1DN 3750 -

FA

RM

ÁC

IA A

LO

E V

ER

A, R

ua

do

Mer

cad

o-P

arc

. 8

34

/A1

Ma

hla

zin

eçC

ell:

823841566,

Faze

mos

entr

ega d

e m

edic

am

ento

s a

o d

om

icíl

io

De Segunda à Sexta - Editor interino: Laurindos Macuácua -cell:820720400Propriedade: Media - Jornalistas Associados Limitada - GABINFO-Dispensa de Registo - DE-2003Redacção e Administração: Rua da Resistencia,Nº1642,Prédio Cil/3M – Maputo - Moçambique

Telefone: 21418823 ou 824915440/844719596 E-mail: diariodenoticias@tvcabo.co.mz

Assinaturas mensais: 700,00 MT (ordinária), 1.300,00 MT (institucional) e 1.750,00 MT (embaixadas e ONGs estrangeiras)

Diário De NotíciasSegunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 – Edição nº3750

i inguy

Publicidade

Publicidade⇒

⇒

(Maputo) A ‘dívida ocul-ta’ de Moçambique, no valor de 2,2 mil milhões de dólares, representa metade do custo total do país com as dívidas, apesar de valer menos de 20% do total em termos absolutos.

A ‘dívida oculta’ é a ex-pressão utilizada para denom-inar os empréstimos feitos no princípio desta década a três empresas públicas: a Empresa Moçambicana de Atum (EMA-TUM), a Mozambique Asset Management (MAM) e a ProIn-dicus, três entidades tuteladas pelo Ministério da Defesa e que apresentaram projectos de segurança marítima, usando o Credit Suisse e o VTB como os

‘DÍVIDA OCULTA’ É MENOS DE 20 POR CENTO, MAS…

Custa metade do total!parceiros financeiros.

Estes dois bancos emprestaram 622 milhões de dólares à ProIndicus e mais cerca de 500 milhões à MAM em 2013 e 2014, a que se juntam mais 727,5 milhões de dólares que foram emitidos pelo Estado como resultado da reconversão das obrigações que a EMATUM lançou no mercado.

É a soma destes dois empréstimos e da emissão de dívida que constitui o chamado pacote das dívidas ocultas, porque os dois empréstimos à MAM e ProIndicus foram contraídos pela administração das empresas com o aval do Estado, alegadamente assinado pelo antigo ministro das Finanças Manuel Chang, agora detido na África do Sul,

A investigação sobre o destino das verbas foi desencadeada pelos procura-

dores nova-iorquinos do Ministério da Justiça dos Estados Unidos, e levou também à detenção de três antigos ban-queiros do Credit Suisse, em Londres, e de um intermediário libanês da Priv-invest, no aeroporto de Nova Iorque.

Os empréstimos às duas empresas públicas são considerados ilegais, na medida em que nem tiveram a chancela da Procuradoria-Geral da República nem foram validados pelo Parlamento, algo que a lei moçambicana exigia.

Há quem defenda que a respons-abilidade do pagamento recai sobre os bancos, que não fizeram as devidas investigações (‘due dilligence’) sobre a capacidade financeira destas empresas públicas para honrar os compromissos, mas a acusação deixou cair essa sus-

( M a p u t o ) O s b a n -cos Credit Suisse e VTB, responsáveis pelos em-

TRATA-SE DE CREDIT SUISSE E VTB

Bancos que concederam créditos ilibados pela justiça norte-americana

préstimos ocultos a empresas moçambicanas, são ilibados de qualquer acusação pela justiça

norte-americana, que conduz o caso, porque pediram o cumpri-

2DN 3750 -

Publicidade

peita, já que foram os arguidos que não cumpriram os pedidos de transparên-cia nem as normas internacionais na atribuição destes empréstimos.

Apesar disso, os empréstimos são considerados válidos porque foram garantidos pelo Estado e, assim, devem ser pagos por Moçambique, ainda que sujeitos a uma reestruturação devido às dificuldades financeiras do país.

O valor de 2,2 mil milhões de dólares, por si só, não seria suficiente para fazer Moçambique cair num in-cumprimento financeiro (‘default’), já que representa menos de 20% do total das dívidas, mas é metade do custo de servir essa dívida devido à diferença de juros entre estes empréstimos e os empréstimos concessionais de que o país beneficia ao abrigo do estatuto de país de baixo rendimento.

A contracção de empréstimos sem o conhecimento dos credores e doadores internacionais, como o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional ou países terceiros fez com que Moçambique se visse a braços com um corte na ajuda financeira ex-terna e uma desvalorização da moeda num contexto de descida do preço das matérias-primas e de vários anos de

condições climatéricas adversas para a agricultura, o que, tudo somado, desequilibrou as contas públicas.

Neste contexto, a dívida de Moçambique, que chegou a valer mais do que o total do PIB do país nos últi-mos anos, é considerada ‘insustentável’ à luz de cinco critérios usados pelo FMI e Banco Mundial para avaliar a capacidade financeira de um país, o que o impede automaticamente de receber financiamento dessas entidades multi-laterais e, por arrasto, de outras como o Banco Africano de Desenvolvimento, que reduziu a ajuda ao país no seguim-ento da descoberta destes empréstimos, noticiados pelo Wall Street Journal em Abril de 2016.

As agências de ‘rating’ foram descendo sucessivamente a opinião sobre a qualidade do crédito soberano até atirar o país para ‘lixo’, antes mesmo de Moçambique falhar oficialmente o pagamento da primeira prestação sobre a emissão de dívida soberana no valor de 727,5 milhões de dólares, em Janeiro de 2017, o que, na prática, impediu o Governo de aceder aos mercados financeiros internacionais.

Desde então, Moçambique tem privilegiado nas negociações para a

reestruturação da dívida os detentores dos títulos de dívida soberana, deix-ando para segundo plano os credores comerciais, ou seja, os investidores que, através do Credit Suisse e do banco russo VTB, emprestaram mais de 1,4 mil milhões de dólares à MAM e ProIndicus.

Em Novembro, o Ministério das Finanças anunciou um acordo prelimi-nar com 60% do detentores dos títulos da dívida pública, segundo o qual o país retoma os pagamentos já em Março e entrega até 2033 uma fatia de 5% das receitas fiscais do gás natural, cuja exploração arranca em 2022.

Estes títulos representam quase 730 milhões de dólares do total de mais de dois mil milhões de dólares de dívidas ocultas contraídas ilegal-mente pelo Estado em 2013 e 2014 e são a única parcela sobre a qual há um acordo preliminar, sujeito ainda a diversas aprovações.

Os novos títulos terão um valor nominal de 900 milhões de dólares, com maturidade a 30 de Setembro de 2033 e um cupão de 5,875%, mais baixo do que o actual, de 10,5%, e sobre o qual Moçambique entrou em incumprimen-to. (Redacção)

3DN 3750 -

⇒ Publicidade

22 Rapid street.Nelspruit - África do Sul

Telf.: 0027 137 522 099 0027 799 819 637

www.antarte.co.za @ antarte.nelspruit@antarte.pt

Venha conhecer a loja Antarte mais perto de si!

mento das normas internacionais, quebradas pelos funcionários.

Segundo a acusação , os bancos tinham pedido que os empréstimos a empresas públi-cas moçambicanas, no valor de 2 mil milhões de dólares, fos-sem públicos e apresentados ao Procurador-Geral de República de Moçambique e ao Fundo Mon-etário Internacional (FMI), mas os arguidos no caso que está a ser investigado pelos EUA manip-ularam os sistemas de controlo bancário e deixaram cair regras internacionais que eram seguidas pelos bancos.

As dívidas ocultas do Estado moçambicano atingiram cerca de 2 mil milhões de dólares após várias transacções internacionais no período entre 2013 a 2016, adquiridas aos bancos de inves-timentos Credit Suisse e VTB junto de investidores de todo o mundo e dirigidas às empresas estatais moçambicanas Proindi-cus, Ematum e MAM, acentuan-

do uma crise financeira pública que levou Moçambique a entrar em ‘default’ no pagamento aos credores internacionais.

No texto da acusação, o Credit Suisse é descrito como Banco de Investimentos 1, “um banco global de gestão de in-vestimentos e acções, sediado na Europa”, que agiu através de subsidiárias e afiliações.

O Credit Suisse tinha valores mobiliários da categoria 12 da Lei de Valores Mobiliários de 1934 e “era obrigado a apresentar ficheiros à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários dos EUA”, refere ainda a acusação.

O banco russo VTB tem a denominação de “Banco de Inves-timentos 2 (…), banco internacio-nal de investimentos, pertencente a um Governo estrangeiro, (…) com escritórios em Nova Iorque, Londres e outros lugares”.

O VTB tinha um sistema de controlo interno que requeria a aval iação do potencia l de

corrupção relativo ao projecto Proindicus e que identif icou riscos com “bandeiras vermelhas” logo “numa fase inicial”, indica a acusação.

O antigo director Andrew Pearse, a vice-presidente do Cred-it Suisse Global Financing Group, Detelina Subeva, e o director do mesmo grupo, Surjan Singh, três dos sete arguidos no caso da justiça norte-americana sobre a dívida oculta de Moçambique, foram responsáveis por contornar e defraudar os sistemas de con-trolo interno dos bancos, omitir informações importantes sobre a probabilidade da corrupção nestas transacções e eliminar e substituir regras impostas pelos bancos.

O Credit Suisse tinha pedido parecer do Procurador-Geral da República de Moçambique, na altura Augusto Paulino, sobre a legitimidade do empréstimo às empresas pertencentes ao Gov-

Bancos que concederam créditos ilibados pela justiça norte-americana

4DN 3750 -

erno moçambicano (Proindicus, Ematum e MAM).

No entanto, a acusação in-clui um email de Fevereiro de 2013 escrito pelo intermediário Jean Boustani que dizia que “a opinião do Procurador-Geral não é obrigatória… Acredito que isso não vai ser aceite pela Proindicus, já que o seu proprietário quis evitar o concurso público e pro-cedimentos burocráticos desde o dia 1, criando uma entidade privada!! Portanto eles nunca vão aceitar informar o Procura-dor-Geral!! O aval [do Ministro das Finanças, Manuel Chang] é legalmente coberto pelo decreto presidencial”.

Depois dessa informação es-crita enviada para Detelina Subeva, os três funcionários do Credit Su-isse arguidos no caso “removeram o requerimento das condições que o Banco de Investimentos 1 impôs”, escreve a acusação.

Simultaneamente, os mes-mos arguidos ignoraram também a condição do banco de que Moçambique informasse o FMI

sobre o empréstimo, substituindo pelo pedido que Moçambique apresentasse um relatório aos investidores que estava a agir “em conformidade com os seus deveres para com o FMI e Banco Mundial”.

O FMI soube das dívidas moçambicanas de 2 mil milhões de dólares em 2016, cortando a ajuda financeira a Moçambique.

Os três antigos banqueiros do Credit Suisse são ainda cul-pados de omitirem informações comprometedoras e acusações de corrupção sobre responsáveis da empresa Privinvest que tinham sido recolhidas pelos auditores do banco.

Entre os documentos escon-didos à auditoria e administração do banco Credit Suisse, estava um relatório em como um funcionário da Privinvest era “mestre das luvas” (“master of kickbacks”) e outra informação de que um dos directores apontados para o quadro da empresa Proindicus já tinha estado envolvido em “condutas fraudulentas”, sustenta a acusação.

Para tapar a fraude da Pr-oinidicus, os três provocaram mudanças no quadro de direc-tores da empresa moçambicana Proindicus e da árabe Privinvest, para parecerem menos suspeitos e serem aprovados por uma equi-pa de auditoria jurídica externa, também seleccionada em segredo pelos três.

Numa acusação de 47 pá-g inas , ex is te uma passagem que explica bem o processo de corrupção, numa série de acções datadas de Maio de 2013, de-pois de se criar um esquema de empréstimos de 850 milhões de dólares para Moçambique.

Pode ler-se no despacho da acusação que “uma parte sig-nificativa dos fundos adicionais seria afunilada para a Privinvest e depois desviada, pelo menos em parte, para constituir subornos e luvas adicionais, pagar lucros inflacionados e fazer pagamentos do empréstimo à Proinidicus para prevenir a descoberta do esquema fraudulento dos co-conspira-dores”. (Redacção)

(Maputo) A primeira au-diência do caso das dívidas ocul-tas de Moçambique, que envolve o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, foi marcada para 22 de Janeiro, no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque.

N e s s a a u d i ê n c i a d e v e r á c o m p a r e c e r o l i b a n ê s J e a n Boustany que segundo a acusação foi um dos principais mentores dos subornos a funcionár ios moçambicanos e trabalhadores de um banco suíço envolvido nos empréstimos a Moçambique.

A nota do procurador infor-

DE CÚMPLICE DE MANUEL CHANG

Primeira audiência marcada para 22 de Janeiromando sobre a audiência, afirma que outros acusados foram deti-dos com mandados de captura internacionais emitidos pelos Estados Unidos, mas que ainda não foram extraditados.

Entre eles encontra-se o ex ministro das finanças Manuel Chang que foi detido na África do Sul a pedido das autoridades americanas.

Chang deverá comparecer em tribunal na Terça-feira na África do Sul para uma audiên-cia sobre a sua extradição.

Um advogado de Chang disse

que tenciona opor-se à extradição. Três outras pessoas foram presas em Londres e aguarda-se também pela sua extradição.

Por outro lado desconhece se ainda quem são outros dois acusados moçambicanos cujos nomes foram rasurados no pro-cesso por ainda não terem sido detidos.

P r e s u m e - s e q u e a m b o s estejam em Moçambique mas desconhece-se a sua identidade.

As autoridades moçambica-nas mantêm o silêncio.

(Redacção)

(Maputro) A organização n ã o - g o v e r n a m e n t a l m o ç a m -

CIP exige suspensão da reestruturação das “dívidas ocultas”

bicana Cent ro de In tegr idade Públ ica (CIP) ex ig iu ontem,

domingo , a su spensão ime -⇒

5DN 3750 -

Caro empresario, este espaço pode ser seu, anunCie no

Diário De Notícias

Diário De Notícias

d ia t a da r ees t ru tu ração das dívidas das empresas públ icas Ematum, Pro indicus e MAM, considerando que existem pro-vas suf ic ien tes para conclu i r q u e o s e m p r é s t i m o s f o r a m cont ra ídos i lega lmente .

“O Governo de Moçam-b i q u e d e v e s u s p e n d e r i m e -d ia tamente a r ees t ru tu ração da d ív ida das t rês empresas , o que s igni f ica a suspensão de todos os acordos f i rmados com os credores in ternaciona-i s de ten tores dos t í tu los das d ív idas ocu l tas” , r e fe re um comunicado do CIP enviado à imprensa .

Em causa es tão os novos de ta lhes da inves t igação que está a ser real izada pela just iça nor te -amer icana sobre o pro-cesso e que levou à de tenção na Áfr ica do Sul do an t igo m i n i s t r o m o ç a m b i c a n o d a s F inanças Manuel Chang e de outros t rês ant igos banqueiros do Credi t Suisse , em Londres , e de um in te rmediár io l ibanês da Pr ivinvest , no aeroporto de Nova Iorque .

O Credi t Suisse e o VTB empres ta ram 622 mi lhões de dólares à ProIndicus e mais cerca de 500 mi lhões à MAM em 2013 e 2014 , a que s e jun tam mais 727 ,5 mi lhões de dó la res que fo ram emi t idos pe lo Es tado como resu l tado da reconversão das obrigações que a Ematum lançou no mer-cado .

Os emprés t imos às duas empresas públ icas são consid-erados i lega is , na medida em que nem t iveram a chance la d a P r o c u r a d o r i a - G e r a l d a Repúbl ica nem foram va l ida-dos pe lo Par lamento , a lém do fac to de a acusação da jus t iça nor te -amer icana avançar pro-vas de a legados subornos pa-gos a al tos quadros do Governo moçambicano e dos bancos envolv idos .

Para o Cent ro de In teg-r idade Públ ica , as acusações da jus t iça nor te -amer icana no caso das d ív idas ocul tas em Moçambique “são suf ic ien te-mente graves , de ta l modo que nenhum pagamento da d ív ida deve ser rea l izado” e “ todos os func ionár ios e membros do Governo moçambicano acusa-dos pe la jus t iça nor te -amer-icana de receber suborno no â m b i t o d a c o n t r a t a ç ã o d a s d ív idas devem cessar imedi-a tamente as suas funções a té que o caso se ja caba lmente esc la rec ido” .

O p r o c e s s o d a j u s t i ç a norte-americana envolve cinco suspeitos moçambicanos, além do ex-minis t ro das F inanças Manue l Chang , de t ido a 29 de Dezembro , na Áfr ica do Sul , acusado de lavagem de d inhe i ro e f raude f inance i ra .

“ O C I P r e c o n h e c e q u e todos os acusados são con-s t i t u c i o n a l m e n t e i n o c e n t e s a t é q u e h a j a u m a s e n t e n ç a

c o n d e n a t ó r i a c o m t r â n s i -to em ju lgado , mas dada a grav idade das acusações e as ev idências apresentadas pe la jus t iça nor te -amer icana , não há cond ições pa ra que se r -v idores públ icos impl icados neste caso continuem a exercer as suas funções” , f r i sa a no ta de imprensa .

O CIP d iz a inda es t ran-har “o s i lênc io dos órgãos de soberania nac iona l , t a l como a Pres idênc ia da Repúbl ica , o Governo da Repúbl ica de Moçambique e a Assemble ia d a R e p ú b l i c a , e m e s m o d o p a r t i d o F R E L I M O , f a c e a reve lações tão graves sobre a l tos d i r igentes do país” . Para o Centro de Integr idade Públ i -ca , o s i lênc io “é reve lador do n íve l de promiscuidade e da fa l ta de vontade em reso lver de forma t ransparente , todo es te imbrógl io que tem como os mais pre judicados o povo moçambicano” .

O CIP cons idera também que a Procurador ia -Gera l da R e p ú b l i c a d e v i a “ u s a r d o s m e c a n i s m o s d e c o o p e r a ç ã o d isponíve is para obter jun to d a j u s t i ç a n o r t e - a m e r i c a n a i n f o r m a ç ã o r e l e v a n t e s o b r e os moçambicanos acusados de receber subornos de modo a que se jam responsabi l izados in te rnamente” .

“Es ta d ív ida não é nossa , não acei temos pagar” , conclui a organização . (Redacção)