4-estatuto da caixa3

7/25/2019 4-Estatuto Da CAIXA3

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HISTRIA E ESTATUTO DA CAIXAAula 04

Estatuto da CAIXA Parte III

Com o Professor PAULO MEDINA NBREGA


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Estatuto da Caixa

CAPTULO IIDOS OB!ETI"OS

Ar#$ %& A CEF tem por objetivos:

IV - exercer o monoplio das opera!es de pen"or civil# em car$terpermanente e cont%nuo&

V - prestar servios dele'ados pelo Governo (ederal e prestar servios#

mediante conv)nio# com outras entidades ou empresas# observada suaestrutura e nature*a de institui+o (inanceira&

VI - reali*ar ,uais,uer opera!es# servios e atividades ne'ociais nosmercados (inanceiros e de capitais# internos ou externos&


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Estatuto da Caixa

VII - e(etuar opera!es de subscri+o# a,uisi+o e distribui+o de a!es#obri'a!es e ,uais,uer outros t%tulos ou valores mobili$rios no mercado decapitais# para investimento ou revenda&

VIII - reali*ar opera!es relacionadas emiss+o e adm. de cart!es#inclusive os cart!es relacionados ao ro'rama de Alimenta+o do/rabal"ador - A/# nas modalidades alimenta+o e re(ei+o&

I0 - reali*ar opera!es de c1mbio&

0 - reali*ar opera!es de correta'em de se'uros e de valores mobili$rios#

arrendamento residencial e mercantil# inclusive sob a (orma de leas'()&


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Estatuto da Caixa

0I - prestar# direta ou indiretamente# servios relacionados s atividades de(omento da cultura e do turismo# inclusive mediante intermedia+o e apoio(inanceiro&

0II - atuar como a'ente (inanceiro dos pro'ramas o(iciais de "abita+o esaneamento e como principal r'+o de execu+o da pol%tica "abitacional ede saneamento do Governo (ederal# e operar como sociedade de cr2ditoimobili$rio para promover o acesso moradia# especialmente para a

popula+o de menor renda&

0III - atuar como a'ente operador e (inanceiro do FG/3&

0IV - administrar (undos e pro'ramas dele'ados pelo Governo (ederal&


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Estatuto da Caixa

0V- conceder empr2stimos e (inanciamentos de nature*a social de acordocom a pol%tica do Governo (ederal# observadas as condi!es de retorno#,ue dever+o# no m%nimo# ressarcir os custos operacionais# de capta+o e

de capital alocado&

0VI - manter lin"as de cr2dito espec%(icas para as microempresas e para asempresas de pe,ueno porte&

0VII - reali*ar# na ,ualidade de a'ente do Governo (ederal# por conta eordem deste# ,uais,uer opera!es ou servios ,ue l"e (orem dele'ados#nos mercados (inanceiro e de capitais&

0VIII - prestar servios de custdia de valores mobili$rios&


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Estatuto da Caixa

0I0 - prestar servios de assessoria# consultoria e 'erenciamento deatividades econ4micas# de pol%ticas p5blicas# de previd)ncia e de outrasmat2rias relacionadas a sua $rea de atua+o# diretamente ou medianteconv)nio ou consrcio com r'+os# entidades ou empresas&

00 - atuar na explora+o comercial de mercado di'ital voltada para seus(ins institucionais&

00I - atuar em projetos e pro'ramas de coopera+o t2cnica internacionalpara auxiliar na solu+o de problemas sociais e econ4micos& e

00II - reali*ar# na (orma (ixada pelo Consel"o 6iretor e aprovada peloConsel"o de Administra+o da CEF# aplica!es n+o reembols$veis ouparcialmente reembols$veis destinadas especi(icamente a apoiar projetose investimentos de car$ter socioambiental...


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Estatuto da Caixa

8 9 ;o desempen"o de seus objetivos# a CEF opera ainda no recebimentode:

I - depsitos judiciais# na (orma da lei& e

II - depsitos de disponibilidades de caixa dos r'+os ou entidades dooder 5blico e das empresas por ele controladas# observada a le'isla+opertinente.

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Estatuto da Caixa

CAPTULO "IIIDO PESSOAL

Ar#$ %4$ > pessoal da CEF 2 admitido# obri'atoriamente# mediante

concurso p5blico# de provas ou de provas e t%tulos# sob re'ime jur%dico daConsolida+o das Leis do /rabal"o ? CL/ e le'isla+o complementar.

8 9 A CEF poder$ re,uerer a cess+o de servidores dos ,uadros de pessoalda administra+o p5blica (ederal# inclusive das empresas p5blicas esociedades de economia mista# para o exerc%cio de (un+o deassessoramento ao Consel"o de Administra+o e resid)ncia da CEF.


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QUESTO DE PROVA

A CEF tem por objetivos, entre outros:

- receber depsitos, a qualquer ttulo,

inclusive os garantidos pela Unio, emespecial os de economia popular

II - prestar servios bancrios de qualquernatureza, por meio de operaes ativas,

passivas e acessrias, inclusive deintermediao e suprimento financeiro, sobsuas mltiplas formas;

III - administrar, com exclusividade, os

servios das loterias federais, nos termosda legislao especfica;


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QUESTO DE PROVA

A respeito da poltica de pessoal sobresponsabilidade da CAIXA, tal qualdisposto no estatuto da empresa,assinale as opes:

I. Nos casos de fora maior eemergncia estabelecidos em seuestatuto, a CAIXA pode subcontratarpessoas fsicas, por meio do regime

jurdico dos servidores da Unio.FALSO

II. A admisso de pessoal se d por meiodo regime jurdico da Consolidao

das Leis do Trabalho e leiscomplementares.VERDADEIRO


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EXERCCIO DE ,IXA-.O

A respeito da poltica de pessoal sob responsabilidade da CAIXA, tal qual dispostono estatuto da empresa, assinale a opo correta.

A. Nos casos de fora maior e emergncia estabelecidos em seu estatuto, a

CAIXA pode subcontratar pessoas fsicas, por meio do regime jurdico dosservidores da Unio.B. Os cargos de presidente, diretores e superintendentes regionais so deprovimento exclusivo de funcionrios de carreira da CAIXA.C. vedada a contratao a termo de profissionais para o exerccio de cargos deassessoramento presidncia da empresa.D. A admisso de pessoal se d por meio do regime jurdico da Consolidao dasLeis do Trabalho e leis complementares.E. A contratao de funcionrios a termo se faz sem limitao do teto previstopara os demais funcionrios da CAIXA.

Gabarito: Letra 6

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