a Secretaria de Cultura – SECULT, a partir

das políticas de desenvolvimento territorial e cultural do Estado da Bahia e, assim, o

isolamento ao qual alguns municípios estavam submetidos parece, a princípio, ter sido

superado através dos representantes territoriais de cultura.

Segundo Andrade (2012), esses representantes atuariam como “articuladores regionais

das políticas públicas de cultura, colocando-se também como interlocutores diretos da

Secretaria de Cultura e de seus órgãos vinculados (FUNCEB, FPC, IPAC e IRDEB) no

respectivo território” (p. 3).

A realização da II Conferência Estadual de Cultura

Uma etapa importante no processo de construção democrática de políticas públicas

culturais para o Estado da Bahia, apontada por Andrade (2012), foi a realização da II

Conferência Estadual de Cultura, considerada como um amplo espaço de participação e

articulação entre gestores, produtores, artistas, empresários e organismos culturais em

todos os territórios do Estado.

A realização das conferências estaduais de cultura é uma ação de extrema relevância

para o campo cultural, com o objetivo de “estabelecer um processo de construção

conjunta de formulação e implementação de políticas públicas, integrando os poderes

públicos e a sociedade e gerar conteúdos para a formulação dos Planos Municipais,

Territoriais e Estadual de Cultura”3. Atualmente a conferência estadual encontra-se em

sua quarta edição, realizada em 2011, no município de Vitoria da Conquista.

Os princípios norteadores para a realização das conferências estaduais de cultura são o

da participação, “a construção coletiva e a identificação de instâncias para o permanente

diálogo entre sociedade civil organizada e o Governo do Estado”, bem como o da

articulação “com gestores, produtores, artistas, empresários e organismos culturais em

todos os territórios do Estado”, na criação de um ambiente de reflexão sobre as

3 http://www.cultura.ba.gov.br/a-secretaria/superintendencias/superintendencia-de-cultura/conferencia-

estadual-de-cultura/

141

principais questões concernentes ao desenvolvimento cultural de cada território, a partir

da realização das Conferências de Cultura (Estadual, Territorial e Municipais)

(Andrade, 2012, p. 3).

A conferência estadual de cultura funciona em rede e requer a realização de etapas

territoriais – Conferências Territoriais de Cultura, e municipais – Conferências

Municipais de Cultura, através da mobilização municipal e regional, com a realização

de encontros municipais e a preparação para os encontros territoriais de cultura.

O Sistema Estadual de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) constitui-se como um processo de articulação,

gestão e promoção conjunta de políticas, pactuadas entre os entes da federação –

governos federal, estadual e municipal – e a sociedade civil, que possibilita a articulação

em prol de melhorias no que tange as políticas públicas culturais. Tem por objetivo

“formular e implementar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes,

pontuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o

desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício dos direitos

culturais e acesso aos bens e serviços culturais”(blogs.cultura.gov.br/snc/).

O SNC tem uma importância estratégica ao integrar os três níveis de governo para uma

atuação partilhada, planejada e complementar, seja democratizando os processos

decisórios intra e intergovernos, seja garantindo a participação da sociedade de forma

permanente e institucionalizada (BRASIL, 2010). Desse modo, espera-se que o SNC

seja capaz de dar continuidade às políticas públicas de cultura como políticas de Estado.

Com a criação do SNC,

Surgem pressupostos fundamentais que passam a tratar a cultura, finalmente,

como matéria de desenvolvimento, em profundo diálogo com outras áreas do

setor público, mas com garantida autonomia para propor políticas a partir de

suas próprias bases: diversidade cultural, acesso do indivíduo pelo diálogo

das diferenças, cultura como capital social, provedor de formação

humanística e desenvolvimento (Porto, 2009, p. 7).

O governo do Estado da Bahia inseriu-se no SNC no ano de 2007. Para implantar o

Sistema Estadual de Cultura (SEC) foi/é necessária a criação de órgãos específicos de

gestão da política cultural Estadual, instrumentos operativos: Plano estadual de

Cultura; Fundo estadual de Cultura; Conselho estadual de Cultura ou outras instâncias

colegiadas, que constituirão espaços de pactuação de políticas públicas para o

desenvolvimento da cultura. A representação nessas instâncias deverá ser paritária

governo-sociedade, possuindo caráter consultivo.

A política cultural formulada pela SECULT- BA, alinhada com a política do Ministério

da Cultura (MINC), propõe oferecer à população o acesso a bens, produtos e serviços

culturais. Para isso, tem na implantação dos instrumentos operativos do Sistema de

Cultura os seus princípios básicos.

O SEC transformou-se em uma das principais diretrizes no campo das políticas

142

culturais, sendo o resultado de um processo de articulação, gestão e promoção conjunta

de políticas entre os entes federativos e a sociedade civil, visando à promoção do

desenvolvimento cultural de forma descentralizada, incentivando a implantação de um

modelo de gestão cultural que promova a sustentabilidade das ações de

desenvolvimento sociocultural nos Territórios de Identidade do Estado da Bahia.

Nos discursos políticos e documentos oficiais do Estado, é recorrente a afirmativa de

uma percepção e compreensão da cultura como elemento de afirmação da cidadania,

capaz de promover a inclusão social e, como um fator de crescimento econômico e

desenvolvimento sociocultural.

POR UMA POLÍTICA PÚBLICA DEMOCRÁTICA E DESCENTRALIZADA?

O nascimento de uma nova política cultural na Bahia, a partir da inauguração de um

novo tipo de relação entre governo e sociedade, está calcado no diálogo e na

participação social, isto é, no debate de ideias e na incorporação democrática da

divergência e do conflito, pelo menos têm sido estas as máximas da prática discursiva

institucional do governo do Estado da Bahia, a partir do ano de 2007. “Trocamos o

pensamento único pela diversidade de ideias; trocamos a imposição arrogante e a

resignação silenciosa pela possibilidade de discordância, pela construção negociada de

consensos” (Meirelles apud Chauí, 2009, p. 8).

O ato de compartilhar com a sociedade civil o poder e as decisões tem como base a

parceria, o diálogo social, a integração dos agentes sociais à esfera pública, a elevação

do protagonismo social e a pactuação de ações entre Estado e sociedade na formulação e

condução de políticas públicas.

Para Chauí (2009), “uma nova política cultural precisa começar como cultura política

nova, cujas vigas mestras são a ideia e a prática da participação”, isto é, com o

envolvimento ativo, político e democrático em participar das decisões sobre a política

cultural. Se estabelece aí uma união indissociável de cultura e democracia (p. 67).

No desenvolvimento das políticas públicas de cultura, a SECULT e o MINC têm dado

destaque à emergência de um conjunto de mecanismos de legitimação da participação

popular, que surgem em resposta à demanda crescente pela constituição de um sistema

de políticas públicas autêntico, isto é, democrático. Dão como exemplo a criação de

conselhos, colegiados e a realização de conferências de cultura, que atualmente

desempenham um papel relevante no panorama contemporâneo brasileiro, em termos de

construção de políticas democráticas e/ou participativas.

Deve-se avaliar, no entanto, se vem ocorrendo a efetiva participação dos indivíduos nos

assuntos públicos, isto é, uma efetiva democratização dos espaços ocupados pelo

aparelho estatal, ou se entre a ideia e a prática de uma gestão pública democrática –

participativa, existe apenas uma aparência de participação política.

A necessidade de democratizar e descentralizar os recursos e projetos de Salvador e de

fazer chegar cultura para todo o Estado é um dos principais objetivos da nova política

cultural que o governo estadual vem implementando desde 2007. Segundo Renata Reis,

143

[...] a questão da descentralização passa pela questão da institucionalização,

da formação de sistemas municipais de acordo com o sistema estadual e

nacional de cultura, porque aí você tem um município institucionalizado, com

a secretaria já formada, ele tem autonomia para fazer suas próprias ações.

Com isso, percebe-se que os municípios, que vêm tentando se integrar ao sistema de

cultura, têm conseguido desenvolver as políticas culturais no âmbito municipal com

mais facilidade, a partir dessa articulação com os governos federal e estadual e a partir

da criação de aparelhos institucionais que dão apoio técnico a seus agentes culturais.

Cada município apresenta um caso diferente, pois alguns já estão mais avançados que

outros no desenvolvimento e na implementação dessa política. Assim, a política de

desenvolvimento territorial e cultural tem gerado modificações de diferentes formas no

cenário cultural baiano. Vital de Oliveira Vasconcelos, dirigente de cultura do

município de Camaçari, afirma que:

Anteriormente nós não tínhamos nenhuma referência de grupos que haviam

sido contemplados em editais, enfim, hoje já temos diversos grupos que

foram contemplados, muitos outros, mesmo não contemplados, já participam,

ou seja, há uma aproximação, um diálogo, e a própria informação em relação

a como chegar a esses recursos, em como trilhar os caminhos para acertar.

Já Débora Costa Araujo, secretária de cultura do município de Madre de Deus, assevera

que “é indiscutível que a atual proposta de política do Estado é mais abrangente, muito

embora até o momento não tenha representado, em termos mais significativos mesmo,

reais mudanças, mudanças substanciais que pudessem ser representativas em nosso

município”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do exposto neste estudo sobre o processo de territorialização da cultura e o

desenvolvimento de uma “nova” política pública cultural no Estado da Bahia, centrados

nas ideias de descentralização, democratização das políticas públicas, participação

cidadã e de desenvolvimento territorial justo e equânime, evidencia-se a existência de

alguns entraves que se colocam para a consagração dessas estratégias e práticas políticas

e institucionais.

Sem dúvida alguma, essas estratégias e ações colocadas em prática e/ou em vias de

implementação e implantação pela SECULT-BA e pelo governo do Estado da Bahia,

podem ser consideradas como um grande avanço institucional, no sentido de se

estabelecer uma nova relação entre Estado e sociedade civil organizada, através da

construção de um diálogo para o planejamento e a execução das políticas públicas

culturais.

Acredita-se que a política de territorialização da cultura ainda tem um longo caminho a

trilhar, até que ocorra, de fato, a descentralização de recursos e a participação da

população na formulação e na implementação das políticas territoriais, como políticas

de Estado.

Em relação à participação cidadã, nota-se que há dificuldades no que diz respeito à

144

comunicação, à organização e à operacionalização dessas práticas técnico-institucionais

e sociais para que se possa ter a efetiva consolidação dessas ações e para o

desenvolvimento territorial e sociocultural do Estado, de uma maneira mais justa e

igualitária.

Pensa-se que uma efetiva consagração das políticas públicas culturais exige a

compreensão e a sensibilização dos agentes sociais envolvidos no processo, são eles:

dirigentes de cultura, artistas e sociedade civil como um todo, em relação ao próprio

conceito de cultura e de sua relação e articulação com os conceitos de democracia e

desenvolvimento justo e equânime.

É fato que em vários dos espaços políticos investigados a cultura não é considerada uma

área estratégica para o desenvolvimento social. Outras esferas do desenvolvimento

humano, como educação e saúde, são “priorizadas”, além da realização de obras

públicas, pois, de acordo com os entrevistados, essas ações têm maior visibilidade e um

retorno eleitoral mais rápido e garantido.

De maneira veemente, acredita-se na possibilidade dessas políticas culturais serem

implementadas, e, assim, no seu poder de transformar o cotidiano social das localidades.

Para tanto, é necessário que de fato essas sejam construídas como políticas de Estado,

nas quais as questões político-partidárias apontadas pelos entrevistados sejam deixadas

de lado, na busca pelo bem comum.

Porém, é possível vislumbrar as várias possibilidades, os limites e desafios colocados

para se obter o exercício “pleno” da democracia, da justiça social e da cidadania cultural

no Estado. Os caminhos a serem trilhados requerem pensar a cultura como uma esfera

do desenvolvimento social e econômico; requerem pensá-la como um

elemento/instrumento capaz de realizar a justiça social, descentralizando e

democratizando efetivamente o acesso a recursos e investimentos; é necessário também

respeitar a diversidade cultural, reconhecê-la como um patrimônio material e imaterial.

Salienta-se ao final que, como não se obteve êxito na busca pelos dados quantitativos

sobre os investimentos da SECULT-BA nos Territórios de Identidade, no que tange os

primeiros quatro anos desse processo, de 2007 a 2011, não é possível afirmar se

realmente houve descentralização dos recursos e investimentos por parte da SECULT-

BA no território do Estado.

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