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ⓖ« Prefeitura de r SECRETARIA OEji$ünE %28 ------=p'V / \ TERMO DE CONVOCAÇÃO O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais,vem convocar a empresa MAGAZINE DOS MOVEIS EIRELLE-ME. inscritano C.N.P.J. 26.537.584/0001-22, com sede à Avenida Dom Manoel, n' 1180, Bairro- Centro, na Cidade de Fortaleza CEP: 60.060-091,[email protected], Telefone:(85) 2181- 9252: . Estado do Ceará, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela sua sócia administradora a Sra. Mana Clenúbia de Oliveira Araújo,inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n' 234.378.983-53, a comparecer junto a Prefeitura Municipal de Tianguá, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, para realização da assinatura do termo de contrato referente ao Pregão Presencial n' 01/2020-SESA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO, DESTINADOS AO USO DO SAMU, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIODE TIANGUA Caso não comparecimento para assinatura no prazo acima exposto, informamos que decaíra o direitoà assinatura do Contrato, estando a licitantesujeita as sanções cabíveis. Informamos que estamos à disposição para quais outras informações PREFn:i\inA.àuNülipÁL DE TiANGUA CNPJ: 07.735.178/0001-20 REJARLEY VIEIRA DE LIMA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATANTE u.Ú«'M«Ú'' Ha@nedosllóveisllda.l.IE " CNPJ: 26.537.584/0001.2? MAGAZINE DOS MOVEIS EIRELLE-ME, CNPJ: 26.537.584/0001-22 MARIA CLENÚBIA DE OLIVEIRA ARAtJJO, CNPJ: 234.378.983-53 CONTRATADA Av. Moises Moita. 785 - Planalto - CEP: 62.320-000 - Tianguá - Ceará CNPJ: 07.735.178/0001-20 -- CGF: 06.920.167-1 -- Fone: (88) 3671-2888

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Page 1: $Ö« - tiangua.ce.gov.br€¦ · $Ö«Prefeitura de r SECRETARIA OEji$ünE %28-----=p'V / \ TERMO DE CONVOCAÇÃO O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem

ⓖ«Prefeitura de r

SECRETARIA OEji$ünE %28------=p'V

/

\TERMO DE CONVOCAÇÃO

O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem convocar a empresa MAGAZINE DOSMOVEIS EIRELLE-ME. inscrita no C.N.P.J. 26.537.584/0001-22, com sede à Avenida Dom Manoel, n' 1180, Bairro -Centro, na Cidade de Fortaleza CEP: 60.060-091, [email protected], Telefone:(85) 2181-9252: . Estado do Ceará, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela sua sóciaadministradora a Sra. Mana Clenúbia de Oliveira Araújo, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n'234.378.983-53, a comparecer junto a Prefeitura Municipal de Tianguá, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, pararealização da assinatura do termo de contrato referente ao Pregão Presencial n' 01/2020-SESA, cujo objeto éAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO, DESTINADOS AO USO DO SAMU, DERESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUA

Caso não comparecimento para assinatura no prazo acima exposto, informamos que decaíra o direito àassinatura do Contrato, estando a licitante sujeita as sanções cabíveis.

Informamos que estamos à disposição para quais outras informações

PREFn:i\inA.àuNülipÁL DE TiANGUACNPJ: 07.735.178/0001-20

REJARLEY VIEIRA DE LIMASECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

u.Ú«'M«Ú''Ha@nedosllóveisllda.l.IE "

CNPJ: 26.537.584/0001.2?

MAGAZINE DOS MOVEIS EIRELLE-ME, CNPJ: 26.537.584/0001-22MARIA CLENÚBIA DE OLIVEIRA ARAtJJO, CNPJ: 234.378.983-53CONTRATADA

Av. Moises Moita. 785 - Planalto - CEP: 62.320-000 - Tianguá - CearáCNPJ: 07.735.178/0001-20 -- CGF: 06.920.167-1 -- Fone: (88) 3671-2888

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atura de .r

nangua⑧ SECRETARIA DE S:ANDE

CONTRATO Na 1102202001-LESA \

CONTRATO N.o 1102202001-SESA QUE ENTRE SI CELEBRAM 0MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E A EMPRESA MAGAZINE DOS MÓVEISEIRELLE-ME, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES EDE CONSUMO, DESTINADOS AO USO DO SAMU

\\

O MUNICÍPIO DE TIANGUA, pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o n' 07.735.178/0001-20e CGF. 06.920.167-1, com sede à Av. Moisés Moita Ro 785 - Bairro - Planalto, na cidade de Tianguá, Estado do Ceará:doravante denominado CONTRATANTE, através da Secretaria de Saúde, neste ato representada pelo Sr. RejarleyVieira de Lama, brasileiro, casado, Secretário de Saúde, inscrito no Cadastro de CPF: 970.622.003-87, e a empresaMAGAZINE DOS MOVEIS EIRELLE-ME, inscrita no C.N.P.J. 26.537.584/0001-22. com sede à Avenida Dom Manoel,no 1180. Bairro - Centro. na Cidade de Fortaleza - CEP: 60.060-091. e-mail [email protected],Telefone: (85) 2181-9252: , Estado do Ceará. doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela suasócia-administradora a Sra. Mana Clenúbia de Oliveira Araújo, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n'234.378.983-53, resolvem celebrar o presente contrato com as cláusulas e condições a seguir

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO01. O presente contrato fundamenta-se nas disposições da Lei Federaln' 8.666/93, de 21 de junho de 1993, demaisaltera®es e atuallzada pela Lei n' 9.648/98, de 27 de maio de 1998, nos termos do Pregão Presencial n' 01/2020-SESA, e resultado da licitação, devidamente homologada pelo Secretário de Finanças, com base na proposta daCONTRATADA, todos partes integrantes deste contrato independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO02.01. O objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO, DESTINADOS AO USO DO SAMUDE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE 'íIANGUA.

CLÁusuLA TERCEIRA - oo ACOMPANHAMENTO E DA nSCAUZAÇÃO03.1 - A entrega dos produtos constantes na Ordem de Compra será acompanhada, fiscalizada e supervisionado peloSr. Ronaldo Escorclo de Brita Junior servidor (a) da SECRETARIA DE SAUDE devidamente designado (a) através daportaria n' 04, de 17 de novembro de 201903.2. A fiscalização será exercida no interesse da SECRETARIA DE SAUDE e não exclui nem reduz aresponsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e, na sua ocorrência, nãoimplica co-responsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE ENTREGA E DA VIGÊNCIA04.01. O prazo para fornecimento do objeto ora contratado é de até 05 dias úteis, após a entrega do pedido de compra04.02. O prazo de vigência do presente contrato é de até 31 de Dezembro de 202004.03. Os bens serão entregues no local abaixo, no horário das 07:30 às 11:30 e das 13:00 as 17:00 horas, desegunda a sexta-feira, sob quaisquer pretextos, não serão recebidos produtos fora do expediente de trabalhoAlmoxarifado da Secretaria de Saúde, localizada na Avenida Moises Moita, n' 785, Bairro Planalto, Tianguá - Ceará

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR CONTRATUAL05.01. O valor globaldo presente termo é de R$ 18.363,00 (dezoito miltrezentos e sessenta e três reais).05.02. No valor acima estipulado já estão inclusos todas as taxas, encargos, impostos, royalties, seguroscarrego e descarrego, seguros e demais despesas inerentes ao fornecimento do objeto contratado.05.03. Os bens ora contratados serão fornecidos nas quantidades e preços unitários abaixo

fretes

Av. Moises Moita, 785 - Planalto - CEP: 62.320-000 - Tianguá - CearáCNPJ: 07.735.178/0001-20 - CGF: 06.920.167-1 - Forte: (88) 3671-2888

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SECRETARIA DE SAÚ'DÉ'''

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Av. Moises Moita. 785 - Planalto - CEP: 62.320-000 - Tianguá - CearáCNPJ: 07.735.178/0001-20 - CGF: 06.920.167-1 - Fine: (88) 3671-2888

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ITEM ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS MARCA UNID QUANT. VL. UNIT VL. TOTAL

ITEM l

Cama tipo beliche solteiros Estrutura: madeira reHorestada comaertiücação anão pode ser aglomerado ou compensado). Comgrade de proteção na cama superiorlcom peneira e cabeceirade madeira. Escada removivel com mínimo de 03 degrausCom estrados em madeira maciça de eucalipto. não removivejencaixado e parafusado), com espessura mínima de 2 cm eargura de 6 cm, espaçamento máximo da madeira de 7 cmCapacidade mínima de 100 KG. Dimensões aproximadasjpode variar t 15cm): Largura; 90cm, altura:170cmprofundidade: 200cm, distância mínima entre as camas 90cmAcabamento de lixa e revestimento com verniz poliuretanoDeve vir acompanhado de dois colchões de solteiro. emespuma 100% extraHrme ID33 ou superiora de poliuretanocom tratamento fungicida e proteção anti ácaro, antimofo eantialéraíco

MULTIMOVEIS UND 4 1.565,00 6.260.00

ITEM 2

Armário Roupeiro de aço para vestiário, produzido em açochapa 26 0,45mm. possuir 08 portas com venezianas paraventilação, compartimentos de tamanhos grandesndependentes sem divisórias Internas. fechamento das portasatravés de pilão para cadeado. pintura em epóxi. Garantiamínima de 01 ano

PANDIN UND 2 730.00 1.460.00

ITEM 3

Armário para escritório confeccionado em aço n'26, na corcinza. com 2 portas de abrir com fechadura cilíndrica com 2chaves e puxador. com 4 prateleiras. medindo 0,90xl,90x40LxAxP

TAPUA UND 2 615.00 1.230.00

ITEM 4Conjunto de sofás 3 e 2 lugares. pés em alumínio. Estruturaem madeira. assento com espuma, revestido em courosintético. cinta elástica de alta resistência, encosto Hxo

DOMANCO CONJ   1.510.00 1.510.00

ITEM 5Mesa: Estrutura em aço carbono e tampo em granito CadeirasEstrutura em aço e assento com espuma densidade D13revestido em Courvin

MUND[AL CONJ   732.00 732,00

ITEM 6

Fogão de piso. com 4 bocas, com forno. novo, mesa em açonox, tampa de vidro temperado resistente, botões removíveis,acendimento manual. temer sonoro. puxador aço, prateleira doforno simples. na cor branca. pés altos

DAKO UND   623,00 623.00

ITEM 7

TV Smart. 32 polegadas.LED. resolução HD, entrados USB eHDMI, conversor digital. wíü integrado. base para TV . manuado usuário, controle remoto, par pilhas AAA para controleremoto. cabo de força. adaptador fonte de energia

TOSHIBA UND   1.540.00 1.540.00

ITEM 8Forno micro-ondas, novo, cor branca. voltagem: 220 VPainel: digita,. prato: giratório, capacidade mínima: 20 Litros

CONCSU UND   650.00 650,00

ITEM 9

Bebedouro refrigerado. tipo coluna, Gabinete em plásticaInjetado e chapa de aço inox para acomodar galões de 20litros; Cor Branco Dimensões aprox. do produto(L x A x PI31,6 x 98 x 33,5 cm. - Voltagem: 220 V - Reservatório Aguafalada

ESMALTES UND   690.00 690.00

  Quadro nanelógrafo. tamanho mínimo 60 x 90cm, na cor nabranco. moldura de alumínio

CORTIARTE UND   100.00 100,00

 K t de panelas em alumínio contendo no mínimo: 01 panela depressão de 7 litros. 01 frigideira 20 cm, 01 caçarola 20cm,panela 20cm, 01 panela 18cm, 01 fervedor 12cm, 01 colherara arroz. 01 concha e 01 espátula

TRAMONTINA GONJ   340.00 340,00

 Jogo ae cama. contendo no mínimo: 01 lençolde cima 2.40moomp. x 1.50m larg.01 Lençolde baixo com elástico em toda avolta 1.90m comp x 90cm larg x 28cm alt, 01 fronha 70cm x50cm, composição: tecido: 100% algodão, nas cores: brancoverde claro ou amarelo claro

TERÁ UND 16 93.00 1.488.00

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SECRETARIA DÉ~ SAÚDE'

CLÁUSULA SEXTA - DA FORMA DE PAGAMENTO6.1. O pagamento será efetuado em moeda nacional, até o 30' (trigésimo) dia, após processamento interno por parteda PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUA, mediante apresentação de nota fiscal/natura, após a constatação daadequação do objeto recebido às especificações constantes do processo que deu origem aos produtos/serviçoscontratados, com seus respectivos quantitativos efetivamente realizados, conforme os critérios definidos pelaSecretaria de Saúde, correspondente, além dos preços unitários e totais contratados;6.2. A Prefeitura reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se, no ato da atestação, for detectado algumairregularidade na prestação dos serviços ou aquisição do produtor6.3. Caso ocorra, a qualquer tempo, divergência nas informações de fornecimento, o prazo de pagamento seráinterrompido e reiniciado após a correção pela CONTRATADAS6.4. Depois de celebrado o contrato as alterações serão permitidas obedecendo à legislação aplicada ao caso.especialmente a previsão contida a partir do Art. 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores;6.5. A Prefeitura Municipalde Tianguá poderá deduzir, do montante a pagar, os valores correspondentes a multas ouíndenizações devidas pela licitante vencedora, nos termos do Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE DE PREÇOS07.01. Os preços contratados são fixos e irreajustáveis, salvo por fatos supervenientes devidamente comprovadosatestados pelo contratante.

CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS FINANCEIROS08.1. Os recursos financeiros para pagamento das despesas com a aquisição dos bens correrão por conta de recursospróprios do orçamento do Município de Tianguá, na seguinte dotação orçamentária:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.06.0602.10.302.0198 2.056 - Manutenção das Ações do Resgate e Apoio das Ações do SAMU - 33.90.30.00 - Materialde Consumo - 4.4.90.52.00 - Equipamento e materialpermanente

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA9.1. Entregar os produtos conforme especificações contratadasl9.2. Responder pelos danos causados diretamente a SECRETARIA CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes desua culpa ou dolo, durante o período de validade do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade àfiscalização ou ao acompanhamento pela SECRETARIA CONTRATANTE;9.3. Comunicar qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;9.4. Arcar com a despesa decorrente de qualquer infração seja qualfor, desde que praticada por seus empregadosquando da entrega do materialobjeto deste Edital;9.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas ascondições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital9.6. Assumir todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas, a SECRETARIA DE SAUDE não será,em nenhum caso, responsávelpor esses custos, independentementeda condução ou do resultado do processo licitatório;9.7. Responsabilizar-se pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquerfase da licitação.9.8. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25%jvinte e cinco por cento) do valor inlclalatualizado do contrato, na forma do art. 65, parágrafos lo e 2o da Lei no8.666/93 e suas alterações posteriores.

Av. Moises Moita. 785 - Planalto - CEP: 62.320-000 - Tianguá - CearáCNPJ: 07.735.178/0001-20 - CGF= 06.920.167-1 - Fine: (88) 3671-2B88

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ITEM13

Refrigerador, frost free com l porta - novo - capacidademínima tatalcongelador+ refrigerador: 300 Litros - E$ciénciaEnergética Procel "A" Voltagem: 220 V - Com l(umas portacom orateleiras e comoartimentos: - Cor Branca

ESMALTES UND   ,.à VLR TOTAL R$ 18.363.00

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ⓖ«Prefeitura de r

3,S.zSECRETARIA DE\SAÚDE

CLÁUSULA DÉCIMA DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE10.1. A CONTRATANTE obriga-se a proporcionar ao CONTRATADO todas as condições necessárias ao cumprimentodas obrigações decorrentes do contrato, consoante ao que estabelece a Lei 8.666/93 e suas altera②es posterioresll0.2. Fiscalizar e acompanhar a entrega dos produtos contratados, bem como, o pagamento das taxas e impostosempregados e demais despesas necessárias ao bom andamento do fornecimentosl0.3. Comunicar ao contratado toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto do contrato,diligenciando nos casos que exigem providências corretivasll0.4. Providenciar os pagamentos aos contratados(s) à vista das notas üscaís/futuras, devidamente atestada pelo setorcompetentem

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO INADIMPLEMENTO E SANÇÕES11.1. Sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei ou no edital. o licitante vencedor ficará sujeito às seguintespenalidades:11.1.1. 0 atraso injustificado na entrega ou o descumprimento das obrigações estabelecidas neste Editalsujeítará olicitante vencedor à multa de até 10%(dez por cento) sobre o valor previsto do contrato, recolhida no prazo máximo de15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicado oHcialmente11.1.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão Presencial, a respectiva SECRETARIA, poderágarantida a prévia defesa, aplicar ao licitante vencedor as seguintes penalidades:

1- Advertência por escrito pela inexecução parcialou totalna prestação do serviços11- Se reincidente na inexecução parcialou totaldo contrato, suspensão temporária de participação em licitaçõespúblicas, pelo prazo de até 05(anca) anos;111- Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura MunicipaldeTIANGUA/CE. pelo prazo de até 05(cinco) anos

11.2. O ato que determinar a aplicação da multa ao fornecedor inadimplente será dado publicidade através deafixação em localpróprio e de acesso público sendo na Sede do Palácio Municipalou na Câmara Municipal, salvo noscasos em que se encontrem presentes, os prepostos dos licitantes no ato em que foi adotada a decisão, quandopoderá ser feita por comunicação direta aos interessados e lavrados em atam

11.3. Ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública. pelo prazo de até 05 (cinco) anos.garantido o direito prévio ao contraditório e a ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniçãoou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que

1- Ensejar o retardamento da execução do objeto deste Edital;11- Não mantiver a proposta, injustificadamente;111- Comportar-se de modo inidõneolIV - Fizer declaração falsasV - Cometer fraude fiscal:Vl- Falhar ou fraudar na execução do objeto licitada.

11.4. Pelos motivos que se seguem, principalmente, o licitante vencedor estará sujeito às penalidades tratadas nacondição anterior:

- Pela entrega do materialem desconforme com o especificado e aceitaill-Pelo não fornecimento, no prazo estipulado, do materialrecusado pela SECRETARIA.

111- Pelo descumprimento dos prazos e condições previstos no Edital11.5. Comprovado o impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justi$cado e aceito pela PrefeituraMunicipalde TIANGUÁ, o licitante vencedor ficará isento das penalidades cabíveisl11.6. As penalidades de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipalde Tianguáou a Administração Pública poderá ser aplicado ao licitante vencedor juntamente com a multa, descontando-a dospagamentos a serem efetuados11.7. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fqmecedor ou Prestador de Serviços daPrefeitura Municipal de Tianguá, da respectiva empresa contratada, e no caso de suspensão de licitar, a contratadadeverá ser descredenciada por igualperíodo, sem prejuízo das multas previstas no editale das demais cominações

11.8. Não serão aceitas justiücatívas posteriores a adjudicação aos vencedores, por parte da licitante que não poderámanter a proposta seja escrita ou por meio de lance, com a justificativa que houve erro na formulação. engano nos

leaais

Av. Moises Moita. 785 - Planalto -- CEP: 62.320-000 - Tianguá - CearáCNPJ: 07.735.178/0001-20 CGF: 06.920.167-1 -- Pane: (88) 3671-2888

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⑤ SECRETARIA DE SAUDE' '

preços ou erro de digitação da proposta. não será admitida a desistência da proposta para estes'casos. sendo âlicitante penalizada com a aplicação de multa. conforme prevista no item 8.10.1, declaração de inidoneidade e impedidade licitar com a Administração pelo período de 05(cinco) anos

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO12.01. A Secretaria de Saúde poderá rescindir o contrato, índependentemenje de qualquer interpelação judicial ouextrajudicialse a contratada:a) Paralisar o fornecimento par um período superior a 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do prazo máximopara a entrega, determinado neste Edital e baseados na data do recebimento da ordem de compra emitida pelaSecretaria de Saúde:b) Fornecer os bens em desacordo com as especilcações exigidas ou marcas diferentes da ofertada na proposta;a) Não cumprir ou cumprir irregularmente as cláusulas contratuais ou a legislação vigentesd) Cometer reiterados erros na execução das entregas dos bense) Ceder ou transferir, no todo ou em parte. o fornecimento dos benslf) Entrar em concordata, falência ou dissolução, ou recair no processo de insolvência sobre qualquer de seus

12.02. Declarada a rescisão contratualem decorrência de qualquer um dos fundamentos do item anterior, a contratadareceberá exclusivamente o pagamento dos bens fomecidos e recebidos, deduzido o valor correspondente as multasporventura existentes12.03. Não caberá a contratada indenização de qualquer espécie seja a que título for, se o contrato vier a serrescindido em decorrência de descumprimento das normas nele estabelecidas.12.04. Independentemente do disposto nesta cláusula, o contrato poderá ser rescindido por livre decisão da Secretariade Saúde a qualquer época, sem que caiba a contratada o direito de reclamação ou indenização a qualquer título,garantindo-lhe apenas, o pagamento dos bens fornecidos e devidamente recebidos.

dirigentes

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO13.01, Fica eleito o foro da Comarca de Tianguá, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado queseja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da execução deste contratoE, por estarem justos e acertados, armam o presente termo em 03 (trêsl vias de igualteor e forma, na presença dastestemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

l de Fevereiro de 2020.

:g;3ç--'li.J --./PKEPEtP.laAWUNICiPAL DElIANGUA

CNPJ: 07.735.178/0001-20REJARLEY VIEIRA DE LIMA

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDECONTRATANTE

MAGAZINE DOS MÓVEIS EIRELLE-MECNPJ: 26.537.584/0001-22

MARIA CLENÜBIA DE OLIVEIRA ARAUJOCNPJ: 234.378.983-53

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

CPF: Q$0 - S6 }:: Q3LCPF: 0õ3, 3FO. i23:3, é;o

Av. Moises Moita, 785 - Planalto - CEP: 62.320-000 - Tlanguá -- CearáCNPJ: 07.735.178/0001-20 - CGF: 06.920.167-1 - Fine: (88) 3671-2888

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SECRETARIA DE S.

EXTRATO DO CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - SECRETARIA DE SAUDE EXTRATO DO CONTRATO N'1102202001-SESA, PREGÃO PRESENCIAL N' O1/2020-SESA, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES ECONSUMO. DESTINADOS AO USO DO SAMU. DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DOMUNICÍPIO DE TIANGUÁ. MAGAZINE DOS MOVEIS EIRELLE-ME, inscrita no C.N.P.J. 26.537.584/0001-221R$18.363,00 (DEZOITO MIL TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS). 06.0602.10.302.0198 2.056 -Manutenção das Ações do Resgate e Apoio das Ações do SAMU - 33.90.30.00 Material de Consumo -4.4.90.52.00 - Equipamento e material permanentes REJARLEY VIEIRA DE LIMA - SECRETARIO MUNICIPALDE SAÚDE -CONTRATANTES MAGAZINE DOS MÓVEIS EIRELLE-ME - CNPJ: 26.537.584/0001-22. ll DEFEVEFRO DE 2020

Tianguá-CE, ll de fevereiro de 2020

RE IRA DE LIMASECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUA

Av. Moises Moita. 785 - Planalto - CEP: 62.320-000 - Tianguá - CearáCNPJ: 07.735.178/0001-20 CGF: 06.920.167-1 Fine: (88) 3671-2888

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SECRETARIA DE SÕÜQEiiEiE

CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO

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Certifica para os devidos üns, que fol afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE,EXTRATO DO CONTRATO N' 1102202001-SESA, PREGÃO PRESENCIAL N' O1/2020 SESA. AQUISIÇÃO DEMATERIA[S PERMANENTES E CONSUMO. DESTINADOS AO USO DO SAMU. DE RESPONSABILIDADE DASECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUA, conforme parágrafo I' do art. 185 da Lei Orgânica doMunicípio de Tianguá

Tianguá-CE. ll de fevereiro de 2020

h DE LAMAMUNICÍPIO DE TIANGUASECRETÁRI

Av. Moises Moita, 785 - Planalto - CEP: 62.320-000 - Tianguá - Ceará www.tianaua.ce.aov.brCNPJ: 07.735.178/0001-20 -- CGF: 06.920.167-1 Fine: (88) 3671-2888