02 jun 20 - ftr.com.br · lei que reserva 1/3 da carga horária do magistério para atividades...
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0 2 J U N 2 0
D . O . U N I Ã O
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Covid-19: MP institui programa emergencial de acesso ao crédito para empresas
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Covid-19: BC veda aumento da remuneração de gestor de instituição financeira
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Covid-19: ANM suspende prazos processuais e materiais de administrados
N O T Í C I A S J U R Í D I C A S
TJRJ
Justiça proíbe reabertura de comércio e praias de Búzios até prefeitura comprovar segurança em relaxamento de
quarentena
Justiça mantém proibição de cultos presenciais no Município do Rio de Janeiro
CGJ/RJ
Sem novas publicações.
ANOREG/RJ
WEBINAR ENOREG RJ – Questões do provimento 100/2020 CNJ
ANOREG/BR
Academia Judicial abre inscrições para o curso “O Juiz e a atividade Notarial e Registral”
Mulher trans obtém direito de ter nome no registro de nascimento da filha
Corregedor cobra observância do Provimento 46 por oficiais de registro
Cartórios passam a fazer divórcios pela internet; entenda processo
STF
Lei que reserva 1/3 da carga horária do magistério para atividades extraclasse é constitucional
Nota do Gabinete do ministro Alexandre de Moraes
Ministro nega liminar contra limitação do saque do FGTS em razão da pandemia
Rede contesta lei que exige renúncia a ações judiciais para recebimento de ajuda da União por entes federativos
Incidência de ISS nos contratos de franquia é constitucional
STF julga 462 processos no Plenário e nas Turmas na sessão virtual de 22 a 28/5
Ministro Celso de Mello remete à PGR comunicação de crime atribuído ao deputado federal Eduardo Bolsonaro
CNJ
Com participação de advogados, Justiça deve manter julgamentos virtuais
Humberto Martins fala das ações da Corregedoria do CNJ na pandemia
STJ
Edição 670 do Informativo de Jurisprudência traz destaque no direito tributário
Para o presidente do STJ, “princípio da Covid-19” não pode levar à interferência excessiva nos contratos
Tribunal prorroga sessões por videoconferência até o fim do semestre judiciário
Informativo Sessão em Foco traz para o público os julgamentos mais importantes da Corte Especial
TST
Telefônica não pagará multa por descumprimento de acordo judicial por prestadora de serviço
Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família
TRT 1
Audiências telepresenciais: uma nova realidade também para o dia a dia dos servidores
TRF-2
Sem novas publicações.
OAB/ Nacional
Coordenação terá cartilha nacional com orientações sobre ética e publicidade
OAB/ RJ
Saiba como usar as estruturas da OABRJ a partir desta segunda-feira, dia 1º
Subseções ganham curso online da Escola de Gestão de Pequenos e Médios Escritórios
Comissão de Prerrogativas atende advogada impedida de se comunicar com cliente custodiado no Hospital Getúlio Vargas
CONJUR
Estados e municípios criam 10 mil leis durante a epidemia do novo coronavírus
CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho
Empresário acusado de propagar fake news pede anulação de busca e apreensão
Milicianos estão usando o nome das Forças Armadas em vão, diz Gilmar Mendes
STF pode abrir "caixa de pandora processual" no caso sucroalcooleiro
Professores podem usar 1/3 de sua jornada de trabalho para atividades extraclasse
IDDD vai a corte de direitos humanos por critérios na abordagem policial
CNJ nega recurso da OAB sobre recusa ao julgamento por videoconferência
Gilmar nega liminar contra limitação do saque do FGTS em razão da pandemia
Juiz suspende aumento de 320% a vereadores e cita epidemia de Covid-19
Advogado tem pedido de auxílio emergencial negado pela Justiça Federal
Prefeito não deve figurar em polo passivo de MS de suspensão de dívida
Supremo declara constitucional acordo comum para ajuizar dissídio coletivo
Decisões da 2ª instância reduzem aluguéis de empresas em até 50% durante 60 dias
MIGALHAS
CNJ: atividades presenciais dos tribunais retornam a partir de 15 de junho
Ministério da Cidadania publica recomendações para atender vítimas de violência doméstica
Ex-presidente da OAB Marcelo Lavenére sai da UTI após 63 dias de luta
JF/SP: Advogado não consegue tutela para receber auxílio emergencial
Toffoli inclui ação contra inquérito das fake news na pauta de 10 de junho
STF: HC em favor de Weintraub entra na pauta de julgamento virtual
Vítima de violência doméstica será indenizada em R$ 10 mil por ex-marido
Advogado fala sobre responsabilização de hospitais e médicos por força da pandemia
Justiça de SP autoriza suspensão de protestos de empresas em razão da pandemia
Consumidor não tem direito a reembolso de passagem promocional cancelada
Após ser chamado de covarde, Moro diz que Bolsonaro desejava “rebelião armada contra medidas sanitárias”
JOTA
Celso de Mello arquiva pedido de apreensão de celular de Bolsonaro
Contratações públicas e democracia
Equilíbrio de contratos de concessão federal de infraestrutura de transportes
Comprovação da residência fiscal no exterior para fins de IRPF
Judicialização da administração pública em meio à pandemia
Danos à saúde mental de funcionários podem motivar indenizações
A importância da regulação em tempos de pandemia
Marco Aurélio critica Celso de Mello: ‘não concordo em nada com o que veiculado’
Marco do saneamento ‘tende a ser aprovado com facilidade’, afirma relator
Toffoli pauta ação contra inquérito das fake news para o dia 10 de junho
Na pandemia, CVM adota trabalho 100% digital, monitora e julga mercado de casa
Os contratos de locação comercial na pandemia
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Para Rodrigo Maia, sociedade rechaça qualquer ameaça à democracia
Plenário pode votar hoje suspensão das dívidas de clubes de futebol durante pandemia
Combate a fake news é tema de 50 propostas na Câmara dos Deputados
Governo mudará regras do crédito para folha de pagamento durante a pandemia
Projeto impede demissões sem justa causa em empresas contratadas pelo poder público
Proposta cria normas para desestimular fake news
SENADO
Projeto que cria Lei das Fake News está na pauta desta terça-feira
Para Campos Neto, há descompasso entre demanda e volume de crédito
Senado deve votar MP sobre redução de jornada e projeto de ajuda à cultura
Prorrogada vigência de MP que cria linha de crédito para pagamento de salários
Medida provisória flexibiliza regras para ZPEs diante de queda nas exportações
Senadores podem votar congelamento de preço de medicamentos e planos de saúde
Proposta prevê contagem em dobro do tempo de contribuição de servidores que combatem pandemia
Projeto suspende prazos de garantia de produtos e serviços durante pandemia
Projetos buscam ampliar seguro-desemprego para enfrentar crise
P R I N C I P A I S J O R N A I S
O GLOBO
Manchete: Celso de Mello rejeita apreensão de celular de Bolsonaro mas avisa que descumprir decisão judicial é
'inaceitável'
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou na noite desta segunda-feira o pedido de apreensão
dos celulares de Jair Bolsonaro e seu filho, Carlos Bolsonaro, feito por partidos políticos e parlamentares para a investigação
sobre a suposta interferência política do presidente na Polícia Federal (PF). Na mesma decisão, o ministro mandou, no
entanto, um recado direto ao presidente da República, dizendo que não se pode falar em descumprimento de ordem judicial.
Bolsonaro já havia declarado que se o STF determinasse a apreensão de seu celular não entregaria.
Covid-19: Cidade do Rio inicia hoje plano de reabertura; veja o cronograma e o que dizem especialistas
No mesmo dia em que a capital do Rio ultrapassou os 30 mil casos de infectados pelo novo coronavírus, com 3.671 mortes,
o prefeito Marcelo Crivella anunciou o plano de reabertura da economia e redução das medidas de isolamento social. As
mudanças, que vão ser implementadas em seis fases, começam nesta terça-feira, quando os cariocas poderão voltar a andar
no calçadão e a fazer atividades esportivas individuais no mar, como natação ou surfe (ainda está vetado permanecer na
areia ou dar um mergulho). Lojas de móveis, agências de automóveis e hotéis também poderão levantar as portas. A
prefeitura liberou ainda o funcionamento de templos religiosos, mas a Justiça barrou, na semana passada, a iniciativa, e,
nesta segunda-feira, negou recurso do município.
Criação de lei contra fake news é apoiada por nove em cada dez brasileiros, aponta Ibope
Tema de ao menos dois projetos de lei em discussão no Congresso — um deles deve começar a ser votado hoje no Senado
—, a criação de uma legislação contra a disseminação de fake news nas redes sociais é defendida por nove em cada dez
brasileiros. De acordo com pesquisa Ibope, encomendada pela rede de mobilização Avaaz, a maioria da população (90%)
concorda que é preciso obrigar as empresas responsáveis pelas plataformas digitais a protegerem a sociedade contra a
desinformação.
Grupo hacker expõe dados pessoais de Bolsonaro, filhos e aliados
O grupo de hackers Anonymous Brasil expôs na noite desta segunda-feira dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro e de
seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A publicação
das informações ocorreu no Twitter por meio de links para páginas com os documentos.
Witzel fracassa em busca de apoio na Alerj para tentar barrar possível processo de impeachment
Com um processo de impeachment cada vez mais iminente na Assembleia Legislativa do Rio, o governador Wilson Witzel
tenta recompor, em vão, sua base de apoio, que vem se desfacelando no Parlamento diante das investigações de supostas
fraudes em contratos emergenciais em sua administração. No fim de semana, o cargo de secretário de Polícia Civil foi para
a mesa de negociação. O deputado Carlos Augusto Nogueira, do PSD, partido cuja bancada tem cinco nomes, chegou a ser
convidado para ocupar a vaga deixada pelo delegado Marcus Vinícius Braga, mas recusou a proposta. Ele teria indicado
uma colega, Patrícia Alemany, que comanda hoje o Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e
à Lavagem de Dinheiro.
Alvo de inquérito do STF, deputado ‘youtuber’ cita intervenção militar e avisa que anda armado
Assíduo nos últimos meses no Youtube, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) publicou uma sequência de vídeos, na
última semana, criticando o que chama de “ativismo jurídico” e citando o artigo 142 da Constituição, interpretado por
militantes bolsonaristas como abertura legal a uma intervenção militar. Silveira é um dos deputados aliados ao presidente
Jair Bolsonaro que foram alvo de operação da Polícia Federal, no último dia 27, dentro do inquérito contra fake news e
ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. No fim de semana, Silveira fez
mais de uma transmissão ao vivo após uma manifestação no Rio, que opôs bolsonaristas a grupos pró-democracia, e sugeriu
que poderia atirar em grupos antifascistas.
'Quadrilha altamente organizada', diz Joice Hasselmann sobre rede de ataques bolsonarista
Antiga aliada de Jair Bolsonaro e alvo de ataques virtuais de apoiadores do presidente, a deputada federal Joice Hasselmann
(PSL-SP) afirmou ao Sonar que, se tiver continuidade o inquérito das fake news instaurado no Supremo Tribunal Federal
(STF), a investigação invariavelmente chegará aos filhos de Bolsonaro. Para ela, a deputada federal Carla Zambelli,
integrante da ala bolsonarista do PSL, "deveria estar bem preocupada" com as investigações.
BRASIL ECONÔMICO
Manchete: Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho
Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão
das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por causa do agravamento da pandemia do novo
coronavírus.
Governo aumenta limite para empréstimos de estados
O governo federal decidiu, nesta segunda-feira (1), aumentar o limite autorizado para estados e municípios pedirem dinheiro
emprestado com órgãos do setor público. O limite subiu de R$ 3,5 bilhões para até R$ 7,5 bilhões neste ano.
Ibovespa sobe 1,39% e fecha no maior nível em quase três meses
Em um dia de movimentos contraditórios no mercado financeiro, a bolsa de valores fechou no maior valor em três meses,
mas o dólar enfrentou volatilidade. A moeda norte-americana aproximou-se de R$ 5,40, o que fez o Banco Central ( BC )
intervir no câmbio.
Plataformas de petróleo impactaram balança comercial em maio
O superávit comercial de maio teria crescido 42,4% não fosse a nacionalização de duas plataformas de petróleo no total de
US$ 2,7 bilhões, disse há pouco o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia , Lucas Ferraz . Sem essas
operações, o superávit no mês passado teria atingido cerca de US$ 7,3 bilhões e teria batido recorde para meses de maio.
Deve haver reformas da previdência locais, diz presidente do INSS
O presidente do INSS, Leonardo Rolim, destacou que estados e municípios precisam avançar na agenda de reforma de suas
previdências de forma a enfrentar a crise gerada pela pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2).
Prefeitura do Rio de Janeiro anuncia reabertura de atividades econômicas
A cidade do Rio de Janeiro inicia nesta terça-feira (2) a reabertura gradual das atividades econômicas. Segundo o prefeito
Marcelo Crivella, o plano de retorno tem seis fases para a volta do funcionamento e para o que ele chamou de "vida com
nova normalidade após a pandemia de Covid-19."
Covid-19: PEC quer antecipar aposentadoria de quem combate a pandemia;
No último dia 20 de maio, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2020 foi apresentada pelo senador Marcos do Val
(Podemos). Se aprovada, proposta ajudará servidores civis e militares que trabalham para deter o avanço da Covid-19 ,
doença transmitida pelo novo coronavírus , a se aposentarem mais cedo.
Caixa deu R$ 6,3 bilhões em crédito para microempresas na pandemia
O volume de crédito concedido pela Caixa Econômica Federal a microempresas somou R$ 6,3 bilhões durante a pandemia
do novo coronavírus, disse hoje (1º) o presidente do banco, Pedro Guimarães.
Banco Central multa Bradesco em R$ 92,2 milhões
Na última sexta-feira (29), o Banco Central multou o banco Bradesco em R$ 92,2 milhões. Na ação, ambas as instituições
assinaram um termo de compromisso a partir do qual o Bradesco precisará aprimorar seus procedimentos de operações de
câmbio. A medida tem a ver com prevenção a lavagem de dinheiro.
Interior de SP reabre 32 shoppings; País já tem 211 em atividade
Com a flexibilização das regras para retomada gradual do comércio em São Paulo, 32 shoppings centers foram reabertos
nesta segunda-feira (1º), todos no interior. O levantamento foi divulgado pela Associação Brasileira de Shopping Centers
(Abrasce).
Campos Neto diz que meta de inflação para este ano não deve ser mudada
O presidente do Banco Central ( BC ), Roberto Campos Neto , defendeu nesta segunda-feira (1) que não haja mudança na
meta de inflação para este ano. Campos Neto participou de audiência virtual da Comissão Mista destinada a acompanhar
a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Após Guedes exaltar exportações, balança comercial tem pior resultado desde 2015
Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer que as exportações iam bem e iriam evitar uma queda maior do Produto
Interno Bruto (PIB) neste ano, a balança comercial de maio registrou superávit de US$ 4,5 bilhões, o pior resultado desde
2015.
FOLHA DE S. PAULO
Manchete: Com novas adesões, manifestos pró-democracia puxam 'onda' e veem espaço para crescer
Celso de Mello rejeita pedido de apreensão de celular de Bolsonaro, mas alerta presidente
Operação contra fake news reforça suspeitas das eleições de 2018
Maioria dos brasileiros conhece alguém que pegou coronavírus, mostra Datafolha
Protestos e confrontos seguem nos EUA mesmo após ultimato de Trump
Exército assume papel de empreiteira e tem R$ 1 bi em obras sob Bolsonaro
Bolsonaro diz que foi convidado por Trump para reunião do G7
Inflação da comida explode sob pandemia de coronavírus, mostra OCDE
Governo quer participar da escolha do comando do Congresso, diz Eduardo Bolsonaro
Volkswagen retoma produção em São Bernardo com 2.500 funcionários e turno único
Apetite chinês leva a recorde na exportação do agronegócio
VALOR ECONÔMICO
Manchete: Marco do saneamento é aposta do governo para reativar economia
Governo flexibiliza linha para folha
Protestos contra arbítrio dividem frente
China compra mais do Brasil e eleva participação na exportação para 40%
Empresas incluem auxílio home office na cesta de benefícios
Cresce rentabilidade na produção de soja
Pfizer planeja investir até US$ 500 milhões em pequenas e médias empresas de biotecnologia
Veja quais são as ações mais indicadas para se investir em junho
Economia latino-americana perde força rapidamente com a doença
Vale manterá oferta para a China este ano, diz diretor
Pandemia vai tirar 75% da bilheteria do futebol
Embraer estuda novas parcerias e revê estratégia
Extensão da redução de salários suscita debate sobre a estabilidade
CMN aumenta crédito para Estados e municípios sem garantia da União
Mansueto defende reforma tributária, mas sem imposto sobre transação digital ou financeira
Nova York terá toque de recolher na madrugada desta terça
Trump ameaça enviar força militar para conter protestos
Tensão ameaça acordo comercial EUA-China
Banco do Nordeste anuncia que Alexandre Cabral foi eleito como novo presidente
Bancos estudam novos indexadores
Emergentes têm entrada de US$ 4,1 bi em maio, aponta IIF
OAB questiona no CNJ decisões que suspendem pagamentos de precatórios
Í N D I C E S E C O N Ô M I C O S
Fonte: https://economia.uol.com.br/cotacoes/
CÂMBIO
(Atualizado em 02.06.2020)
ÍNDICES
(Atualizado em 02.06.2020)
BOLSA DE VALORES
(Atualizado em 02.06.2020)
R I O D E J A N E I R O
E D . B O L S A D O R I O P R A Ç A X V D E N O V E M B R O , 2 0 - 1 0 º A N D A R | C E N T R O R I O D E J A N E I R O , R J - B R A S I L - C E P 2 0 . 0 1 0 . 0 1 0 T . ( 5 5 2 1 ) 2 1 7 6 . 7 8 0 0
S Ã O P A U L O
E D . I T A I M O F F I C E T O W E R R U A J E R Ô N I M O D A V E I G A , 4 5 - 1 0 º A N D A R | I T A I M S Ã O P A U L O , S P - B R A S I L - C E P 0 4 5 3 6 . 0 0 0 T . ( 5 5 1 1 ) 4 8 7 8 . 6 0 0 0
Docum ent o e laborad o par a f ins in f or mat i vos , cu j o t eor nã o c onst i tu i op in iã o l ega l ou c on su lta ju r íd ica .
Em ca s o de dú vida s ou ne c ess idade de e sc lare c i ment os ad i c i ona i s , n os s os advogados e stã o à in te i ra d isp os içã o.
w w w . f t r . c o m . b r